Debates Parlamentares - Diário 036, p. 38 (2013-01-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 36

não têm qualquer fundamento factual. Pior era impossível e, portanto, nesse aspeto, partamos do debate da

realidade e daquilo que está a acontecer.

A taxa de aprovação aumentou, as taxas de execução também aumentaram, há instrumentos de crédito,

tudo isso é importante do ponto de vista da dinamização da economia, mas a questão não deixa de ser, tal

como ainda há poucos dias aqui referi a propósito da questão das quotas de pescas e da reforma da política

comum de pescas, a reforma da PAC.

A reforma da PAC é uma «tesoura» com dois problemas: um é o desenho da própria política agrícola e o

outro é a diminuição das perspetivas financeiras. E, tal como o PSD, na semana passada, aqui vinha dizendo

que, paulatinamente, se estavam a conseguir melhores condições de negociação, não sendo preciso andar

com um megafone na mão para alterar a política comum de pescas a contento de Portugal, pergunto-lhe, Sr.

Deputado Abel Baptista, em relação à PAC, quais são as condições que temos para manter as taxas de

execução dos fundos europeus nos futuros pilares que a política agrícola comum venha a ter, se as

perspetivas financeiras forem guilhotinadas. Quais são as condições?

Portanto, muito bem, há uma execução muito razoável do PRODER, nas circunstâncias em que estamos a

fazer atualmente uma utilização de fundos comunitários, mas a pergunta mantém-se — é estrutural, é de

fundo, vai acompanhar-nos até 2020: quais são as perspetivas financeiras e que garantias tem esta maioria?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, os setores deste País que

melhor conheço são o agroflorestal e o das pescas.

Neste momento, milhares de trabalhadores, nomeadamente pescadores, estão a trabalhar, estão a

produzir, a criar riqueza, que, em termos de exportações, representa mais de 12% das exportações nacionais.

Lamento, pois, que o Sr. Deputado tenha iniciado a sua intervenção praticamente desvalorizando «essa coisa»

da agricultura e das pescas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não, não!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Referiu que «está a correr tudo muito mal ao Governo e o CDS e o PSD

entretêm-se aqui a falar de coisas de agricultura e pescas». Enfim, o PS também desvalorizou essa questão.

O problema, caro Sr. Deputado Luís Fazenda, é que a agricultura é um importante setor para o

desenvolvimento do País, não só por razões económicas mas também por razões de planeamento do

território, por razões de ocupação do território, por razões ambientais, por razões ecológicas e até por razões

turísticas, e a agricultura não tem de ser tratada mais ou menos como uma qualquer coisinha.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Veja lá se já fizeram uma intervenção sobre a indústria! Nada!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Deputado Luís Fazenda, relativamente à indústria, como sabe, toda

a indústria do papel, de transformação das madeiras, de mobiliário depende do setor primário a que está

ligada e submetida, portanto não vá por aí porque vai mal. Fica-lhe mal, Sr. Deputado, até porque pertence a

um partido que quer ter uma responsabilidade maior no âmbito da política portuguesa e quer ser mais

interclassista, excluir uma boa parte da população, que é a que trabalha no sector primário, seja na agricultura,

seja na pesca. Isso fica-lhe mal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 36 38 não têm qualquer fundamento factual. Pior era impossível e, portanto, nesse aspeto, partamos do debate da realidade e daquilo que está a acontecer. A taxa de aprovação aumentou, as taxas de execução também aumentaram, há instrumentos de crédito, tudo isso é importante do ponto de vista da dinamização da economia, mas a questão não deixa de ser, tal como ainda há poucos dias aqui referi a propósito da questão das quotas de pescas e da reforma da política comum de pescas, a reforma da PAC. A reforma da PAC é uma «tesoura» com dois problemas: um é o desenho da própria política agrícola e o outro é a diminuição das perspetivas financeiras. E, tal como o PSD, na semana passada, aqui vinha dizendo que, paulatinamente, se estavam a conseguir melhores condições de negociação, não sendo preciso andar com um megafone na mão para alterar a política comum de pescas a contento de Portugal, pergunto-lhe, Sr. Deputado Abel Baptista, em relação à PAC, quais são as condições que temos para manter as taxas de execução dos fundos europeus nos futuros pilares que a política agrícola comum venha a ter, se as perspetivas financeiras forem guilhotinadas. Quais são as condições? Portanto, muito bem, há uma execução muito razoável do PRODER, nas circunstâncias em que estamos a fazer atualmente uma utilização de fundos comunitários, mas a pergunta mantém-se — é estrutural, é de fundo, vai acompanhar-nos até 2020: quais são as perspetivas financeiras e que garantias tem esta maioria? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, os setores deste País que melhor conheço são o agroflorestal e o das pescas. Neste momento, milhares de trabalhadores, nomeadamente pescadores, estão a trabalhar, estão a produzir, a criar riqueza, que, em termos de exportações, representa mais de 12% das exportações nacionais. Lamento, pois, que o Sr. Deputado tenha iniciado a sua intervenção praticamente desvalorizando «essa coisa» da agricultura e das pescas. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não, não! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Referiu que «está a correr tudo muito mal ao Governo e o CDS e o PSD entretêm-se aqui a falar de coisas de agricultura e pescas». Enfim, o PS também desvalorizou essa questão. O problema, caro Sr. Deputado Luís Fazenda, é que a agricultura é um importante setor para o desenvolvimento do País, não só por razões económicas mas também por razões de planeamento do território, por razões de ocupação do território, por razões ambientais, por razões ecológicas e até por razões turísticas, e a agricultura não tem de ser tratada mais ou menos como uma qualquer coisinha. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Veja lá se já fizeram uma intervenção sobre a indústria! Nada! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Deputado Luís Fazenda, relativamente à indústria, como sabe, toda a indústria do papel, de transformação das madeiras, de mobiliário depende do setor primário a que está ligada e submetida, portanto não vá por aí porque vai mal. Fica-lhe mal, Sr. Deputado, até porque pertence a um partido que quer ter uma responsabilidade maior no âmbito da política portuguesa e quer ser mais interclassista, excluir uma boa parte da população, que é a que trabalha no sector primário, seja na agricultura, seja na pesca. Isso fica-lhe mal. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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