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7 DE FEVEREIRO DE 2013

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … que continuam a aforrar com o dinheiro do Estado, com o dinheiro

dos portugueses!

Aplausos do PCP.

Esta lei o que visa é acompanhar uma redução drástica do financiamento dos serviços públicos com uma

contingência na sua gestão que não responde àquilo que são as suas funções. É por isso que temos serviços

públicos degradados e o empurrar para a privatização das funções que eles desempenham.

No Serviço Nacional de Saúde, são conhecidos, quase semanalmente, vários casos de rutura no

fornecimento de medicamentos, de materiais indispensáveis para o funcionamento dos serviços, para as

cirurgias, de adiamento de cirurgias que não são de ambulatório, porque essas estão cada vez mais atrasadas

e são as mais graves…

Quero dizer aqui que, ainda ontem, encontrei uma senhora que precisava de ser operada a uma hérnia e

que tinha uma lista de espera tão grande no Serviço Nacional de Saúde que foi buscar às suas poupanças e

foi operada no hospital privado, onde pagou 900 € que lhe faziam muita falta para outras coisas.

É este o resultado da lei dos compromissos: empurrar para o privado aqueles que ainda têm dinheiro para

fazer aquilo que o Estado devia fazer e que não faz porque o Governo lhes corta os recursos.

Protestos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Hoje, os gestores dos hospitais, se forem sérios — e a maioria é! —

têm de optar entre duas questões fundamentais: ou incorrem no crime de violar a lei dos compromissos ou

incorrem no crime de deixar por tratar pessoas que precisam de tratamento.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É este o dilema que os senhores estão a impor aos gestores dos

hospitais públicos no Serviço Nacional de Saúde.

Fala-se aqui muito das autarquias, aliás, fala-se sempre das autarquias. As autarquias também prestam

serviços essenciais e, na verdade, o que está aqui em causa é uma centralização de poder no Ministério das

Finanças, poder que é de direito das populações e das autarquias que elegeram. Na realidade, em 2012, o

saldo orçamental das autarquias foi positivo em 650 milhões de euros, mas as autarquias não são

contribuintes líquidos para o aumento do endividamento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ao contrário, têm contribuído para a diminuição do endividamento e

não para aquilo que a maioria e o Governo procuram fazer crer.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a ouvir, Sr. Deputado Michael Seufert?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta é, portanto, uma lei de má gestão. Porquê?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já vamos ver o que é má gestão!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Porque a realidade do serviço às populações não se compartimenta

ao trimestre; às vezes, é preciso antecipar despesa porque significa poupar mais adiante.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão