Debates Parlamentares - Diário 036, p. 44 (2013-01-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 36

Vozes do PSD: — Muito bem! Bem lembrado!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … e que foi acompanhada, no mesmo dia, sem delongas, pela portaria

que definia os termos e as condições dos apoios sociais. Esses apoios, em menos de um mês já estavam a

ser pagos e englobaram desde subsídios de compensação a famílias e pensionistas até apoios para aquisição

de equipamento doméstico e pequenos instrumentos de trabalho, entre outras ajudas, num universo de que

beneficiou mais de 450 pessoas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Até hoje, menos de 6 meses após esta ocorrência, foi criado um quadro

de apoio, foram abertas as linhas de financiamento do PRODER, foram feitos os levantamentos, recebidos os

requerimentos, instruídos os processos, aprovados os pedidos, finalizados os contratos de desenvolvimento

social, cujo valor ascende a 1.5 milhões de euros para a reconstrução de habitações e apoio a essas

comunidades, pelo que, desta feita, a burocracia não venceu,…

Vozes do PSD: — Muito bem! É verdade!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … os procedimentos não foram um estorvo intransponível, como

aconteceu em circunstâncias congéneres, em que os programas eram bons, as medidas eram boas, mas os

efeitos tardavam na gaveta.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Por isso, aquilo que fica claro é que o Governo não virou costas, não

abandonou as populações e canalizou os apoios quando as populações mais precisavam. E esse é um

elemento de inegável relevo, porque é um imperativo de justiça e, portanto, temos de reconhecer a forma

como o Governo atuou e saudá-la.

Mas também temos de reconhecer que a Comissão de Agricultura e Mar fez um trabalho de escrutínio

meticuloso sobre os contornos da ação governativa neste domínio e a oposição — como foi aqui

testemunhado pelo Sr. Deputado Miguel Freitas — pela forma responsável, serena e credível como se

conduziu durante este processo e que culmina com a apresentação deste projeto de resolução subscrito por

todos os grupos parlamentares e por todos os Deputados do Algarve.

Mas, para que todo este processo seja exemplar, como já foi dito, ainda há um conjunto de medidas que

foram apresentadas e que devem ser operacionalizadas e executadas. Desse ponto de vista, ainda se

registam algumas preocupações: importa garantir a aprovação urgente das 22 candidaturas ao PRODER, no

valor de 6.3 milhões de euros a 100%, no âmbito das medidas de estabilização de emergência, que são

fundamentais para prevenir a erosão dos solos e evitar a contaminação dos lençóis freáticos, que devem ser

levadas a cabo o mais rapidamente possível, para que essas intervenções sejam eficazes e assegurem a

salvaguarda dos valores que visam preservar.

Importa também, como foi assumido pela Sr.ª Ministra, criar uma área florestal piloto, cuja gestão convoque

mecanismos como a bolsa de terras, as ações de cadastro e eventual emparcelamento, e que reúna as

associações, os serviços da floresta e da agricultura, as autarquias e os proprietários para conceber um

modelo que responda à necessidade, sim, de repor o potencial produtivo, mas que o faça assegurando a

prevenção estrutural, para que se minimizem riscos de incêndio e se ordene, tendo como pano de fundo a

valorização da floresta e a sua rentabilidade, de modo a que se recupere uma área com elevado potencial

florestal e que se constitui como uma pedra basilar do tecido produtivo daquelas comunidades.

Por isso, estamos a dar uma palavra de incentivo e de estímulo ao Governo no sentido de garantir a

reposição do potencial produtivo e de tomar medidas mais rápidas de estabilização de emergência.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 36 44 Vozes do PSD: — Muito bem! Bem lembrado! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … e que foi acompanhada, no mesmo dia, sem delongas, pela portaria que definia os termos e as condições dos apoios sociais. Esses apoios, em menos de um mês já estavam a ser pagos e englobaram desde subsídios de compensação a famílias e pensionistas até apoios para aquisição de equipamento doméstico e pequenos instrumentos de trabalho, entre outras ajudas, num universo de que beneficiou mais de 450 pessoas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Até hoje, menos de 6 meses após esta ocorrência, foi criado um quadro de apoio, foram abertas as linhas de financiamento do PRODER, foram feitos os levantamentos, recebidos os requerimentos, instruídos os processos, aprovados os pedidos, finalizados os contratos de desenvolvimento social, cujo valor ascende a 1.5 milhões de euros para a reconstrução de habitações e apoio a essas comunidades, pelo que, desta feita, a burocracia não venceu,… Vozes do PSD: — Muito bem! É verdade! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … os procedimentos não foram um estorvo intransponível, como aconteceu em circunstâncias congéneres, em que os programas eram bons, as medidas eram boas, mas os efeitos tardavam na gaveta. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Por isso, aquilo que fica claro é que o Governo não virou costas, não abandonou as populações e canalizou os apoios quando as populações mais precisavam. E esse é um elemento de inegável relevo, porque é um imperativo de justiça e, portanto, temos de reconhecer a forma como o Governo atuou e saudá-la. Mas também temos de reconhecer que a Comissão de Agricultura e Mar fez um trabalho de escrutínio meticuloso sobre os contornos da ação governativa neste domínio e a oposição — como foi aqui testemunhado pelo Sr. Deputado Miguel Freitas — pela forma responsável, serena e credível como se conduziu durante este processo e que culmina com a apresentação deste projeto de resolução subscrito por todos os grupos parlamentares e por todos os Deputados do Algarve. Mas, para que todo este processo seja exemplar, como já foi dito, ainda há um conjunto de medidas que foram apresentadas e que devem ser operacionalizadas e executadas. Desse ponto de vista, ainda se registam algumas preocupações: importa garantir a aprovação urgente das 22 candidaturas ao PRODER, no valor de 6.3 milhões de euros a 100%, no âmbito das medidas de estabilização de emergência, que são fundamentais para prevenir a erosão dos solos e evitar a contaminação dos lençóis freáticos, que devem ser levadas a cabo o mais rapidamente possível, para que essas intervenções sejam eficazes e assegurem a salvaguarda dos valores que visam preservar. Importa também, como foi assumido pela Sr.ª Ministra, criar uma área florestal piloto, cuja gestão convoque mecanismos como a bolsa de terras, as ações de cadastro e eventual emparcelamento, e que reúna as associações, os serviços da floresta e da agricultura, as autarquias e os proprietários para conceber um modelo que responda à necessidade, sim, de repor o potencial produtivo, mas que o faça assegurando a prevenção estrutural, para que se minimizem riscos de incêndio e se ordene, tendo como pano de fundo a valorização da floresta e a sua rentabilidade, de modo a que se recupere uma área com elevado potencial florestal e que se constitui como uma pedra basilar do tecido produtivo daquelas comunidades. Por isso, estamos a dar uma palavra de incentivo e de estímulo ao Governo no sentido de garantir a reposição do potencial produtivo e de tomar medidas mais rápidas de estabilização de emergência. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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