I SÉRIE — NÚMERO 97

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Queremos ainda dizer de um modo muito claro, e a propósito de privatizações e de concessões do que dá

lucro ao País, que é tempo de pensar em revisitar este tema em sede de renegociação e de revisão do

Memorando de Entendimento. Também aqui temos que fazer ouvir a nossa voz em defesa dos interesses de

Portugal e dos portugueses.

Não queremos privatizações e concessões que não sirvam Portugal e os portugueses e, por isso, também

entendemos que este tema tem de ser objeto de revisão e de renegociação no Memorando de Entendimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O que é que isso quer dizer?!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Especificamente quanto aos CTT, se o Governo persistir neste rumo,

reiteramos o que temos dito: defendemos a universalidade do serviço, a prestação de um elevado nível de

qualidade de serviço, a defesa dos direitos dos trabalhadores e um concurso público internacional. Não

queremos ajustes diretos nem negócios particulares, queremos, nas concessões e nas privatizações,

comissões de acompanhamento atempadamente nomeadas, relatórios feitos em tempo e criticamos esta

proliferação de assessores.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Em matéria de encerramentos, temos sido igualmente muito claros e

o Governo não nos tem ouvido. O Governo, a maioria e a administração dos CTT têm atuado com ligeireza,

com falta de prudência, de modo pouco esclarecido e tem havido falta de diálogo institucional com as

autarquias. É lamentável o encerramento precipitado, pouco ponderado e com falta de bom senso, em muitos

casos, de cerca de 200 estações em todo o País.

Esses encerramentos diminuem a proximidade às populações, prejudicam todos, em especial os idosos,

são um fator de exclusão social e territorial e não têm sido feitos em articulação com as autarquias. No último

debate, alertámos para isso e demos exemplos de norte a sul do País. O Governo tem ignorado esses

exemplos e o problema tem-se agravado. E deixem-me dar-vos três breves exemplos da cidade de Lisboa.

Por exemplo, nos Olivais temos três estações. Os Olivais são uma grande freguesia com muita população,

onde há duas estações numa zona da freguesia e uma estação noutra zona. Como é que querem encerrar

uma estação dos CTT numa zona da freguesia que fica sem qualquer estação? Isso é uma falta de bom

senso.

Ainda ontem, perante os protestos da população e dos autarcas, os CTT recuaram no encerramento da

estação da Ajuda e vão dialogar com os órgãos eleitos da freguesia até ao final de junho. Mais uma vez, há

falta de diálogo. Por que é que não dialogaram antes?

Um outro exemplo é o da freguesia de Carnide, onde a Administração dos CTT tem faltado aos

compromissos assumidos em sede de diálogo.

Há, de facto, falta de diálogo institucional prévio à tomada de decisões — temos que melhorar esta

articulação, este diálogo, estas alternativas — e também muita falta de bom senso.

Os CTT e o Governo têm que dialogar com a Câmara Municipal de Lisboa e com as freguesias de Lisboa e

têm também, em todo o País, que dialogar com as freguesias, com a Associação Nacional de Freguesias, com

a Associação Nacional de Municípios Portugueses e com as câmaras municipais. É tempo de o Governo e o

Conselho de Administração dos CTT terem bom senso nesta matéria; é tempo de o Governo, também em

matéria de privatizações e de concessões, levantar a sua voz em sede de diálogo institucional com as

entidades da troica.

Também por isso é um bom projeto, para «abrir as avenidas da discussão», aquele que o Bloco de

Esquerda aqui nos traz. Mas nós não o vamos acompanhar em razão de um manifesto excesso quanto à

limitação de uma eventual exploração por entidade privadas.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues.