4 DE JANEIRO DE 2012

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O Sr. Jorge Fão (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Penso que seguindo este caminho, que, julgo, merecerá o apoio de todas as outras bancadas, Portugal

fará o trajeto adequado no que diz respeito à sustentabilidade da pesca e à manutenção do consumo de peixe,

em Portugal, onde somos pioneiros e líderes, e queremos continuar a ser.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão

Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução que hoje

aqui discutimos é uma oportunidade, desde logo, para salientar a importância que o sector aquícola deve ter

em face do indiscutível potencial que oferece, em particular, num contexto que é sobretudo marcado por

elevadas taxas de crescimento mundial nas últimas décadas, em razão da conjugação do aumento substancial

que o consumo de produtos do mar e da aquicultura tem conhecido e da impossibilidade (como, aliás, foi

referido) de a pesca acompanhar esta evolução e fazer face ao acréscimo da procura que se tem verificado.

Obviamente, os produtos provenientes da aquicultura podem ser uma alternativa complementar que atenue

o défice alimentar de que o País padece, se e na medida em que forem tomadas as medidas adequadas de

reforço da competitividade do sector. Mas tal (é bom que se diga) não se tem verificado em Portugal, já que,

segundo as estimativas do anterior Governo, a produção devia ter triplicado e tal não sucedeu. Por força de

circunstâncias várias, entre as quais se conta a desconsideração e o ostracismo a que os poderes públicos

votaram este sector, a produção estagnou e ainda não ultrapassa a fasquia das 10 t. Talvez por isso este

projeto de resolução, proposto pelo PS, enuncie um vasto e denso conjunto de medidas para reforçar a

competitividade da aquicultura, propostas essas que não são mais do que o avolumar de reivindicações a que

o anterior Governo não deu qualquer satisfação e que o PS agora faz eco público, reconhecendo que a

aquicultura foi maltratada e que se perderam boas oportunidades para colocar este sector a produzir riqueza, a

criar emprego e a aproveitar as vantagens comparativas que ostenta o nosso País.

Fica bem, hoje, ao Partido Socialista esta postura, porque este projeto de resolução retrata, com precisão,

aquilo que não foi feito pelos vossos Governos, e nós lamentamos isso. Apenas esperamos que este Governo

tenha outra sensibilidade para encarar os desafios do setor e crie as bases para que o setor tenha condições

para crescer, produzindo produtos de qualidade, sendo reconhecido, atraindo novos investidores e

maximizando o potencial que lhe é reconhecido.

Mas também queremos dizer que é inegável que este projeto de resolução oferece contributos válidos e

traduz as preocupações do sector, preocupações essas, aliás, que os Deputados do PSD, sob a forma de

perguntas, já colocaram ao Governo e também já manifestaram em anteriores ocasiões.

Mas, em abono da verdade, importa também salientar que já se registaram alterações relevantes, de que

são exemplos o desenvolvimento de um sistema de leilão eletrónico para produtos da aquicultura, o

alargamento do âmbito de aplicação da legislação relativa aos prazos de pagamento de bens alimentares, de

forma a abranger estes produtos, ou, por último e mais recentemente, a revisão do regime da REN, que

simplifica a instalação e manutenção de explorações aquícolas nas áreas abrangidas por esse instrumento de

ordenamento de território e que compreende um aumento da área máxima de construção admissível para

instalação de apoios e infraestruturas até 200 m2.

Também estão na forja outras medidas, como a maternidade de bivalves, a entrada em vigor da portaria

que regulamenta o seguro aquícola, que é essencial para o sector e que cobre uma expectativa que tem sido

alimentada pelo setor durante anos a fio, e, como o Sr. Deputado Jorge Fão certamente reconhecerá, estás

iminente a entrada neste Parlamento da proposta de lei que versa sobre o ordenamento marítimo e que abre

espaço para acomodar todas essas atividades, garantindo maior segurança nos licenciamentos e nas

concessões, certeza e segurança jurídica, para que os investimentos tenham maior potencial de retorno.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.