I SÉRIE — NÚMERO 36

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O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução que o

PSD nos traz hoje aqui, pela voz do Sr. Deputado Cristóvão Ribeiro, é não só pertinente como urgente.

As chamadas «novas drogas» vão muito para além de um mero problema da sociedade. Elas são como

que um inimigo escondido, que não se conhece, de que se sabe apenas que existe e que representa um

perigo para a saúde pública, para todos nós.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Não se tem a noção exata de até onde poderão ir as consequências

do seu consumo e, em nosso entender, ainda mais grave é que são distribuídas de qualquer forma, junto dos

jovens e dos adolescentes, na Internet, à porta das escolas, nas discotecas, na rua, às claras, nas chamadas

«smartshops», onde estas novas drogas são vendidas como fertilizantes, incensos ou, pasme-se, até sais de

banho.

As substâncias, misturas químicas ou compostos utilizados nestas novas drogas, ditas «legais», são

desconhecidos, fabricados não se sabe onde, sem qualquer controlo, pelo que as consequências do seu

consumo são, como já referi, imprevisíveis.

Noutro dia, em conversa com um psiquiatra amigo, ele dizia-me: «Meu Caro João, temos solução ou, pelo

menos, sabemos as consequências da heroína ou da cocaína, mas não sabemos rigorosamente nada sobre

as consequências da utilização destas drogas». Isto é, seguramente, um drama. Mas o maior drama é que

quem as toma não sabe o que está a consumir, pois ignora completamente as implicações que podem ter na

sua saúde ou, mesmo, na sua vida.

Esta forma de comercializar drogas, através de publicidade claramente enganosa, que está a crescer por

toda a Europa a uma velocidade alucinante e descontrolada, deve e tem de ser travada.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência recebeu

relatórios de emergências médicas agudas e de mortes associadas ao consumo de novas substâncias

psicoativas. Em Portugal, infelizmente, também tal já vem acontecendo.

Os Estados-membros da União Europeia começam também a comunicar a introdução de respostas

específicas a novas substâncias psicoativas. Entre as novas abordagens em estudo, figuram programas de

prevenção inovadores, através da Internet, e a distribuição de mensagens que visam especificamente a

prevenção nas escolas, como dizia o Sr. Deputado João Semedo.

Alguns países já reagiram e aprovaram novas disposições legislativas em matéria penal que criminalizam a

distribuição não autorizada de substâncias psicoativas, como aconteceu na Irlanda, na Áustria e na Roménia.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução do PSD, que hoje aqui se discute, é

pertinente — volto a repetir —, essencial e urgente. Portugal não pode acomodar-se e deve seguir o exemplo

dos países mais avançados nesta matéria, deve ousar e inovar, repito, deve ousar e inovar.

O CDS entende que o Governo deve não só levar a cabo todas as recomendações que constam nesta

iniciativa como dar especial relevo a campanhas de informação e sensibilização, especialmente bem

produzidas junto das escolas, para os enormes perigos destas novas drogas.

Entendemos, ainda, que não seria desprovido de sentido dar-se especial atenção à questão da severidade

das penas a aplicar nos casos de promoção e venda ilegal destas substâncias, como afirmou o Sr. Deputado

Sérgio Sousa Pinto.

Não nos podemos esquecer que estamos a falar do futuro, da saúde e da vida dos nossos filhos e netos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Nesta matéria, não me parece, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados, que a passividade seja admissível.