I SÉRIE — NÚMERO 36

48

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira para uma

intervenção.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começaria por sublinhar o

consenso que foi conseguido entre todas as bancadas para se apresentar uma iniciativa legislativa conjunta

sobre a necessidade de recomendar ao Governo a promoção de medidas que permitam uma rápida

estabilização e recuperação da área ardida de Tavira e São Brás de Alportel, que foram, como se sabe, as

zonas que mais sofreram as consequências dos incêndios no ano que agora acabou.

De facto, no último verão, o País voltou a ser palco de um cenário de catástrofe, com fogos florestais de

grandes proporções a assolarem vastas zonas do País, sobretudo na região do Algarve, de onde resultaram

gravíssimos e avultados prejuízos para as populações, para as florestas e para o ambiente.

Durante o incêndio de Tavira e São Brás de Alportel, que foi responsável, como já aqui foi dito, por 20% da

área total ardida em Portugal continental, ouvimos falar de falta de coordenação no seu combate, ouvimos

autarcas alertarem para o facto de o comando não agir com eficácia, não disponibilizando meios para proteger

as populações, ouvimos as populações queixarem-se de terem de combater as chamas sozinhas e ouvimos

vozes que afirmavam que o incêndio durou vários dias porque os meios disponíveis no terreno nos primeiros

dias não foram suficientes.

Seja como for, a verdade é que o incêndio de Tavira e São Brás de Alportel provocou impactos muito

negativos em termos sociais, económicos e ambientais. Muitas famílias viram o incêndio consumir-lhes as

suas próprias habitações, outras ficaram sem o pouco sustento que obtinham da exploração agroflorestal das

zonas ardidas, encontrando-se hoje, aliás, numa situação verdadeiramente dramática. Os proprietários

florestais perderam com o incêndio todos os investimentos que haviam realizado.

É ainda necessário ter presente o risco que as chuvas podem agora potenciar ao nível do assoreamento

dos rios e ribeiras, o aumento da erosão dos solos e ainda outros impactos graves que serão mais que certos

se não se tomarem medidas com caráter de urgência, como se recomenda neste projeto de resolução. Aliás, a

oportunidade desta iniciativa legislativa é ainda reforçada pela criação do Movimento de Cidadania dos

Concelhos de Tavira e São Brás de Alportel, que dinamizou a petição que também estamos a discutir e cujos

peticionários aproveito para saudar, em nome do Grupo Parlamentar de «Os Verdes», sobretudo os que estão

hoje aqui presentes connosco.

Nesta petição, os subscritores manifestam um conjunto de preocupações, nomeadamente no que se refere

à dimensão dos apoios face à dimensão da catástrofe, ao acesso à informação sobre os apoios, à morosidade

na reconstrução das habitações, à dificuldade que muitas das pessoas atingidas, e que adiantaram

financiamento para os seus projetos, estão agora a enfrentar, designadamente dificuldades na legalização de

prédios rústicos para as respetivas candidaturas ou a suspensão no pagamento de taxas cinegéticas.

Portanto, depois de terem passado cinco meses sobre o incêndio, continua a manter-se a preocupação

relativa às ações previstas no relatório do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para a

estabilização de emergência que deveriam ter início nos seis meses após o incêndio.

Mas é também necessário elaborar, com o envolvimento das comunidades locais, um plano integrado para

a área ardida, e é neste sentido que vai o projeto de resolução que agora discutimos sobre as consequências

do incêndio de Tavira e São Brás de Alportel. Pretende-se, assim, que esta Assembleia recomende ao

Governo que concentre todos os esforços na recuperação da área ardida; que adote as medidas tidas como

necessárias para operacionalizar os regimes de exceção criados; e que avalie, juntamente com os

proprietários florestais afetados, a situação excecional relativa aos povoamentos objeto de financiamento pelo

programa 2080.

Esta Assembleia fez, assim, a sua parte. Os Verdes aguardam agora que o Governo faça a sua parte na

defesa da nossa floresta, do ambiente e das populações de Tavira e São Brás de Alportel.

Aplausos do Deputado do PS Miguel Freitas.