Debates Parlamentares - Diário 063, p. 16 (2013-03-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

um efeito contraproducente sobre o emprego. É, de resto, contraditório, paradoxal e demagógico — para dizer

o mínimo — que, na passada sexta-feira, o Partido Socialista tenha proposto o aumento do salário mínimo,

depois de ter limitado esse aumento no Memorando de Entendimento que assinou com os nossos credores, e

volvidas escassas semanas da apresentação dos projetos do PCP e do BE, a favor dos quais, afinal, bem

poderia ter votado, o que não fez! E isto, valha a verdade, diz muito sobre a seriedade desta proposta.

Aplausos do PSD.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em maior número e detalhe são, todavia, as propostas que o

Partido Socialista assumiu como suas, mas que, na verdade, este Governo há muito já fez sair do papel.

Vejamos: O Partido Socialista propôs o aumento das pensões mais baixas, depois de ter tratado de

congelar todas as pensões, mesmo as mais baixas. Saudamos, pois, o PS pela preocupação que agora

demonstra, mas relembramos que foi este Governo que descongelou as pensões mínimas, e, à data, não nos

recordamos de ter visto o Partido Socialista com especial preocupação.

O Partido Socialista propôs ainda a criação de um banco de fomento, uma ideia que está — como, aliás, é

sabido e público — a ser concretizada por este Governo, que, entretanto, foi já lançando mão de várias

medidas e linhas de crédito para atender às necessidades de financiamento das empresas e minimizar as

restrições de crédito existentes.

Lembremo-nos, só a título de exemplo, da linha PME Crescimento, das linhas de crédito para o turismo, do

Fundo JESSICA, ou da linha Investe QREN.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista veio ainda a este Parlamento sugerir ao

Governo que mobilize fundos comunitários para criar um programa de qualificação e formação profissional,

destinado aos desempregados que não têm qualquer proteção social. Mas esqueceu-se que o Governo já fez

uma aposta séria e decidida na formação destinada à melhoria das qualificações destes desempregados,

expressa no acordo tripartido da concertação social, em janeiro de 2012. Mas fez mais: lançou um Plano de

Emergência Social, que vai muito, muito além de qualquer medida pontual que, a este propósito, se apresente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — E, finalmente, porque uma declaração política não comporta o tempo

e a serenidade do debate que sempre faríamos numa comissão parlamentar, o PS propõe, designadamente, a

renegociação dos juros a pagar pelos empréstimos obtidos. Chega a ser caricato ver o Partido Socialista —

logo o Partido Socialista! — fazer esta proposta. É que o Governo já renegociou os juros dos empréstimos

com a troica! E ninguém se lembra de ver o Secretário-Geral do Partido Socialista reclamar o elevado valor

dos juros à data em que o anterior Governo os negociou.

Aplausos do PSD.

Mas o certo é que, logo em julho de 2011, este Governo, negociou os juros acordados e alcançou uma

poupança na ordem dos 800 milhões de euros.

Vozes do PS: — Não é verdade!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O debate sobre o País que

queremos, uma vez recuperada a nossa soberania financeira, é um debate que, pela sua natureza e alcance,

demanda um especial consenso político, particularmente dos partidos do arco da governação, e que exige e

convoca a presença efetiva e participada de todos. É, portanto, particularmente grave que, aprovada nesta

Assembleia a constituição de uma comissão para debater a reforma do Estado, o principal partido da oposição

se demita dessa empreitada e se furte ao debate e ao compromisso. E não deixa de ser sintomático que, para

colmatar essa sua ausência, o Partido Socialista se proponha abrir e fechar esse debate numa manhã,…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — O Primeiro-Ministro não veio cá! Faltou!

I SÉRIE — NÚMERO 63 16 um efeito contraproducente sobre o emprego. É, de resto, contraditório, paradoxal e demagógico — para dizer o mínimo — que, na passada sexta-feira, o Partido Socialista tenha proposto o aumento do salário mínimo, depois de ter limitado esse aumento no Memorando de Entendimento que assinou com os nossos credores, e volvidas escassas semanas da apresentação dos projetos do PCP e do BE, a favor dos quais, afinal, bem poderia ter votado, o que não fez! E isto, valha a verdade, diz muito sobre a seriedade desta proposta. Aplausos do PSD.Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em maior número e detalhe são, todavia, as propostas que o Partido Socialista assumiu como suas, mas que, na verdade, este Governo há muito já fez sair do papel. Vejamos: O Partido Socialista propôs o aumento das pensões mais baixas, depois de ter tratado de congelar todas as pensões, mesmo as mais baixas. Saudamos, pois, o PS pela preocupação que agora demonstra, mas relembramos que foi este Governo que descongelou as pensões mínimas, e, à data, não nos recordamos de ter visto o Partido Socialista com especial preocupação. O Partido Socialista propôs ainda a criação de um banco de fomento, uma ideia que está — como, aliás, é sabido e público — a ser concretizada por este Governo, que, entretanto, foi já lançando mão de várias medidas e linhas de crédito para atender às necessidades de financiamento das empresas e minimizar as restrições de crédito existentes. Lembremo-nos, só a título de exemplo, da linha PME Crescimento, das linhas de crédito para o turismo, do Fundo JESSICA, ou da linha Investe QREN. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista veio ainda a este Parlamento sugerir ao Governo que mobilize fundos comunitários para criar um programa de qualificação e formação profissional, destinado aos desempregados que não têm qualquer proteção social. Mas esqueceu-se que o Governo já fez uma aposta séria e decidida na formação destinada à melhoria das qualificações destes desempregados, expressa no acordo tripartido da concertação social, em janeiro de 2012. Mas fez mais: lançou um Plano de Emergência Social, que vai muito, muito além de qualquer medida pontual que, a este propósito, se apresente. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — E, finalmente, porque uma declaração política não comporta o tempo e a serenidade do debate que sempre faríamos numa comissão parlamentar, o PS propõe, designadamente, a renegociação dos juros a pagar pelos empréstimos obtidos. Chega a ser caricato ver o Partido Socialista — logo o Partido Socialista! — fazer esta proposta. É que o Governo já renegociou os juros dos empréstimos com a troica! E ninguém se lembra de ver o Secretário-Geral do Partido Socialista reclamar o elevado valor dos juros à data em que o anterior Governo os negociou. Aplausos do PSD.Mas o certo é que, logo em julho de 2011, este Governo, negociou os juros acordados e alcançou uma poupança na ordem dos 800 milhões de euros. Vozes do PS: — Não é verdade! A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre o País que queremos, uma vez recuperada a nossa soberania financeira, é um debate que, pela sua natureza e alcance, demanda um especial consenso político, particularmente dos partidos do arco da governação, e que exige e convoca a presença efetiva e participada de todos. É, portanto, particularmente grave que, aprovada nesta Assembleia a constituição de uma comissão para debater a reforma do Estado, o principal partido da oposição se demita dessa empreitada e se furte ao debate e ao compromisso. E não deixa de ser sintomático que, para colmatar essa sua ausência, o Partido Socialista se proponha abrir e fechar esse debate numa manhã,… O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — O Primeiro-Ministro não veio cá! Faltou!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Declaração politica

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

EDUARDO CABRITA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Presidente
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DA CONCEIÇÃO CALDEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LAURA ESPERANÇA
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIA ESTER VARGAS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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