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I SÉRIE — NÚMERO 50

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já cá faltava!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Srs. Deputados, pobres empresas que dependem da falta de

tesouraria!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois é! Essas PME já não interessam!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É evidente que estas derrapagens não vêm do programa da troica,

não vêm de há um ano e meio, vêm de muito tempo. E é por essa razão que agora as câmaras têm

dificuldades em se adaptar a uma realidade da qual nunca deveriam ter abdicado, que é a de perceber que há

constrangimentos, há sempre constrangimentos, que é difícil gerir uma tesouraria, é sempre difícil, mas que há

princípios básicos, de bom senso, de boa-fé e de execução orçamental que as câmaras, a Administração

Pública nunca deve esquecer.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É por isso, Srs. Deputados, que esta lei prevê exceções, exceções

essas que não podem ser a regra,…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Parece que são!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … têm de ser devidamente atendidas pela tutela. Mas, se aquilo que

nos divide é a separação entre aqueles que defendem o rigor orçamental, a credibilização das contas públicas

e aqueles que cumprem o mínimo dos mínimos exigível, sabemos bem do lado em que estamos — …

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Do lado daqueles que não cumprem: as câmaras do CDS e do PSD!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … estamos do lado daqueles que não esquecem que há pessoas que

dependem diretamente disto — e sabemos também que há uma grande diferença entre subfinanciamento das

estruturas públicas e sobreendividamento. Aqui é reclamado que esse endividamento e esse atraso do

pagamento se devem a um subfinanciamento das estruturas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ora, isso deve preocupar-nos, desde logo porque as estruturas

devem cumprir os respetivos orçamentos, tenham eles a dimensão que tiverem. Independentemente disso,

não podemos esquecer que mais financiamento para muitas destas estruturas significa mais endividamento.

Só que, em vez de ser endividamento local ou em vez de ser à custa das empresas locais, é à custa do

Estado central, o qual já descobriu há um ano e meio que não tem mais por onde se endividar.

Portanto, qualquer realidade que vença esta situação está no domínio da ficção e não pode ser atendida

por esta Câmara.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino

Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente: Queria começar por dizer que a lei dos compromissos

é uma espécie de versão antecipada da alteração à lei de enquadramento orçamental que foi aqui discutida há

pouco, porque assenta na ideia de que, antes das necessidades das pessoas, vem o garrote orçamental. E

não se conhece nenhuma lei dos compromissos que cabimente trimestralmente o pagamento de juros da

dívida pública à banca, aos senhores Ulrich e aos seus bancos,…

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão