4 DE JANEIRO DE 2012

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Queria também cumprimentar os Srs. Presidentes das Câmaras Municipais de S. Brás de Alportel e de

Tavira, que se encontram a assistir à sessão, e dizer-lhes que reconhecemos todo o empenho que têm posto

no sentido de poderem concretizar o que é necessário para as ajudas de emergência às populações, sendo

grande a responsabilidade que agora também têm com vista à implementação de um plano no sentido de se

recuperar a área ardida em S. Brás de Alportel e em Tavira.

Depois de ter feito um conjunto de audições, a Assembleia da República tinha um compromisso com os

peticionários. Esse compromisso era no sentido de que esta Casa não esquecesse as populações que sofrem,

neste momento, nessa região.

Ora, estamos aqui hoje com um projeto de resolução subscrito por todos os partidos e por todos os

Deputados eleitos pelo círculo eleitoral do Algarve. Creio que não havia melhor sinal que pudéssemos dar do

apoio que esta Assembleia da República quer conceder às populações que foram afetadas por esta catástrofe.

Mas, mais do que isso, quisemos alertar o Governo. Houve uma primeira reação do Governo, que foi

consentânea com os problemas que se estavam a verificar no terreno, isto é, o Governo rapidamente agiu

quer do ponto de vista da administração interna, quer do ponto de vista da segurança social, quer do ponto de

vista da agricultura, acionando um conjunto de mecanismos — e isso foi importante —, mas o mais difícil está

por fazer, porque agora começa aquela etapa de que, normalmente, nos costumamos esquecer, que é a etapa

da recuperação da economia local, ligada aos setores agrícola e florestal. Por isso, neste projeto de resolução

deixamos dois alertas ao Governo.

Um primeiro alerta vai no sentido de operacionalizar rapidamente todas as medidas que são necessárias:

aprovar o PRODER, porque ainda existem muito poucos projetos PRODER aprovados, pelo que é

fundamental e urgente que avance rapidamente para que se possa fazer a estabilização ambiental. Por outro

lado, é necessário um plano integrado e uma comissão técnica de acompanhamento, cuja criação

consideramos fundamental para poder monitorizar o que está a ser feito no terreno.

Para além disso, é preciso desburocratizar muitos dos processos. Também aí o Governo mostrou boa

vontade, mas é preciso fazer mais, e esperamos que o faça.

A população e os Srs. Presidentes das Câmaras de S. Brás de Alportel e de Tavira podem contar

connosco, porque continuaremos a acompanhar permanentemente todo este processo e, naturalmente,

poderão continuar a contar com o empenho de todos os partidos políticos desta Assembleia da República e

muito em particular dos Deputados algarvios.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão

Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje discutimos uma petição e um

projeto de resolução que recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas para acelerar a

estabilização de emergência e a reposição do potencial produtivo da área devastada pelo incêndio que

consumiu 26 000 hectares em Tavira e S. Brás de Alportel em julho do ano transato.

Uma palavra de cumprimento e apreço aos mais de 4000 peticionários, que estão hoje aqui representados,

que, num momento de tremenda privação, de grande dificuldade, em que testemunharam a destruição de um

relevante património ambiental e económico, não se resignaram e, num gesto de indiscutível sentido cívico,

submeteram à apreciação desta Assembleia uma petição que muito contribui para o debate que estamos aqui

a travar.

Uma palavra também para os Srs. Presidentes de Câmara que têm feito um esforço significativo e que

testemunham também esta sessão.

Mas importa, nesta circunstância, e para enquadrar e contextualizar este projeto de resolução, fazer uma

digressão sobre a ação do Governo no pós-fogo, a qual, como foi amplamente reconhecido, foi uma ação

rápida e competente. Começou a ser desenhada a 1 de agosto — apenas 10 dias depois de o incêndio ter

sido declarado extinto, com a aprovação de uma Resolução de Conselho de Ministros, que consagrou o

quadro geral de apoios,…