O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 53

48

O Sr. Mota Andrade (PS): — Não é aceitável que as populações escolham os seus governantes locais e

que, depois, estes tenham de ficar subordinados a alguém que não tem qualquer legitimidade democrática. É

uma tutela política que consideramos inadmissível.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Também não concordamos que, relativamente aos benefícios fiscais,

nomeadamente àqueles que dão receita às autarquias, a sua concessão ou não concessão fique dependente

apenas do poder central, numa atitude completamente discriminatória em relação ao governo das autarquias

locais.

Por último, Sr. Presidente, gostaria de dizer que está a encerrar-se mais um capítulo da chamada «reforma

do poder local».

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Como referi, esta é uma reforma que nasceu mal e que foi fruto de uma grande trapalhada. E, como, em

tempos, o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim também reconheceu, volto aqui a lembrar que, na última reunião

do poder local, o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses deu razão ao Partido

Socialista e à abertura que o Partido Socialista demonstrou na altura, no sentido de que tudo deveria ter

começado por uma revisão da lei eleitoral autárquica. Ora, foi por não terem ouvido o Partido Socialista que

caímos nesta monumental trapalhada, que é esta chamada «reforma da administração local».

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim pediu a palavra para que

efeito?

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Para exercer o direito de defesa da honra.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Mota Andrade manifestou uma

enorme preocupação pela minha candidatura à presidência do município de Vila Nova de Gaia. Quero informar

o Sr. Presidente, o Sr. Deputado Mota Andrade e os restantes Deputados que essa preocupação pode ter

razão de ser, mas o Sr. Deputado Mota Andrade pode estar ciente de que nunca usarei o meu cargo nesta

Assembleia para falar de outras candidaturas ou de outros cargos políticos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Mota

Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, como bem se viu, não ofendi a honra de ninguém, muito

menos a do Sr. Deputado e meu amigo Carlos Abreu Amorim.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Assim, ainda é mais fácil dar explicações.

O Sr. Mota Andrade (PS): — A esse propósito, Sr. Presidente, houve aqui um pequeno incidente: é que a

defesa da honra deveria ter sido exercida no final do debate, como V. Ex.ª sabe.

Mas, já que o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim se sentiu tão afrontado pela minha intervenção, devo

dizer que o Sr. Deputado acabou de confessar que, de facto, tem um combate muito difícil pela frente, porque

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BASÍLIO HORTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO FILIPE MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Miguel Relvas
  • MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Relvas
  • MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Explicações
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Morais Sarmento
  • S.E. DO ORÇAMENTO
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão