Debates Parlamentares - Diário 077, p. 32 (2013-04-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 77

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … o que significa que temos uma das polícias mais preparadas, mais

capazes e com maior civismo da Europa, o que merece, obviamente, o nosso elogio.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr. Secretário de Estado, temos tido uma utilização generalizada de petardos. Em qualquer um destes

eventos, hoje em dia, são usados petardos. Temos visto também, até no contexto desportivo, as claques, de

que falaremos daqui a pouco, usarem petardos e fazerem-nos rebentar, temos tido acidentes com membros

dessas claques, muitas vezes jovens, que não têm culpa nenhuma mas que estão lá e são atingidos por um

petardo que alguém lançou. Por isso, esta alteração parece-nos da maior importância, da maior relevância, na

defesa do civismo, na defesa do direito livre de manifestação, que respeitamos absolutamente, mas não

respeitamos nem aceitamos a «democracia do petardo», não aceitamos nem respeitamos a democracia feita à

bomba.

Daí que, repito, consideremos esta alteração importante e relevante, merecendo, obviamente, a nossa

saudação e o nosso aplauso.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Vamos

pôr aqui um pouco de «água na fervura». Quem ouviu o Sr. Deputado Telmo Correia é capaz de pensar que o

País está a «ferro e fogo»…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — … e que saímos da Assembleia da República e somos «assaltados» por

petardos que rebentam à nossa volta!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Eu já vi!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sabemos que o Governo está em estado comatoso e que o País passa por

uma crise gravíssima, mas o civismo dos portugueses ainda não foi, felizmente, afetado por isso.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, se as razões fossem essas estávamos mal.

A questão que pode colocar-se aqui, Sr. Secretário de Estado, é a seguinte: vimos esta proposta de lei e

vimos os vários pareceres que foram emitidos a propósito dela. Na generalidade, os pareceres — e estou a

referir-me ao Conselho Superior da Magistratura, à Procuradoria-Geral da República, à Ordem dos Advogados

— são de alguma perplexidade, salientando aquilo que consideram ser a desnecessidade desta lei.

No que se refere aos petardos, vemos o Conselho Superior da Magistratura qualificar esta proposta de lei

como um preciosismo, ou até dizer que é inútil legislar sobre o que já está legislado. Portanto, não faz sentido

criminalizar uma situação que já se encontra prevista e punida na lei.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um balde de água fria!

O Sr. António Filipe (PCP): — Isto porque a utilização dos petardos nas manifestações a que aludiu o Sr.

Deputado Telmo Correia ou nas manifestações desportivas já está prevista e punida na lei.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

I SÉRIE — NÚMERO 77 32 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … o que significa que temos uma das polícias mais preparadas, mais capazes e com maior civismo da Europa, o que merece, obviamente, o nosso elogio. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Sr. Secretário de Estado, temos tido uma utilização generalizada de petardos. Em qualquer um destes eventos, hoje em dia, são usados petardos. Temos visto também, até no contexto desportivo, as claques, de que falaremos daqui a pouco, usarem petardos e fazerem-nos rebentar, temos tido acidentes com membros dessas claques, muitas vezes jovens, que não têm culpa nenhuma mas que estão lá e são atingidos por um petardo que alguém lançou. Por isso, esta alteração parece-nos da maior importância, da maior relevância, na defesa do civismo, na defesa do direito livre de manifestação, que respeitamos absolutamente, mas não respeitamos nem aceitamos a «democracia do petardo», não aceitamos nem respeitamos a democracia feita à bomba. Daí que, repito, consideremos esta alteração importante e relevante, merecendo, obviamente, a nossa saudação e o nosso aplauso. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos pôr aqui um pouco de «água na fervura». Quem ouviu o Sr. Deputado Telmo Correia é capaz de pensar que o País está a «ferro e fogo»… A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — … e que saímos da Assembleia da República e somos «assaltados» por petardos que rebentam à nossa volta! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Eu já vi! O Sr. António Filipe (PCP): — Sabemos que o Governo está em estado comatoso e que o País passa por uma crise gravíssima, mas o civismo dos portugueses ainda não foi, felizmente, afetado por isso. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, se as razões fossem essas estávamos mal. A questão que pode colocar-se aqui, Sr. Secretário de Estado, é a seguinte: vimos esta proposta de lei e vimos os vários pareceres que foram emitidos a propósito dela. Na generalidade, os pareceres — e estou a referir-me ao Conselho Superior da Magistratura, à Procuradoria-Geral da República, à Ordem dos Advogados — são de alguma perplexidade, salientando aquilo que consideram ser a desnecessidade desta lei. No que se refere aos petardos, vemos o Conselho Superior da Magistratura qualificar esta proposta de lei como um preciosismo, ou até dizer que é inútil legislar sobre o que já está legislado. Portanto, não faz sentido criminalizar uma situação que já se encontra prevista e punida na lei. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um balde de água fria! O Sr. António Filipe (PCP): — Isto porque a utilização dos petardos nas manifestações a que aludiu o Sr. Deputado Telmo Correia ou nas manifestações desportivas já está prevista e punida na lei. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

Juvenal Silva Peneda
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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