I SÉRIE — NÚMERO 73

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Acusou o Governo de falhar a obtenção de resultados e as metas orçamentais e que, em 2012, a previsão

inicial do défice era de 4,5% e o resultado final havia sido de 6,4%. E em 2009? Não é verdade que a meta

inicial era de 2,2% e a meta alcançada foi, afinal, de 10,2%, cinco vezes mais, Srs. Deputados?!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É este o governo capaz que o Partido Socialista quer apresentar ao País?! Não é, seguramente, Sr.

Primeiro-Ministro! E é pena, é uma desilusão que o País, hoje, não possa contar com o Partido Socialista, o

maior partido da oposição.

É que, quando o maior partido da oposição, nessa condição, toma a iniciativa de apresentar uma moção de

censura, tem acorrentada a esse facto a responsabilidade de apresentar uma verdadeira alternativa política,

não um conjunto de pequenas ideias avulsas mas uma estratégia, um projeto político para o País.

Aliás, facilitámos a tarefa ao Sr. Deputado António José Seguro, colocando-lhe questões concretas que, de

uma forma integrada, consubstanciam uma estratégia, do ponto de vista económico e financeiro, para relançar

o crescimento e a criação de emprego, em Portugal.

Perguntámos de uma forma muito simples, se concordava ou discordava com as poupanças obtidas nos

principais sistemas públicos, nomeadamente na justiça e na saúde. O Sr. Deputado António José Seguro não

respondeu, não teve a hombridade de dizer que concordava. E concordar com estas poupanças é concordar

com a capacidade de Portugal cumprir os seus compromissos.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Houve apenas uma medida que mereceu a concordância do Sr.

Deputado António José Seguro, qual seja a de promover a atualização das pensões mais baixas,

precisamente aquela que o Governo foi capaz de tomar e que não estava no Memorando!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Os cortes das reformas estavam no Memorando?!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Com essa o Sr. Deputado António José Seguro concordou, mas não foi

capaz de discordar do congelamento que, em 2011, o Governo anterior fez sobre esta matéria.

Aplausos do PSD.

De facto, quem hesita tanto quando confrontado com a realidade concreta, com a realidade de mudança e

de transformação do País, quem passou, como sucedeu com o Sr. Deputado António José Seguro, o tempo a

desviar as atenções das questões concretas que lhe eram colocadas, não tem verdadeiras alternativas, não

está preparado para assumir uma alternativa, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

A não ser que siga a via mais fácil, que é ter como alternativa a receita anterior, da última passagem do

Partido Socialista pelo Governo. De facto, parece que foi mais ou menos isso que hoje, aqui, aconteceu: foi o

regresso do ilusionismo político a que o Partido Socialista habituou o País.

O Sr. Deputado António José Seguro disse: «somos a favor da consolidação das contas públicas. Como é

que o vamos fazer? Não vamos aumentar impostos, vamos diminuí-los; não vamos cortar na despesa, vamos

mantê-la e aqui e acolá, até podemos fazer mais despesa».

Qual é o milagre que o Partido Socialista e o Deputado António José Seguro querem fazer? Como é que

dizem que cumprem o Memorando de Entendimento, que são capazes de consolidar as contas públicas, que

são capazes do organizar o Estado para que ele possa ser reestruturado e mais eficiente, se não estão

disponíveis para fazer nada daquilo que tem que ser feito em Portugal?! São proclamações e slogans!