Debates Parlamentares - Diário 036, p. 34 (2013-01-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 36

em alta e vendendo depois ao Banco Central Europeu, ia tendo encaixes de 4%, 5%, 6%, conforme fosse

calhando. Foi com essa diferença de juros que conseguiu pagar, nos últimos 6 meses, 300 milhões de euros

ao Estado. Se houvesse responsabilidade, teria feito esse dinheiro entrar na economia. Mas não o fez, pois

não, Sr. Deputado? Será isso demagogia?

Um debate sério é trazer para cima da mesa questões como o facto de que quase um quarto dos juros que

a banca paga poderá ser amortizado fiscalmente.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Ora bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, já pagam, mas levam também um desconto. E os

pagamentos que estão a ser feitos são pagos com o dinheiro que o Estado coloca nos bancos, e há troca de

jogo com esta dívida pública.

Este é o debate sério, mas o PSD — conjuntamente com o CDS — teima em criar umas regras de jogo em

que a banca sai sempre a ganhar. Ora, o País e as pessoas que aqui vivem e que aqui trabalham é que saem

sempre a perder. Aliás, esperava ouvir o CDS falar sobre este tema, porque todas as condicionantes do Banif

até têm muitos dos pressupostos do que foi o BPN, e o CDS, que se dizia o grande defensor do contribuinte e

que teve um grande trabalho no BPN para defender o Estado, nem sequer teve uma palavra sobre esta

matéria! Então, e os 200 milhões de euros de imparidades que perdeu nos primeiros nove meses deste ano, a

somar aos que já teve no ano passado? Não há uma voz sobre isso?

Este é que era o debate sério. Que pena que o PSD e o CDS tenham faltado ao debate.

Aplausos do BE

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Abel

Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Governo assinou, no passado

dia 21 de dezembro, um protocolo com vista à criação da linha de crédito destinada a financiar projetos no

âmbito da agricultura — PRODER — e das pescas — PROMAR.

Este protocolo assinado agora com oito entidades bancárias, com um valor global de 1500 milhões de

euros, depois de, já em outubro, ter sido assinado um outro protocolo, com a Caixa Central de Crédito

Agrícola, de 150 milhões de euros, destinados, neste caso, exclusivamente, para apoio a projetos PRODER,

mostra a importância desta iniciativa e a sua relevância, por permitir o acesso direto ao crédito. Mas é ainda

mais relevante, porque permite aos empresários agrícolas efetuarem o investimento que tenham aprovado nos

seus projetos PRODER e aos empresários das pescas concretizarem os seus projetos já aprovados no

PROMAR.

É evidente que o setor bancário passou a acreditar na rentabilidade, na produtividade e no dinamismo dos

agricultores e dos pescadores portugueses. É também evidente que a confiança que o Governo transmite aos

setores da agricultura e das pescas determina que o setor financeiro confie nas políticas públicas para estas

áreas, muito em particular no financiamento público.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me que deixe aqui uma nota da importância que este

Governo dá ao financiamento público da agricultura e das pescas.

Só para referir o caso do PRODER, basta verificar que, em junho de 2011 (4 anos e meio de programa),

haviam sido executados 31% do PRODER. Repito: em 4 anos e meio, ou seja, em 54 meses, executaram-se

31% do programa; entre junho de 2011 e setembro de 2012, isto é, em 15 meses, executaram-se 24% do

PRODER, atingindo-se uma execução de 55%, a qual, no final do ano, se estima em 60%.

Os 31% de execução em 54 meses são a marca dos Governos socialistas; os 24% de execução em 15

meses são a marca do atual Governo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 36 34 em alta e vendendo depois ao Banco Central Europeu, ia tendo encaixes de 4%, 5%, 6%, conforme fosse calhando. Foi com essa diferença de juros que conseguiu pagar, nos últimos 6 meses, 300 milhões de euros ao Estado. Se houvesse responsabilidade, teria feito esse dinheiro entrar na economia. Mas não o fez, pois não, Sr. Deputado? Será isso demagogia? Um debate sério é trazer para cima da mesa questões como o facto de que quase um quarto dos juros que a banca paga poderá ser amortizado fiscalmente. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Ora bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, já pagam, mas levam também um desconto. E os pagamentos que estão a ser feitos são pagos com o dinheiro que o Estado coloca nos bancos, e há troca de jogo com esta dívida pública. Este é o debate sério, mas o PSD — conjuntamente com o CDS — teima em criar umas regras de jogo em que a banca sai sempre a ganhar. Ora, o País e as pessoas que aqui vivem e que aqui trabalham é que saem sempre a perder. Aliás, esperava ouvir o CDS falar sobre este tema, porque todas as condicionantes do Banif até têm muitos dos pressupostos do que foi o BPN, e o CDS, que se dizia o grande defensor do contribuinte e que teve um grande trabalho no BPN para defender o Estado, nem sequer teve uma palavra sobre esta matéria! Então, e os 200 milhões de euros de imparidades que perdeu nos primeiros nove meses deste ano, a somar aos que já teve no ano passado? Não há uma voz sobre isso? Este é que era o debate sério. Que pena que o PSD e o CDS tenham faltado ao debate. Aplausos do BE O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo assinou, no passado dia 21 de dezembro, um protocolo com vista à criação da linha de crédito destinada a financiar projetos no âmbito da agricultura — PRODER — e das pescas — PROMAR. Este protocolo assinado agora com oito entidades bancárias, com um valor global de 1500 milhões de euros, depois de, já em outubro, ter sido assinado um outro protocolo, com a Caixa Central de Crédito Agrícola, de 150 milhões de euros, destinados, neste caso, exclusivamente, para apoio a projetos PRODER, mostra a importância desta iniciativa e a sua relevância, por permitir o acesso direto ao crédito. Mas é ainda mais relevante, porque permite aos empresários agrícolas efetuarem o investimento que tenham aprovado nos seus projetos PRODER e aos empresários das pescas concretizarem os seus projetos já aprovados no PROMAR. É evidente que o setor bancário passou a acreditar na rentabilidade, na produtividade e no dinamismo dos agricultores e dos pescadores portugueses. É também evidente que a confiança que o Governo transmite aos setores da agricultura e das pescas determina que o setor financeiro confie nas políticas públicas para estas áreas, muito em particular no financiamento público. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que deixe aqui uma nota da importância que este Governo dá ao financiamento público da agricultura e das pescas. Só para referir o caso do PRODER, basta verificar que, em junho de 2011 (4 anos e meio de programa), haviam sido executados 31% do PRODER. Repito: em 4 anos e meio, ou seja, em 54 meses, executaram-se 31% do programa; entre junho de 2011 e setembro de 2012, isto é, em 15 meses, executaram-se 24% do PRODER, atingindo-se uma execução de 55%, a qual, no final do ano, se estima em 60%. Os 31% de execução em 54 meses são a marca dos Governos socialistas; os 24% de execução em 15 meses são a marca do atual Governo. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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