14 DE FEVEREIRO DE 2013

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vai candidatar-se a uma autarquia que tem grandes dificuldades em termos de tesouraria, o que não é culpa

do Partido Socialista.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos

Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, muito rapidamente, gostaria de dizer ao Sr. Deputado

Ricardo Rodrigues, que simpaticamente me dirigiu algumas palavras relativamente à minha presença neste

debate, que é com todo o gosto e prazer que defendo o meu partido neste debate da lei das finanças

regionais. Até porque a questão autonómica, a questão das regiões faz parte do todo nacional e nós, enquanto

Deputados nacionais, devemos estar disponíveis para qualquer discussão em torno destas matérias.

Quero também saudar o Governo pela abertura que mostrou aqui, hoje, para, em sede de especialidade,

podermos melhorar esta mesma lei.

Para terminar, e porque foi lançado o repto relativamente à mudança de posição por parte do PSD, dir-vos-

ei, Deputados Pedro Filipe Soares e Honório Novo, que não é uma mudança, é uma evolução. É que não foi o

PSD que mudou; infelizmente, foi a realidade dura do País que mudou, e os senhores não perceberam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do

Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de

aproveitar o pouco tempo que me resta para referir quatro aspetos.

O primeiro é para reafirmar a disponibilidade do Governo para discutir todos os aspetos referentes à Lei

das Finanças das Regiões Autónomas e à Lei das Finanças Locais, no sentido de melhorá-las e obter o

máximo consenso possível nestas duas leis que são estruturais para as finanças públicas.

O segundo é para referir, relativamente à questão do IRS — e julgo que não terei percebido totalmente

aquilo que foi referido pelo Sr. Deputado do PS —, que a posição do Governo é aquela que já foi estabelecida

em documentos passados. O que se passa, Sr. Deputado, é que, se 100% da receita for receita do Governo

regional e acrescermos a isso 5% para as autarquias das regiões, isso significaria que teríamos 105% da

receita nas regiões. Portanto, presumo que não percebi exatamente o que o Sr. Deputado quis transmitir, mas

estaremos disponíveis para discutir esse aspeto, em sede de especialidade.

Em terceiro lugar, ainda relativamente à lei de finanças regionais, gostaria de referir que a comissão de

acompanhamento é, de facto, paritária. Há quatro representantes das regiões e quatro representantes da

administração central. O que está previsto é exatamente isso.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mais o Ministro! Logo, não é paritária!

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: — A única coisa adicional que é referida é o facto de ser

presidida por um representante do Ministério das Finanças.

Finalmente, quero referir um aspeto já aqui esclarecido, mas que gostaria de frisar novamente,

relativamente ao gestor do fundo de apoio municipal. Obviamente, trata-se de um gestor do contrato e não de

um gestor que substitua o poder político na autarquia. Trata-se, aqui, de um gestor do contrato, à semelhança

do gestor do contrato que temos relativamente ao nosso acompanhamento com a troica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um Moedas em cada autarquia!