Debates Parlamentares - Diário 036, p. 51 (2013-01-03)

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4 DE JANEIRO DE 2012

O Sr. João Semedo (BE): — Portanto, uma das questões políticas interessantes neste debate é saber por

que razão o PSD tomou esta iniciativa. Seguramente, porque o problema é importante e quanto mais o

discutirmos, melhor. Esta é uma explicação bondosa.

Protestos do PSD.

Porém, há outras explicações e outras interrogações que fazemos.

A primeira é admitirmos que esta atitude do PSD de antecipar um debate sobre um conjunto de medidas do

Governo é na perspetiva de o Governo não querer trazer estas medidas ao debate parlamentar, o que eu

acharia gravíssimo,…

Protestos do PSD.

… pelo que queria deixar claro que, da nossa parte, existe a exigência de que o debate sobre as medidas

do Governo seja aqui travado.

A segunda é a de que o PSD usa este debate para fazer esquecer as inconveniências graves da decisão

que tomou quando extinguiu o IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência), o que, em matéria de

tratamento e prevenção da toxicodependência, é um recuo muito significativo no nosso País.

Por outro lado, parece-me que a proposta de suspensão provisória vai no sentido do que é praticado em

alguns países da União Europeia. Não conheço outro caminho melhor que não seja este, e por isso damos o

nosso apoio a esse caminho.

No entanto, gostávamos de chamar a atenção para um terceiro aspeto: podemos tomar todas as medidas

que quisermos, todas, mas, se não prevenirmos nem informarmos, nenhuma destas medidas terá efeito.

Ora, o projeto de resolução do PSD inclui a informação e a prevenção no domínio da realização de

campanhas junto da opinião pública como último ponto. Julgo que este devia ser o primeiro ponto de qualquer

projeto de resolução. No entanto, admito…

Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Simão Ribeiro.

É que, nesta matéria, a ordem dos fatores não é arbitrária e, portanto, desejaria e gostaria que esta fosse a

primeira recomendação.

Sobre o projeto de resolução em si, gostaria de dizer que ele confunde o sistema de alerta, que acho que é

útil que exista, com o sistema de denúncia. Chamo a atenção que um sistema de denúncia é uma caixa de

Pandora que se abre, que pode ter consequências muito nefastas sobre o problema que estamos a discutir.

Desejaria, portanto, que a ideia da denúncia estivesse excluída do vosso projeto de resolução.

Por último, gostaria de dizer o seguinte…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Toda a discussão sobre este projeto de resolução cada vez mais nos aproxima daquilo que não temos

discutido mas que um dia teremos que o fazer: saber se a atual política das drogas, de despenalização do

consumo e de criminalização da sua comercialização, não atingiu, hoje, os limites nas sociedades como

aquela em que vivemos.

Esta é a questão de fundo e este projeto de resolução e as medidas do Governo não deixarão de antecipar

esse debate que, um dia, havemos de ter nesta Casa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa

Oliva.

4 DE JANEIRO DE 2012 51 O Sr. João Semedo (BE): — Portanto, uma das questões políticas interessantes neste debate é saber por que razão o PSD tomou esta iniciativa. Seguramente, porque o problema é importante e quanto mais o discutirmos, melhor. Esta é uma explicação bondosa. Protestos do PSD. Porém, há outras explicações e outras interrogações que fazemos. A primeira é admitirmos que esta atitude do PSD de antecipar um debate sobre um conjunto de medidas do Governo é na perspetiva de o Governo não querer trazer estas medidas ao debate parlamentar, o que eu acharia gravíssimo,… Protestos do PSD. … pelo que queria deixar claro que, da nossa parte, existe a exigência de que o debate sobre as medidas do Governo seja aqui travado. A segunda é a de que o PSD usa este debate para fazer esquecer as inconveniências graves da decisão que tomou quando extinguiu o IDT (Instituto da Droga e da Toxicodependência), o que, em matéria de tratamento e prevenção da toxicodependência, é um recuo muito significativo no nosso País. Por outro lado, parece-me que a proposta de suspensão provisória vai no sentido do que é praticado em alguns países da União Europeia. Não conheço outro caminho melhor que não seja este, e por isso damos o nosso apoio a esse caminho. No entanto, gostávamos de chamar a atenção para um terceiro aspeto: podemos tomar todas as medidas que quisermos, todas, mas, se não prevenirmos nem informarmos, nenhuma destas medidas terá efeito. Ora, o projeto de resolução do PSD inclui a informação e a prevenção no domínio da realização de campanhas junto da opinião pública como último ponto. Julgo que este devia ser o primeiro ponto de qualquer projeto de resolução. No entanto, admito… Protestos do Deputado do PSD Cristóvão Simão Ribeiro. É que, nesta matéria, a ordem dos fatores não é arbitrária e, portanto, desejaria e gostaria que esta fosse a primeira recomendação. Sobre o projeto de resolução em si, gostaria de dizer que ele confunde o sistema de alerta, que acho que é útil que exista, com o sistema de denúncia. Chamo a atenção que um sistema de denúncia é uma caixa de Pandora que se abre, que pode ter consequências muito nefastas sobre o problema que estamos a discutir. Desejaria, portanto, que a ideia da denúncia estivesse excluída do vosso projeto de resolução. Por último, gostaria de dizer o seguinte… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Semedo (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente. Toda a discussão sobre este projeto de resolução cada vez mais nos aproxima daquilo que não temos discutido mas que um dia teremos que o fazer: saber se a atual política das drogas, de despenalização do consumo e de criminalização da sua comercialização, não atingiu, hoje, os limites nas sociedades como aquela em que vivemos. Esta é a questão de fundo e este projeto de resolução e as medidas do Governo não deixarão de antecipar esse debate que, um dia, havemos de ter nesta Casa. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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