4 DE JANEIRO DE 2012

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O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A linha de crédito de 1500 milhões de euros, agora protocolada com oito

entidades bancárias, mostra, assim, mais uma vez, o empenho do Governo em apoiar o desenvolvimento e a

sustentabilidade da agricultura e das pescas do País. É a nota de um Governo amigo dos setores produtivos.

Os nossos agricultores e pescadores estão disponíveis para investir, estão disponíveis para criar emprego,

estão disponíveis para modernizar as suas empresas, estão disponíveis para aumentar a produtividade, pelo

que é importante que tenham um fácil e rápido acesso ao crédito, de modo a que seja possível aplicar as

verbas do financiamento público disponíveis.

Com este protocolo, os agricultores e os pescadores obtêm diversas vantagens: a análise célere dos

pedidos de crédito, a prática de spreads mais favoráveis e, ainda, a constituição de garantias mais favoráveis.

A constituição desta linha de crédito é também fundamental para garantir o aproveitamento total das verbas

comunitárias a que Portugal tem direito, sob pena de serem devolvidos dinheiros que se destinam ao nosso

País, prejudicando-se, se assim for, a economia nacional.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Já em 2011, o Governo deu sinal de que estava determinado em

executar o PRODER na sua totalidade. Se bem nos lembramos, foi em 2011 que este programa de

desenvolvimento rural foi, pela primeira vez — sublinho, pela primeira vez —, executado na totalidade do que

estava orçamentado para esse ano, conseguindo-se, então, um investimento de 665 milhões de euros.

Em 2012, volta a cumprir-se o orçamentado, estimando-se que tenha havido um investimento total de 680

milhões de euros.

No caso do PROMAR, esta é uma linha de crédito que, pela primeira vez, vai permitir aos investidores

terem acesso direto ao crédito para suporte de capitais próprios.

Neste caso, do PROMAR, estão já aprovados projetos no valor de 266 milhões de euros, com uma ajuda

de 75%, e estão em análise 97 milhões de euros, o que esgotará a disponibilidade de investimento do

PROMAR, entre 2007 e 2013, na ordem dos 375 milhões de euros, aproveitando-se, repito, como deve ser,

toda a verba disponibilizada por fundos comunitários.

Se, hoje, 12% dos bens transacionáveis são produtos agroalimentares, é importante que Governo,

empresários e setor financeiro saibam apoiar toda a fileira, para que seja possível reforçar a sua dinâmica e

mesmo aumentá-la.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este é apenas mais um instrumento de apoio a estes dois setores. E

é apenas mais um, porque muitos outros têm havido. É o caso da aprovação e instalação de mais de 2800

jovens agricultores só em 2012; é o caso da possibilidade de realização de estágios profissionais por técnicos

e licenciados, o que é uma novidade para este setor; é o caso da constituição da PARCA (Plataforma de

Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar), para se encontrarem entendimentos de proteção

da parte mais fraca, que, no caso, são os pescadores e os agricultores.

Nunca, como agora, a agricultura, no PRODER, e as pescas, no PROMAR, incluindo, também aqui, a

aquicultura, tiveram tanta atenção, dedicação e empenho como este Governo lhe tem dado.

Que bom seria se, entre 2005 e 2011, tivesse havido a mesma determinação. Seguramente, a agricultura

portuguesa, a economia nacional e as exportações estariam muito melhor.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado Abel Baptista, inscreveram-se, para lhe pedir

esclarecimentos, três Srs. Deputados, pelo que lhe solicito que entretanto informe a Mesa se responderá

individual ou globalmente.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Deputado Abel Baptista e o

CDS pela importância do tema. Mais uma vez, discutimos agricultura nesta Assembleia da República, que é

um tema sempre muito caro ao Partido Socialista.

Começo por lhe dizer, Sr. Deputado, que esta visão onírica que o CDS vem apresentando, e que

apresentou neste último ano, relativamente ao setor agrícola, não corresponde à realidade. Este ano de 2012

foi marcado, em primeiro lugar, por um agravamento fiscal dos agricultores e pescadores portugueses, por um

aumento da contribuição para a segurança social e pela criação de uma taxa alimentar que, naturalmente,