4 DE JANEIRO DE 2012

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Como sabemos, de acordo com as informações prestadas pelo Ministério das Finanças, haverá uma

primeira fase em que o Estado injetará 1100 milhões de euros, ficando com 99,2% do capital do banco,

enquanto os acionistas privados terão apenas 0,8% desse capital.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas eles é que mandam!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Numa segunda fase poderá haver, sem garantias, uma injeção de capital, por

parte dos privados, de 450 milhões de euros, passando o Estado, mesmo assim, a deter 60% do capital do

banco, mas os direitos de voto são inferiores a 50%. Ou seja, o Estado paga e os acionistas privados

mandam! É exatamente isto que está a passar-se com este plano. Gostava de ouvir um comentário seu sobre

esta situação.

Além do mais, uma parte dos 1100 milhões de euros — na realidade, 700 milhões de euros — nem sequer

vence juros, porque corresponde a compra de ações. Portanto, o Estado não terá qualquer remuneração por

estes 700 milhões de euros. Gostava também de ouvir o seu comentário sobre os contornos deste negócio

concreto.

A segunda questão prende-se com o apoio à economia.

O Sr. Presidente da República, na sua mensagem de ano Novo, dizia — e cito — que «é necessária a

melhoria das condições de financiamento das empresas junto do sistema bancário». Mas nós sabemos que

isso não está a acontecer. Ou seja, depois de o Estado ter injetado milhares de milhões de euros na banca

para recapitalização (com o Banif, isso já representará 5600 milhões de euros), a banca privada continua a

não apoiar a economia. E nós sabemos porquê: a banca privada prefere especular nos mercados financeiros,

onde tem um juro, uma maior rendibilidade do que a que teria e apoiasse a economia real.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, gostava ainda de o ouvir sobre o destino que poderia ser dado a uma

parte restante dos 12 000 milhões de euros de que o Estado dispõe no âmbito do pacto de agressão — 5600

dos quais já foram utilizados, ou vão ser utilizados, para a recapitalização destes três bancos, mas ainda

sobram 6400 milhões. Não poderiam estes 6400 milhões ser utilizados para o apoio à economia, às pequenas

e microempresas? Não poderiam ser usados, também, para a recapitalização do próprio banco púbico, a

Caixa Geral de Depósitos?

A terceira questão tem que ver com a contribuição da banca para ultrapassar a crise.

A direita costuma dizer que a responsabilidade da crise tem a ver com o facto de os portugueses viverem

acima das suas possibilidades, mas vamos aos factos concretos; não à fantasia, mas aos factos concretos.

De 2008 para 2009, o défice orçamental passou de cerca de 3% para 10%, mais do que triplicou neste

período. E o que é que se passou neste período? Será que houve um aumento extraordinário dos salários,

atualizações fantásticas das pensões? Houve um investimento muito maior na segurança social, na educação

e na saúde? Aumentaram os apoios sociais? Terão sido estas medidas que levaram ao aumento do défice ou,

pelo contrário, o que se verificou neste período, na transição de 2008 para 2009, foi exatamente a ajuda à

banca, que levou a que o défice orçamental, que estava próximo dos 3%, muito perto do que a União Europeia

impunha, de repente, tivesse triplicado e ultrapassado os 10%? Se respondermos a esta questão, teremos

identificado a responsabilidade da situação das contas públicas atuais e poderemos — devemos — exigir à

banca que dê a sua contribuição para ultrapassar a crise.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, agradeço as questões que

colocou e permita-me que comece por responder à última delas, porque servirá para enquadrar a resposta às

restantes.

Se há responsáveis por esta crise, ao contrário do que ouvimos a direita dizer, não é da parte de quem vive

do seu trabalho: não são os funcionários públicos, não são os jovens que são obrigados a emigrar, não são as

pessoas que ficaram sem o seu posto de trabalho, não são as gerações que, no dia de hoje, estão a ver o seu

futuro hipotecado com estas políticas. Se há responsáveis por esta crise, eles estão no sistema financeiro.