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10 DE JANEIRO DE 2013

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não é isso!

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sabemos que essas eram as regras vigentes nalguns regimes que,

durante muitos anos, o PCP apoiou e que, felizmente, foram relegados para o caixote do lixo da História.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse é o argumento de que o PCP come crianças ao pequeno-almoço, mas

atualizado!

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Por último, Sr. Deputado, queria perguntar-lhe se considera que também

é uma pressão a posição tomada pelo principal protagonista do PCP na Assembleia Constituinte em matérias

de constitucionalidade, o Prof. Vital Moreira, quando diz o seguinte: «Não compartilho pessoalmente dos

argumentos que têm sido enunciados para defender a inconstitucionalidade — e é a inconstitucionalidade que

é preciso demonstrar de forma convincente, pois em caso de dúvida ela é dada como ‘não provada’. O

Orçamento deste ano é bem menos desequilibrado na repartição dos sacrifícios do que o do ano passado.

Nem a redução dos escalões de IRS nem a sobretaxa uniforme sobre o IRS alteram a progressividade do

imposto. Não me impressiona o ‘enorme aumento’ da carga fiscal — a Constituição não proíbe impostos

elevados! Resta a sobretaxa. Ainda assim, o ponto não me parece suficientemente forte para sustentar um

juízo de inconstitucionalidade.»

Sr. Deputado, considera que esta posição também é uma pressão? E, sobretudo, considera que existe, ou

não, liberdade de expressão para assumir estas posições na praça pública?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Paulo Mota Pinto, eu esperaria da sua parte

uma intervenção mais elevada sobre esta matéria.

Aplausos do PCP.

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. António Filipe (PCP): — O seu pedido de esclarecimento, para além de, em grande parte, se limitar

a «tirar esqueletos do armário», contém falsidades históricas, porque se há partido que sempre combateu a

Constituição de 1976 é o PSD. Sempre!

Aplausos do PCP.

Aliás, já que o Sr. Deputado fala de memória histórica, lembro que o PSD queria que a Constituição,

mesmo tendo sido aprovada na Assembleia Constituinte, fosse submetida a um referendo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! Um plebiscito à Salazar!

O Sr. António Filipe (PCP): — Não queria que entrasse em vigor!

O PSD começou a contestar a Constituição ainda antes de ela ter sido aprovada, e continua depois. Mais:

em 1980, o PSD queria, através da eleição presidencial do General Soares Carneiro, consumar um golpe de

Estado constitucional.

Aplausos do PCP.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO MOTA PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FARMHOUSE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER SOUSA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • HÉLDER SOUSA SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão