Debates Parlamentares - Diário 036, p. 30 (2013-01-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 36

O Partido Socialista vai pedir, com a maior urgência, que o Ministro das Finanças venha a esta Câmara

explicar o caso do Banif e os outros casos, que venha explicar o que está a acontecer ao dinheiro dos

portugueses metido na banca.

Esperemos que a maioria permita essa vinda do Sr. Ministro das Finanças, caso contrário teremos de

utilizar outras vias.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares que, entretanto,

informou a Mesa que pretende responder individualmente a cada pedido de esclarecimento.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, agradeço-lhe as questões

que colocou e a exposição que fez.

Como sabe partimos de pontos de vista diferentes para abordar este problema da recapitalização da

banca. Da nossa parte, há uma visão clara de que quem, ao longo de décadas, lucrou com os dividendos

distribuídos devia agora ser chamado a ter a responsabilidade de capitalizar o que descapitalizou.

Todavia, encontramos um ponto comum na análise que fez à falta de crédito na economia, e esse é,

efetivamente, um problema fundamental no momento em que vivemos. Sobre isso, pelo menos seria de

esperar que o Governo tivesse tido a clareza e a responsabilidade de avaliar os resultados que obteve no

último ano.

A intervenção no Banif não foi a primeira mas, sim, a terceira em bancos privados. O Estado já o tinha feito

no BCP e no BPI — aliás, o dinheiro que o Estado injetou em qualquer um desses três bancos se o utilizasse

para os comprar em Bolsa ficava com a maioria absoluta.

Por isso, um Estado que utiliza desta forma o dinheiro dos contribuintes e, depois, não exige que a banca

assuma a responsabilidade e faça o que deve fazer neste momento, que é dar crédito e capacidade à

economia para crescer e para criar emprego, é um Estado que não está a defender convenientemente os

interesses quer dos contribuintes quer do País. E até podemos perguntar, que foi o que fiz na minha

intervenção, que interesses está a defender o Estado!? Percebemos que os interesses da banca em todo este

processo estão, claramente, a ser defendidos.

Entendemos, por isso, que é necessário o Governo prestar aqui esclarecimentos e, tal como referi na

intervenção que fiz — julgo que me acompanhará —, mostrar todos os estudos. Que garantias dá o Estado,

por exemplo, que o Banif não será um novo BPN?

É necessário, também, que o Governo tenha a responsabilidade de, perante o País, tirar ilações das

palavras do Presidente da República.

O Presidente da República, na sua declaração de Ano Novo, «tirou o tapete» a Vítor Gaspar, disse que ele

burlou o País quando «jurava a pés juntos», nesta Assembleia, que não existia nenhuma espiral recessiva.

Ora, ela está à vista dos portugueses, como está à vista do Presidente da República! Só o Governo teima em

insistir que a sua política não é má para o País, que a sua política não traz uma recessão para o País. Só os

Deputados que sustentam esta maioria e só o Governo é que não querem ver, mas ficou claro que o

Presidente da República «tirou o tapete» a Vítor Gaspar e, se este Governo não tira as ilações desta política,

correrá o mesmo risco.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, começo por cumprimentá-lo

por também ter trazido este tema a debate e queria colocar-lhe algumas questões para ouvir os seus

comentários.

A primeira questão tem que ver com o processo concreto de recapitalização do Banif.

I SÉRIE — NÚMERO 36 30 O Partido Socialista vai pedir, com a maior urgência, que o Ministro das Finanças venha a esta Câmara explicar o caso do Banif e os outros casos, que venha explicar o que está a acontecer ao dinheiro dos portugueses metido na banca. Esperemos que a maioria permita essa vinda do Sr. Ministro das Finanças, caso contrário teremos de utilizar outras vias. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares que, entretanto, informou a Mesa que pretende responder individualmente a cada pedido de esclarecimento. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, agradeço-lhe as questões que colocou e a exposição que fez. Como sabe partimos de pontos de vista diferentes para abordar este problema da recapitalização da banca. Da nossa parte, há uma visão clara de que quem, ao longo de décadas, lucrou com os dividendos distribuídos devia agora ser chamado a ter a responsabilidade de capitalizar o que descapitalizou. Todavia, encontramos um ponto comum na análise que fez à falta de crédito na economia, e esse é, efetivamente, um problema fundamental no momento em que vivemos. Sobre isso, pelo menos seria de esperar que o Governo tivesse tido a clareza e a responsabilidade de avaliar os resultados que obteve no último ano. A intervenção no Banif não foi a primeira mas, sim, a terceira em bancos privados. O Estado já o tinha feito no BCP e no BPI — aliás, o dinheiro que o Estado injetou em qualquer um desses três bancos se o utilizasse para os comprar em Bolsa ficava com a maioria absoluta. Por isso, um Estado que utiliza desta forma o dinheiro dos contribuintes e, depois, não exige que a banca assuma a responsabilidade e faça o que deve fazer neste momento, que é dar crédito e capacidade à economia para crescer e para criar emprego, é um Estado que não está a defender convenientemente os interesses quer dos contribuintes quer do País. E até podemos perguntar, que foi o que fiz na minha intervenção, que interesses está a defender o Estado!? Percebemos que os interesses da banca em todo este processo estão, claramente, a ser defendidos. Entendemos, por isso, que é necessário o Governo prestar aqui esclarecimentos e, tal como referi na intervenção que fiz — julgo que me acompanhará —, mostrar todos os estudos. Que garantias dá o Estado, por exemplo, que o Banif não será um novo BPN? É necessário, também, que o Governo tenha a responsabilidade de, perante o País, tirar ilações das palavras do Presidente da República. O Presidente da República, na sua declaração de Ano Novo, «tirou o tapete» a Vítor Gaspar, disse que ele burlou o País quando «jurava a pés juntos», nesta Assembleia, que não existia nenhuma espiral recessiva. Ora, ela está à vista dos portugueses, como está à vista do Presidente da República! Só o Governo teima em insistir que a sua política não é má para o País, que a sua política não traz uma recessão para o País. Só os Deputados que sustentam esta maioria e só o Governo é que não querem ver, mas ficou claro que o Presidente da República «tirou o tapete» a Vítor Gaspar e, se este Governo não tira as ilações desta política, correrá o mesmo risco. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, começo por cumprimentá-lo por também ter trazido este tema a debate e queria colocar-lhe algumas questões para ouvir os seus comentários. A primeira questão tem que ver com o processo concreto de recapitalização do Banif.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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