Debates Parlamentares - Diário 036, p. 32 (2013-01-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 36

Ao longo dos anos, tentou-se que o que era claro em 2008 ficasse mais nebuloso e que esta mudança de

culpas permitisse fazer passar uma série de políticas, como aquelas a que assistimos no nosso País. Será que

a banca faz parte do problema? Fez, em 2008.

Será que a banca continua a fazer parte do problema? A partir do momento em que o Estado injeta lá

dinheiro sem querer mandar em nenhum cêntimo e a banca utiliza esse dinheiro para especular novamente

sobre a dívida pública para, depois, junto do Banco Central Europeu, obter juros usurários sobre aquilo que é

de todos nós, sim, a banca continua a fazer parte deste problema. E se ao sistema financeiro não têm sido

pedidas responsabilidades, vemos que é exatamente essa fatura que tem sido cobrada, dia após dia, às

pessoas, àquelas que não tiveram nada a ver com esta crise, dizendo-lhes que vão ter de ficar sem

transportes, sem serviços públicos, sem a junta de freguesia, sem direitos… Aliás, o que vem aí — como

assistimos aqui hoje, apesar do incómodo da maioria —, é que o Governo dá o dito por não dito, novamente, e

até tira os direitos das indemnizações por despedimento. Tudo isto em nome de uma crise que as pessoas

não criaram!

Todavia, aos responsáveis continuam a ser dados os benefícios de sempre.

A banca poderia ter feito diferente? Podia, se tivesse alguém que, no lado financeiro — e a Caixa Geral de

Depósitos poderia ter feito esse papel em Portugal —, tivesse tido uma política responsável para a economia,

capaz de criar emprego. No fundo, tal como dizia há pouco o Deputado Basílio Horta, o Estado devia ter uma

voz capaz de ter uma ação na economia, coisa que não teve nos últimos anos e deveria ter tido.

O que não podemos aceitar é que se compense quem, na prática, tem sido parte do problema e que se

sacrifiquem os que têm sido, afinal, os penalizados por todos estes problemas. Salvar as pessoas, sim! Salvar

os bancos, sacrificando as pessoas, aí não podemos concordar.

Aplausos do BE

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, a primeira ideia que me

ocorre é que a demagogia tem limites.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tem razão!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E a demagogia tem limites pelo seguinte: os senhores estão sempre

disponíveis para conversar sobre tudo, mas quando se fala do setor financeiro ou da banca, cegam! Criam

uma urticária, deixam até de refletir, de raciocinar e passam o limite de qualquer debate sério sobre política em

geral. E porquê, Sr. Deputado? Quando se fala da recapitalização da banca, em primeiro lugar, é preciso ter

em conta que não estamos a dar dinheiro aos bancos, estamos a emprestar!

Vozes do PCP: — Ah!…Sim, sim!…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E é um empréstimo que tem um juro muitíssimo superior àquele a que o

Estado se financiou no empréstimo da troica.

Em segundo lugar, está resguardado no acordo que foi feito para a recapitalização da banca que o Estado

terá sempre cuidado a ter dividendos prioritários quando houver dividendos a distribuir.

Em terceiro lugar, o Estado passa a nomear representantes seus na administração dos bancos,

acautelando, por essa via, que o interesse público será salvaguardado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não fazem nada!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Logo, dizer que estamos a «dar dinheiro à banca» não é uma expressão

correta, e o Sr. Deputado sabe que não é correta.

I SÉRIE — NÚMERO 36 32 Ao longo dos anos, tentou-se que o que era claro em 2008 ficasse mais nebuloso e que esta mudança de culpas permitisse fazer passar uma série de políticas, como aquelas a que assistimos no nosso País. Será que a banca faz parte do problema? Fez, em 2008. Será que a banca continua a fazer parte do problema? A partir do momento em que o Estado injeta lá dinheiro sem querer mandar em nenhum cêntimo e a banca utiliza esse dinheiro para especular novamente sobre a dívida pública para, depois, junto do Banco Central Europeu, obter juros usurários sobre aquilo que é de todos nós, sim, a banca continua a fazer parte deste problema. E se ao sistema financeiro não têm sido pedidas responsabilidades, vemos que é exatamente essa fatura que tem sido cobrada, dia após dia, às pessoas, àquelas que não tiveram nada a ver com esta crise, dizendo-lhes que vão ter de ficar sem transportes, sem serviços públicos, sem a junta de freguesia, sem direitos… Aliás, o que vem aí — como assistimos aqui hoje, apesar do incómodo da maioria —, é que o Governo dá o dito por não dito, novamente, e até tira os direitos das indemnizações por despedimento. Tudo isto em nome de uma crise que as pessoas não criaram! Todavia, aos responsáveis continuam a ser dados os benefícios de sempre. A banca poderia ter feito diferente? Podia, se tivesse alguém que, no lado financeiro — e a Caixa Geral de Depósitos poderia ter feito esse papel em Portugal —, tivesse tido uma política responsável para a economia, capaz de criar emprego. No fundo, tal como dizia há pouco o Deputado Basílio Horta, o Estado devia ter uma voz capaz de ter uma ação na economia, coisa que não teve nos últimos anos e deveria ter tido. O que não podemos aceitar é que se compense quem, na prática, tem sido parte do problema e que se sacrifiquem os que têm sido, afinal, os penalizados por todos estes problemas. Salvar as pessoas, sim! Salvar os bancos, sacrificando as pessoas, aí não podemos concordar. Aplausos do BE Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, a primeira ideia que me ocorre é que a demagogia tem limites. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Tem razão! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E a demagogia tem limites pelo seguinte: os senhores estão sempre disponíveis para conversar sobre tudo, mas quando se fala do setor financeiro ou da banca, cegam! Criam uma urticária, deixam até de refletir, de raciocinar e passam o limite de qualquer debate sério sobre política em geral. E porquê, Sr. Deputado? Quando se fala da recapitalização da banca, em primeiro lugar, é preciso ter em conta que não estamos a dar dinheiro aos bancos, estamos a emprestar! Vozes do PCP: — Ah!…Sim, sim!…O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — E é um empréstimo que tem um juro muitíssimo superior àquele a que o Estado se financiou no empréstimo da troica. Em segundo lugar, está resguardado no acordo que foi feito para a recapitalização da banca que o Estado terá sempre cuidado a ter dividendos prioritários quando houver dividendos a distribuir. Em terceiro lugar, o Estado passa a nomear representantes seus na administração dos bancos, acautelando, por essa via, que o interesse público será salvaguardado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não fazem nada! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Logo, dizer que estamos a «dar dinheiro à banca» não é uma expressão correta, e o Sr. Deputado sabe que não é correta.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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