I SÉRIE — NÚMERO 36

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Em matéria de combate, o incêndio florestal do Algarve mostrou, apesar dos progressos verificados após

2005, evidentes debilidades do dispositivo de combate em matéria de meios, incluindo aéreos, sobretudo num

ano de elevado risco climatérico, mas também na preparação e treino do dispositivo para incêndios florestais

da dimensão do de Tavira e S. Brás de Alportel.

Estas questões e problemas foram levantados ao longo dos anos, vezes sem conta, pelo Grupo

Parlamentar do PCP, desde o projeto de lei que apresentou sobre a defesa da floresta contra incêndios, ainda

na 1.ª Legislatura, no longínquo ano de 1980, até ao mais recente projeto de resolução que apresentou sobre

o reforço dos meios de prevenção estrutural dos incêndios florestais, apresentado no passado mês de abril.

Há que retirar todas as lições e ilações do desastre social, económico e ambiental provocado pelo incêndio

florestal do Algarve.

Os relatórios sobre este incêndio dão indicações seguras do que é necessário fazer, e não poderão ser,

como têm sido, as limitações orçamentais a impedir que se tomem as medidas necessárias para travar o

flagelo que, ano após ano, vai destruindo a floresta portuguesa.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero cumprimentar as

peticionárias e os peticionários, este importante movimento de cidadania de pessoas que foram solidárias e

que acompanharam estas populações, que estão e estiveram no terreno e que, por isso, sabem que estamos

a falar de pessoas, muitas delas, com mais de 70 anos, que trabalharam uma vida inteira e que perderam tudo

ou quase tudo, tardando a recuperação daquilo que foi o trabalho de uma vida, e que sabem que o

repovoamento das espécies, nomeadamente do sobreiro, não se faz em menos de 30 anos.

Por isso, a nossa primeira palavra é de reconhecimento da importância deste movimento de cidadania, que

trouxe a voz destas populações para fora destes territórios e para dentro do Parlamento.

Cumprimento também os Srs. Presidentes das Câmaras Municipais de Tavira e de São Brás de Alportel,

que se encontram presentes a assistir à sessão, reconhecendo, como já fizemos em audição nas comissões, o

trabalho que tiveram em todo o processo de acompanhamento desta catástrofe.

Estes peticionários exigem aquilo que é evidente, ou seja, a recuperação do território com políticas

equilibradas e consistentes, a devolução da dignidade a estas populações e um apuramento de

responsabilidades. Muitos relatórios foram feitos, e conhecemo-los.

É evidente que, mesmo nesta hora, não podemos ignorar a urgência da inversão das políticas económicas

para a região do Algarve. A monocultura do turismo e, em muitos casos, a voracidade do negócio levou a

descurar políticas que apostassem no investimento no barrocal e na serra, que desenvolvessem as culturas

autóctones, que protegessem a riqueza extraordinária destas populações. Portanto, do nosso ponto de vista, é

esta a hora para esta mudança estrutural na região afetada por esta catástrofe.

Nesse sentido, o Bloco de Esquerda acompanha esta iniciativa legislativa, reconhecendo que está na hora

de as medidas irem para o terreno, que está na hora de o plano de recuperação «ter pernas para andar».

Assim, acompanhamos os três grandes eixos deste projeto de resolução: em primeiro lugar, no que toca à

prioridade e à urgência da recuperação da área ardida, com aspetos a relevar, nomeadamente as

candidaturas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural e a efetivação do cadastro florestal destes

concelhos; em segundo lugar, no que se refere às medidas para a operacionalização dos regimes de exceção,

que são muito importantes para desfazer a carga burocrática que ainda bloqueia questões essenciais, como,

por exemplo, a legalização dos prédios rústicos; e, em terceiro lugar, no que respeita à avaliação que é

necessário fazer com os produtores florestais dos povoamentos objeto de financiamento que estão ao abrigo

do programa 2080.

Portanto, estes aspetos, que reuniram consenso político, do nosso ponto de vista exigem uma

determinação, exigem e impõem uma vontade e uma renovação da vontade política de todos os partidos para

que a recuperação e a sustentabilidade deste território e a dignidade destas populações sejam repostas muito

rapidamente.