4 DE JANEIRO DE 2012

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O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Mas aquilo que se tem de fazer é que esse plano integrado promova essa prevenção estrutural e tenha o

condão de assegurar que aquelas populações já não vão sofrer o que sofreram hoje. Muitos deles são idosos,

já não vão ter tempo para colher os frutos da recuperação das áreas ardidas. Portanto, aquilo que queremos,

desta forma, com esta intervenção, é que não se repita tamanha devastação, com os custos económicos,

sociais e ambientais que são insuportáveis para quem ali faz a sua vida e que o País não pode comportar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar o Movimento de Cidadania

dos Concelhos de Tavira e S. Brás e Alportel, que promoveu a recolha de mais de 4300 assinaturas da petição

hoje em discussão, dando desta forma voz às vítimas do incêndio florestal que devastou uma extensa área da

serra algarvia.

Saúdo também todos os subscritores da petição e, em particular, os seus representantes aqui hoje

presentes nas galerias.

Cumprimento ainda os Srs. Presidentes das Câmaras Municipais de Tavira e de S. Brás de Alportel

igualmente aqui presentes.

Com base num conhecimento direto da situação verificada antes, durante e depois do incêndio florestal, o

Movimento de Cidadania dos Concelhos de Tavira e S. Brás de Alportel alertou, com a sua petição, para as

sérias falhas de coordenação das forças intervenientes no combate ao incêndio, para as graves

consequências sociais, económicas e ambientais, para a absoluta necessidade de assegurar a implementação

de um plano de recuperação da área ardida, assim como para a necessidade de reavaliar o modelo atual de

prevenção e combate a incêndios florestais, de forma a evitar a ocorrência, no futuro, de tragédias como

aquela que se registou no passado mês de julho, no Algarve.

O projeto de resolução n.º 534/XII (2.ª), também hoje aqui em discussão, subscrito por todos os partidos

com assento parlamentar, visa dar corpo às preocupações manifestadas pelos milhares de subscritores da

petição, incorporando também a análise resultante das audições promovidas, por iniciativa do Grupo

Parlamentar do PCP, no âmbito da Comissão de Agricultura e Mar, aos presidentes das Câmaras Municipais

de Tavira e S. Brás de Alportel, ao Presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses e a vários membros do

Governo.

As recomendações ao Governo constantes do projeto de resolução, no sentido de garantir a estabilização e

emergência, bem como a elaboração e a execução de um plano integrado para a área ardida, não podem ficar

pelas boas intenções, que são boas intenções manifestadas entusiasticamente, mas logo esquecidas. É

absolutamente necessário que estas recomendações saiam rapidamente do papel e se traduzam em medidas

concretas.

O PCP continuará a escrutinar atentamente a ação do Governo, exigindo não só a recuperação da área

ardida, assim como a concretização de todos os apoios prometidos às populações dos concelhos de Tavira e

S. Brás de Alportel.

O incêndio florestal de Tavira e S. Brás de Alportel assume uma particular importância já que é o primeiro

grande incêndio florestal após os anos de 2003/2005, permitindo testar o conjunto de medidas que, na altura,

foram tomadas, mas sobretudo anunciadas, quer no plano da prevenção estrutural quer no plano do combate

ao incêndio.

As conclusões que se podem tirar estão bem espelhadas nos três relatórios produzidos sobre este incêndio

florestal. O que dizem estes relatórios em matéria de prevenção estrutural da área florestal que ardeu? Dizem

que, em algumas zonas, até havia sido iniciada, que havia capacidade técnica para a executar mas que,

depois, foi abandonada, por falta de meios e empenhamento político.

Há aqui responsabilidades políticas do anterior Governo, do PS, mas também do atual Governo, do

PSD/CDS, que, nesta matéria, nada fez, continuando a reprovar projetos do PRODER e do Fundo Florestal

Permanente para a prevenção e acabando, mesmo, por fazer um corte de mais de 150 milhões de euros no

PRODER florestal.