Debates Parlamentares - Diário 036, p. 50 (2013-01-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 36

Preconizamos também um maior controlo e fiscalização das chamadas «smartshops», de forma a impedir

que estes estabelecimentos possam continuar a disponibilizar ao público produtos e substâncias que

provocam sérios riscos para a saúde e vida humanas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Finalmente, conscientes de que a informação e o

esclarecimento são fundamentais para prevenir e combater o consumo destas novas drogas, defendemos a

realização de campanhas de sensibilização da população em geral e, sobretudo, na população mais jovem,

para os perigos gravíssimos decorrentes do consumo de tais substâncias.

Sr.as

e Srs. Deputados, o nosso compromisso é para com a juventude portuguesa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa

Pinto.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução

apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, recomendando a aprovação de um quadro legal que permita

combater eficazmente o comércio das chamadas «drogas lícitas», é oportuno e urgente.

É preciso agir depressa e decisivamente contra este comércio. Cada dia que passa sem que as

autoridades disponham de instrumentos legais adequados para agir agiganta-se o risco para a saúde pública,

que o consumo destas substâncias constitui.

Não estamos aqui a tratar de substâncias recreativas, amplamente estudadas e cujos efeitos sejam

conhecidos. Estamos a falar de substâncias psicoativas perigosas, muitas vezes desconhecidas na sua

composição, desenhadas para fintar a lei, deixando atrás de si um rasto de graves sequelas, quando não

mesmo de morte. Trata-se de interditar um comércio sórdido, em favor do qual não é possível mobilizar os

princípios liberais que noutros domínios salvaguardam as liberdades individuais.

Verificamos que o PSD atendeu a propostas do PS feitas em sede de comissão parlamentar, sobre os

mecanismos concretos a implementar para impedir este tráfico.

Somos favoráveis à suspensão provisória da comercialização de substâncias psicoativas, não

especificamente previstas no Decreto-Lei n.º 15/1993, quando se suspeite poderem as mesmas ser

disponibilizadas para consumo humano e representarem risco para a vida humana e para a saúde pública. Tal

suspensão provisória deve ser determinada por decisão urgente do membro do Governo competente.

Apoiamos as medidas complementares previstas na resolução e instamos o Governo a ponderar quaisquer

outras que se afigurem necessárias à prossecução dos objetivos das políticas públicas de proteção da saúde.

O Grupo Parlamentar do PS declara-se disponível para prestar a sua colaboração ao Governo na

elaboração do quadro normativo que possa prevenir e combater eficazmente este comércio, antes que se

converta num flagelo social descontrolado e de grandes proporções.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são

para me referir a um facto político que acho relevante nesta discussão, o de o PSD apresentar um projeto de

resolução sobre esta matéria e o Governo, há menos de duas semanas, ter anunciado ir apresentar um pacote

de medidas legislativas sobre este mesmo problema que é indiscutivelmente grave e preocupante. Se esta

iniciativa fosse do Bloco de Esquerda ou de qualquer outro partido da oposição, o mínimo que nos chamariam

era oportunistas.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 36 50 Preconizamos também um maior controlo e fiscalização das chamadas «smartshops», de forma a impedir que estes estabelecimentos possam continuar a disponibilizar ao público produtos e substâncias que provocam sérios riscos para a saúde e vida humanas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Finalmente, conscientes de que a informação e o esclarecimento são fundamentais para prevenir e combater o consumo destas novas drogas, defendemos a realização de campanhas de sensibilização da população em geral e, sobretudo, na população mais jovem, para os perigos gravíssimos decorrentes do consumo de tais substâncias. Sr.as e Srs. Deputados, o nosso compromisso é para com a juventude portuguesa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, recomendando a aprovação de um quadro legal que permita combater eficazmente o comércio das chamadas «drogas lícitas», é oportuno e urgente. É preciso agir depressa e decisivamente contra este comércio. Cada dia que passa sem que as autoridades disponham de instrumentos legais adequados para agir agiganta-se o risco para a saúde pública, que o consumo destas substâncias constitui. Não estamos aqui a tratar de substâncias recreativas, amplamente estudadas e cujos efeitos sejam conhecidos. Estamos a falar de substâncias psicoativas perigosas, muitas vezes desconhecidas na sua composição, desenhadas para fintar a lei, deixando atrás de si um rasto de graves sequelas, quando não mesmo de morte. Trata-se de interditar um comércio sórdido, em favor do qual não é possível mobilizar os princípios liberais que noutros domínios salvaguardam as liberdades individuais. Verificamos que o PSD atendeu a propostas do PS feitas em sede de comissão parlamentar, sobre os mecanismos concretos a implementar para impedir este tráfico. Somos favoráveis à suspensão provisória da comercialização de substâncias psicoativas, não especificamente previstas no Decreto-Lei n.º 15/1993, quando se suspeite poderem as mesmas ser disponibilizadas para consumo humano e representarem risco para a vida humana e para a saúde pública. Tal suspensão provisória deve ser determinada por decisão urgente do membro do Governo competente. Apoiamos as medidas complementares previstas na resolução e instamos o Governo a ponderar quaisquer outras que se afigurem necessárias à prossecução dos objetivos das políticas públicas de proteção da saúde. O Grupo Parlamentar do PS declara-se disponível para prestar a sua colaboração ao Governo na elaboração do quadro normativo que possa prevenir e combater eficazmente este comércio, antes que se converta num flagelo social descontrolado e de grandes proporções. Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para me referir a um facto político que acho relevante nesta discussão, o de o PSD apresentar um projeto de resolução sobre esta matéria e o Governo, há menos de duas semanas, ter anunciado ir apresentar um pacote de medidas legislativas sobre este mesmo problema que é indiscutivelmente grave e preocupante. Se esta iniciativa fosse do Bloco de Esquerda ou de qualquer outro partido da oposição, o mínimo que nos chamariam era oportunistas. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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