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I SÉRIE — NÚMERO 50

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Quando um hospital compra uma enorme quantidade de medicamentos, dos quais sabe que vai precisar no

ano todo, obtém uma poupança que não obterá se tiver de os comprar só de três em três meses. Isto é que é

boa gestão, não é compartimentar o que não é compartimentável.

Quanto ao Partido Socialista, queria dizer que é preciso um bocadinho de pudor.

Em primeiro lugar, o PS não tem nenhum projeto hoje aqui em debate, que eu saiba. Portanto, a sua

oposição à lei dos compromissos ficou na gaveta, ficou só aqui no discurso do Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Não é verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Em segundo lugar, quem deu o benefício da dúvida à lei dos

compromissos foi o Partido Socialista, porque o PS absteve-se na votação na generalidade e nós votámos

contra e dissemos sempre que não aceitaríamos este tipo de lei. As propostas que apresentámos, mesmo que

fossem todas aprovadas, não alterariam o nosso sentido de voto, no final.

O que disse o Sr. Deputado João Galamba é que a lei tinha um bom princípio e que, e cito, «obviamente se

ela for aprovada, teremos oportunidade de introduzir melhorias». Não era uma alternativa, eram melhorias.

Não disse «alternativa»,…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Por isso, nós votamos contra!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — mas «melhorias», se a maioria assim entender. De facto, não nos

parece que esse equilíbrio já tenha sido atingido.

Portanto, Srs. Deputados, este debate não é com o Partido Socialista, que não se sabe muito bem o que

pensa em relação à lei dos compromissos.

O que nós dizemos é que é preciso revogá-la para devolver instrumentos de gestão aos serviços públicos e

para que a gestão pública seja feita da melhor maneira possível e não contra os interesses das populações e

contra os interesses de todos os portugueses.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Bernardino Soares

disse aqui algo com que concordo em absoluto. Efetivamente, é importante que a gestão pública seja feita da

melhor maneira possível, de modo a servir as populações e com responsabilidade.

Agora, Sr. Deputado, o que gostaria de saber é como é que a sua bancada encara a seguinte questão: em

relação a autarquias que têm prazos de pagamento aos seu fornecedores,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por que é que não falou em Mora?!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … de 358 dias, de 348 dias, de 315 dias, de 276 dias e de 259 dias,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Devia ter falado em Mora!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … como a Câmara Municipal do Seixal, a Câmara Municipal do

Barreiro, a Câmara Municipal de Alcochete, a Câmara Municipal de Sesimbra, a Câmara Municipal de

Setúbal,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — E Mora?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah, pois é! E onde é que tem as PME?!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PEDRO JESUS MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA LEAL COELHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ELSA CORDEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • EDUARDO CABRITA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Vítor Gaspar
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDREIA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Juvenal Silva Peneda
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO SERRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão