Debates Parlamentares - Diário 036, p. 41 (2013-01-03)

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4 DE JANEIRO DE 2012

Não sei se o Sr. Deputado conhece essas condições. O PCP colocou, muitas vezes, perguntas sobre estas

condições e não obteve qualquer resposta. E a forma como se acede ao crédito é tão importante como ter

crédito.

Já agora, pergunto se o Sr. Deputado sabe quanto é que o Estado vai gastar com esta linha de crédito. A

linha de crédito é importante, mas o Estado não a pode substituir por aquilo que deveria ser o seu investimento

e as suas transferências para a agricultura.

Por exemplo, as organizações de produtores pecuários, que têm uma intervenção importante na sanidade

animal, ainda não receberem 40% das transferências de 2011 e 100% das transferências de 2012. Ora, isto

não se resolve com a linha de crédito. E ainda não sabemos como será o ano de 2013!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — Já agora, falo do Programa Operacional de Pescas (PROMAR), pois o Sr.

Deputado também referiu os pescadores. É que os dados que nos foram apresentados aquando da discussão

do Orçamento do Estado indicam-nos que vão ficar por utilizar 100 milhões de euros dos fundos comunitários,

o que representa um não investimento de 200 milhões de euros nesta matéria. Isto também não será resolvido

pelas linhas de crédito.

O Sr. Deputado disse que nunca a agricultura e as pescas tiveram tanta atenção e tantos instrumentos, e

até durante a semana foi valorizado — e o Sr. Deputado Pedro Lynce já falou hoje sobre isso — o aumento do

rendimento da atividade agrícola. Isso foi aqui bastante valorizado para ilustrar o trabalho do Ministério da

Agricultura. Contudo, basta olhar para os dados do Instituto Nacional de Estatística para perceber que quem

efetivamente foi responsável pelo aumento do rendimento da atividade agrícola foi o PS!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Bastou que este ano o nível de transferências feito para os agricultores

melhorasse para que o rendimento aumentasse!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Concretamente, o que se passa é que o valor acrescentado bruto teve uma redução, em termos de volume,

de 2,9%. Por isso, o que contribuiu para o aumento do rendimento da atividade agrícola foi apenas a melhoria

dos subsídios, o que é fundamental mas não contraria a diminuição da produtividade que aconteceu no País

em 2012.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, muito obrigado pelas

questões que me colocou.

Permita-me que comece com uma saudação especial, pois é a primeira vez que o Partido Comunista

Português faz perguntas sobre esta matéria por seu intermédio. Normalmente, as perguntas eram feitas pelo

Deputado Agostinho Lopes, a quem gostaria de deixar um cumprimento especial pelo tempo em que tive

oportunidade de com ele debater, muitas vezes ou quase sempre com opiniões opostas, mas seguramente é

uma pessoa muito leal e correta na atividade política e parlamentar. Não posso deixar de fazer essa saudação

ao Deputado Agostinho Lopes.

Aplausos gerais.

4 DE JANEIRO DE 2012 41 Não sei se o Sr. Deputado conhece essas condições. O PCP colocou, muitas vezes, perguntas sobre estas condições e não obteve qualquer resposta. E a forma como se acede ao crédito é tão importante como ter crédito. Já agora, pergunto se o Sr. Deputado sabe quanto é que o Estado vai gastar com esta linha de crédito. A linha de crédito é importante, mas o Estado não a pode substituir por aquilo que deveria ser o seu investimento e as suas transferências para a agricultura. Por exemplo, as organizações de produtores pecuários, que têm uma intervenção importante na sanidade animal, ainda não receberem 40% das transferências de 2011 e 100% das transferências de 2012. Ora, isto não se resolve com a linha de crédito. E ainda não sabemos como será o ano de 2013! Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — Já agora, falo do Programa Operacional de Pescas (PROMAR), pois o Sr. Deputado também referiu os pescadores. É que os dados que nos foram apresentados aquando da discussão do Orçamento do Estado indicam-nos que vão ficar por utilizar 100 milhões de euros dos fundos comunitários, o que representa um não investimento de 200 milhões de euros nesta matéria. Isto também não será resolvido pelas linhas de crédito. O Sr. Deputado disse que nunca a agricultura e as pescas tiveram tanta atenção e tantos instrumentos, e até durante a semana foi valorizado — e o Sr. Deputado Pedro Lynce já falou hoje sobre isso — o aumento do rendimento da atividade agrícola. Isso foi aqui bastante valorizado para ilustrar o trabalho do Ministério da Agricultura. Contudo, basta olhar para os dados do Instituto Nacional de Estatística para perceber que quem efetivamente foi responsável pelo aumento do rendimento da atividade agrícola foi o PS! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Ramos (PCP): — Bastou que este ano o nível de transferências feito para os agricultores melhorasse para que o rendimento aumentasse! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Concretamente, o que se passa é que o valor acrescentado bruto teve uma redução, em termos de volume, de 2,9%. Por isso, o que contribuiu para o aumento do rendimento da atividade agrícola foi apenas a melhoria dos subsídios, o que é fundamental mas não contraria a diminuição da produtividade que aconteceu no País em 2012. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Ramos, muito obrigado pelas questões que me colocou. Permita-me que comece com uma saudação especial, pois é a primeira vez que o Partido Comunista Português faz perguntas sobre esta matéria por seu intermédio. Normalmente, as perguntas eram feitas pelo Deputado Agostinho Lopes, a quem gostaria de deixar um cumprimento especial pelo tempo em que tive oportunidade de com ele debater, muitas vezes ou quase sempre com opiniões opostas, mas seguramente é uma pessoa muito leal e correta na atividade política e parlamentar. Não posso deixar de fazer essa saudação ao Deputado Agostinho Lopes. Aplausos gerais.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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