I SÉRIE — NÚMERO 36

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Sr. Deputado João Ramos, permita-me ainda felicitá-lo pelo facto de ter ouvido pela sua voz, o que também

não é muito usual, que o Partido Comunista está de acordo com uma medida do Governo: com a linha de

crédito.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está de acordo quando é justo! Isso é raro, muito raro!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Mas o PCP acha que ela é tardia. Pois é, mas até agora nunca existiu.

O mesmo se passa, por exemplo, com a Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia

Agroalimentar (PARCA), que também foi tardia, nunca existiu e existe agora, e com os estágios profissionais

para jovens, que também nunca tinham existido e existem agora. Enfim, como já alguém disse neste Plenário

— hoje é Presidente da Câmara de Lisboa —, «é a vida».

Portanto, o Governo tem vindo a fazer o seu trabalho e tem vindo a melhorá-lo na área da agricultura e das

pescas. Isso é que é seguro e garantido.

O Sr. Deputado, referindo-se também àquilo que disse o Sr. Deputado Pedro Lynce, falou do aumento do

rendimento dos agricultores. Provavelmente, o que disse tem um fundo de verdade: devido aos atrasos

anteriores, o facto de os pagamentos agora estarem em dia determinou que o rendimento dos agricultores

fosse superior.

Mas não foi só por isso que o rendimento dos agricultores aumentou, porque, não só em volume mas

também em valor, o aumento das exportações é um facto. Ou seja, se se vende mais, e se se vende mais em

volume e em valor, isso traz necessariamente um maior rendimento para os agricultores. Claro está que o

próprio consumo interno no caso agrícola também tem vindo a aumentar: têm-se comprado mais produtos

produzidos em Portugal do que produtos importados. Isso também é uma vantagem para os agricultores.

Contudo, claro está que é necessário esperar algum tempo, até porque qualquer investimento na

agricultura não se reproduz imediatamente; na melhor das hipóteses requer um ano e se for na floresta requer

no mínimo sete anos. Portanto, é necessário algum espaço de tempo para que o investimento se possa

concretizar.

É por isso que considero muito importante que só em 2012 tenham entrado para a atividade 2800 jovens

agricultores, porque uma boa parte deles são pessoas que vêm com formação na área e uma outra parte,

embora não tenham formação na área, vêm com formação superior nas áreas da gestão, da economia, que

vão trazer valor acrescentado para o que é a atividade agrícola, para o que deve ser o rendimento agrícola e o

rendimento dos agricultores e para a produtividade da agricultura na economia nacional, o que é muito

importante para todo o País e para a coletividade em geral, para aquilo que é tão caro ao Partido Comunista,

que é o coletivo nacional.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, concluímos o período das declarações políticas.

Vamos passar ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, que será preenchido com a apreciação

conjunta do projeto de resolução n.º 534/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que

permita uma rápida estabilização e recuperação da área ardida de Tavira e São Brás de Alportel (PSD, PS,

CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes) e da petição n.º 180/XII (2.ª) — Apresentada pelo Movimento de Cidadania

dos Concelhos de Tavira e S. Brás de Alportel, solicitando à Assembleia da República que seja levado à

discussão em Plenário as implicações sociais, económicas, patrimoniais e ambientais causadas pelo incêndio

nos concelhos de Tavira e S. Brás de Alportel.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostava de começar por

cumprimentar os peticionários, que tiveram a iniciativa de reunir mais de 4000 assinaturas para trazerem à

Assembleia da República uma petição no sentido de que não sejam esquecidas as populações rurais dos

concelhos de S. Brás de Alportel e de Tavira, que sofreram uma catástrofe enorme com o incêndio ocorrido

em agosto do ano passado.