Debates Parlamentares - Diário 036, p. 36 (2013-01-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 36

também vai onerar os agricultores e os pescadores portugueses. Este é o primeiro registo que deixamos sobre

aquilo que marcou este ano.

Mas, falando do PRODER e do PROMAR, Sr. Deputado, este Governo beneficiou de uma margem de

manobra que não utilizou, que desperdiçou. Não beneficiou, em primeiro lugar, do facto de ter aumentado, de

75% para 85%, a taxa de contrapartida europeia no PRODER e o que fez não foi acelerar a execução do

PRODER e do PROMAR, foi retirar 300 milhões de euros ao PRODER.

Depois, a seguir, como não ficou satisfeito, tinha 150 milhões de euros do PRODER para executar este

ano, mas nem vai executar 100 milhões, isto é, fica o remanescente, mais de 50 milhões de euros, por

executar. O que é que isto significa? Significa que o Governo tinha uma previsão de execução que não

cumpriu.

Em terceiro lugar, o que é que o Governo fez a esses 50 milhões de euros? Em vez de pagar algumas

dívidas que vinham do passado, quer relativas à sanidade animal, quer relativas à sanidade vegetal, deixou

um ano por pagar da sanidade animal aos produtores e não pagou absolutamente nada do que está em dívida

aos produtores florestais, em matéria de nemátodo do pinheiro.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Deputado Abel Baptista, queria colocar-lhe uma questão, até porque

estranhei que, na sua declaração política, não tivesse feito qualquer alusão àquela que será a prova dos nove

deste Governo, que é a reforma da PAC que aí vem.

O que gostava de saber, Sr. Deputado, é o que é para si um bom resultado, no âmbito da negociação que

se está a fazer, neste momento, da reforma da PAC. É ter mais dinheiro ou manter a verba que temos?! É ter

medidas específicas para o setor do leite ou não?! Ainda hoje se está a realizar, no Norte, uma reunião de

produtores de leite, que têm vindo a alertar para as dificuldades que estão a viver.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Gostava de saber, Sr. Deputado, da sua parte, o que será uma boa

negociação para a reforma da política agrícola comum.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, uma saudação especial

também para si.

Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que fico muito satisfeito por verificar que o tema da agricultura é, agora, um

tema muito caro para o Partido Socialista.

O Sr. António Braga (PS): — Agora?!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É que não foi assim durante muito tempo!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A importância que o Governo anterior lhe deu não foi essa. Por

exemplo, em apenas dois anos, a taxa de execução do PRODER foi só de 3%.

Mas, Sr. Deputado Miguel Freitas, noto ainda uma outra diferença: o Sr. Deputado não disse nada

relativamente às pescas. E, por exemplo, para pegar na sua última questão, relativa às negociações da PAC,

a seu tempo lá iremos. É que, normalmente, como se diz muito no mundo rural, «o tiro vai sair-lhe pela

culatra». Muita da negociação que está a ser feita na PAC é em sentido favorável, coisa que não sucedia com

os Governos do Partido Socialista. Por exemplo, as quotas de pesca, que o Sr. Deputado não referiu aqui e

sobre as quais até fez, há tempos, neste Plenário, uma intervenção, dizendo que as negociações das quotas

de pesca iam ser uma desgraça, aumentaram significativamente. Portanto, o que disse foi um erro!

I SÉRIE — NÚMERO 36 36 também vai onerar os agricultores e os pescadores portugueses. Este é o primeiro registo que deixamos sobre aquilo que marcou este ano. Mas, falando do PRODER e do PROMAR, Sr. Deputado, este Governo beneficiou de uma margem de manobra que não utilizou, que desperdiçou. Não beneficiou, em primeiro lugar, do facto de ter aumentado, de 75% para 85%, a taxa de contrapartida europeia no PRODER e o que fez não foi acelerar a execução do PRODER e do PROMAR, foi retirar 300 milhões de euros ao PRODER. Depois, a seguir, como não ficou satisfeito, tinha 150 milhões de euros do PRODER para executar este ano, mas nem vai executar 100 milhões, isto é, fica o remanescente, mais de 50 milhões de euros, por executar. O que é que isto significa? Significa que o Governo tinha uma previsão de execução que não cumpriu. Em terceiro lugar, o que é que o Governo fez a esses 50 milhões de euros? Em vez de pagar algumas dívidas que vinham do passado, quer relativas à sanidade animal, quer relativas à sanidade vegetal, deixou um ano por pagar da sanidade animal aos produtores e não pagou absolutamente nada do que está em dívida aos produtores florestais, em matéria de nemátodo do pinheiro. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Deputado Abel Baptista, queria colocar-lhe uma questão, até porque estranhei que, na sua declaração política, não tivesse feito qualquer alusão àquela que será a prova dos nove deste Governo, que é a reforma da PAC que aí vem. O que gostava de saber, Sr. Deputado, é o que é para si um bom resultado, no âmbito da negociação que se está a fazer, neste momento, da reforma da PAC. É ter mais dinheiro ou manter a verba que temos?! É ter medidas específicas para o setor do leite ou não?! Ainda hoje se está a realizar, no Norte, uma reunião de produtores de leite, que têm vindo a alertar para as dificuldades que estão a viver. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Gostava de saber, Sr. Deputado, da sua parte, o que será uma boa negociação para a reforma da política agrícola comum. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, uma saudação especial também para si. Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que fico muito satisfeito por verificar que o tema da agricultura é, agora, um tema muito caro para o Partido Socialista. O Sr. António Braga (PS): — Agora?! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — É que não foi assim durante muito tempo! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A importância que o Governo anterior lhe deu não foi essa. Por exemplo, em apenas dois anos, a taxa de execução do PRODER foi só de 3%. Mas, Sr. Deputado Miguel Freitas, noto ainda uma outra diferença: o Sr. Deputado não disse nada relativamente às pescas. E, por exemplo, para pegar na sua última questão, relativa às negociações da PAC, a seu tempo lá iremos. É que, normalmente, como se diz muito no mundo rural, «o tiro vai sair-lhe pela culatra». Muita da negociação que está a ser feita na PAC é em sentido favorável, coisa que não sucedia com os Governos do Partido Socialista. Por exemplo, as quotas de pesca, que o Sr. Deputado não referiu aqui e sobre as quais até fez, há tempos, neste Plenário, uma intervenção, dizendo que as negociações das quotas de pesca iam ser uma desgraça, aumentaram significativamente. Portanto, o que disse foi um erro!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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