Debates Parlamentares - Diário 036, p. 49 (2013-01-03)

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4 DE JANEIRO DE 2012

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminado este ponto da ordem de trabalhos,

passamos à apreciação do projeto de resolução n.º 520/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a aprovação de

normas para a proteção da saúde pública e medidas de combate ao consumo das denominadas «novas

drogas» (PSD).

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro.

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Na apresentação do

projeto de resolução em que o PSD recomenda ao Governo a aprovação de medidas de combate ao consumo

das denominadas «novas drogas», começo precisamente por falar de números.

De acordo com o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, entre 2005 e 2011 foram

formalmente notificadas 164 novas drogas, numa tendência, diria eu, infelizmente, crescente.

Em Portugal, até ao início de dezembro do ano passado, foram notificados à Direção-Geral da Saúde 34

episódios de consumo de novas drogas psicoativas, sendo que em 26% dos casos foi indicada a existência de

episódios anteriores.

Só no dia 9 de outubro de 2012, foram notificados três casos de tratamento hospitalar por consumo destas

novas drogas e, espantem-se, a idade média mais reportada de casos de consumo foi de 17 anos e em 15%

dos mesmos registaram-se em jovens entre os 14 e os 15 anos, repito, idades entre os 14 e os 15 anos!

Em 47% dos casos notificados, houve necessidade de internamento hospitalar e metade do total dos

consumidores apresentou sequelas mentais graves ou muito graves.

No continente, o consumo de substâncias psicoativas provocou dois casos de coma e na Região Autónoma

da Madeira registaram-se mesmo quatro mortes associadas a este fenómeno e ao consumo destas

substâncias, onde, registe-se, aliás, já se agiu de forma célere e assertiva no combate a este fenómeno.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Isto não são opiniões, são factos, são números.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — São números de sofrimento e de morte associados ao consumo

humano de substâncias que apenas deveriam ser utilizadas como fertilizantes de plantas ou incensos e que

estão à venda em lojas com porta aberta ao público e acessíveis aos nossos jovens.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — E os avisos estão mesmo aí: o próprio Presidente do SICAD

(Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências), Dr. João Goulão, reconheceu

que estas novas drogas são «um caso grave para a saúde pública», na medida em que «podem ter

consequências físicas e mentais graves», salientando, ainda, que as substâncias vendidas nas smartshops

podem envolver um risco maior para a saúde pública do que aquelas classicamente proibidas por lei.

Não podemos, pois, ignorar mais esta realidade, lavar as mãos como se não tivéssemos responsabilidades

no facto de adolescentes andarem a envenenar-se, consumindo livremente substâncias químicas de

composição desconhecida e de efeitos imprevisíveis na saúde, mas que, todos sabemos, podem ser muito

graves.

Pelo PSD decidimos avançar e convidamos os demais partidos a fazer o mesmo. Com responsabilidade,

mas sem tibiezas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Assim, recomendamos ao Governo que crie legislação

possibilitando a suspensão provisória da comercialização de substâncias relativamente às quais exista uma

suspeita de poderem representar um perigo para a saúde pública, integrando-as numa lista de controlo

temporário.

4 DE JANEIRO DE 2012 49 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminado este ponto da ordem de trabalhos, passamos à apreciação do projeto de resolução n.º 520/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a aprovação de normas para a proteção da saúde pública e medidas de combate ao consumo das denominadas «novas drogas» (PSD). Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na apresentação do projeto de resolução em que o PSD recomenda ao Governo a aprovação de medidas de combate ao consumo das denominadas «novas drogas», começo precisamente por falar de números. De acordo com o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, entre 2005 e 2011 foram formalmente notificadas 164 novas drogas, numa tendência, diria eu, infelizmente, crescente. Em Portugal, até ao início de dezembro do ano passado, foram notificados à Direção-Geral da Saúde 34 episódios de consumo de novas drogas psicoativas, sendo que em 26% dos casos foi indicada a existência de episódios anteriores. Só no dia 9 de outubro de 2012, foram notificados três casos de tratamento hospitalar por consumo destas novas drogas e, espantem-se, a idade média mais reportada de casos de consumo foi de 17 anos e em 15% dos mesmos registaram-se em jovens entre os 14 e os 15 anos, repito, idades entre os 14 e os 15 anos! Em 47% dos casos notificados, houve necessidade de internamento hospitalar e metade do total dos consumidores apresentou sequelas mentais graves ou muito graves. No continente, o consumo de substâncias psicoativas provocou dois casos de coma e na Região Autónoma da Madeira registaram-se mesmo quatro mortes associadas a este fenómeno e ao consumo destas substâncias, onde, registe-se, aliás, já se agiu de forma célere e assertiva no combate a este fenómeno. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Isto não são opiniões, são factos, são números. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — São números de sofrimento e de morte associados ao consumo humano de substâncias que apenas deveriam ser utilizadas como fertilizantes de plantas ou incensos e que estão à venda em lojas com porta aberta ao público e acessíveis aos nossos jovens. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — E os avisos estão mesmo aí: o próprio Presidente do SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências), Dr. João Goulão, reconheceu que estas novas drogas são «um caso grave para a saúde pública», na medida em que «podem ter consequências físicas e mentais graves», salientando, ainda, que as substâncias vendidas nas smartshopspodem envolver um risco maior para a saúde pública do que aquelas classicamente proibidas por lei. Não podemos, pois, ignorar mais esta realidade, lavar as mãos como se não tivéssemos responsabilidades no facto de adolescentes andarem a envenenar-se, consumindo livremente substâncias químicas de composição desconhecida e de efeitos imprevisíveis na saúde, mas que, todos sabemos, podem ser muito graves. Pelo PSD decidimos avançar e convidamos os demais partidos a fazer o mesmo. Com responsabilidade, mas sem tibiezas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Assim, recomendamos ao Governo que crie legislação possibilitando a suspensão provisória da comercialização de substâncias relativamente às quais exista uma suspeita de poderem representar um perigo para a saúde pública, integrando-as numa lista de controlo temporário.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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