Debates Parlamentares - Diário 097, p. 9 (2013-05-31)

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1 DE JUNHO DE 2013

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Portanto, aquilo a que assistimos, e temos mesmo de o dizer, é a

experimentalismo e incompetência, por parte do Governo. Aliás, ainda ontem, a propósito do Anexo SS para a

segurança social, se viu que se trata do anexo da incompetência.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sabe o que está a dizer?!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Toda a gente ouviu dizer que era obrigatório para qualquer tipo de

rendimento,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E quem o disse foi o Bastonário da Ordem dos Técnicos

Oficiais de Contas, que é do PS! Ele é que lançou a confusão toda!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — … mas, ontem mesmo, resolveram alterar essa regra, porque, de

repente, perceberam que talvez não fosse muito adequado. Alargaram o prazo por mais 30 dias, mas foi no

último dia do prazo que alteraram a regra. Isto é inaceitável!

O mesmo se passou com as regras de faturação. As pessoas começaram a comprar máquinas

registadoras, mas, a dada altura, alteraram a regra e, afinal, para algumas empresas, já não era necessário.

Isto é inaceitável, porque significa, manifestamente, falta de estudo,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Falta de estudo tem o Bastonário!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — … incompetência e, portanto, falta de preparação por parte do Governo.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

O que se verifica em Portugal é uma diminuição dos níveis de competitividade, uma burocracia

governamental ineficiente, taxas de impostos, instabilidade das políticas e da regulação fiscal.

Por isso, estamos constantemente a descer, ao nível dos índices de competitividade: Portugal está pior

classificado, e é o pior classificado, na burocracia em serviços públicos, posicionando-se no 97.º lugar, em 183

economias. Repare-se bem nas melhorias que este Governo está a implementar, quando seria de esperar o

contrário. É que até o CDS, quando estava na oposição, defendia exatamente o contrário!

O que esperamos é que, de uma vez por todas, resolvam estes problemas e não contribuam para a

destruição da economia.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Bem sei que os projetos que são

discutidos nesta Casa são «cartas marcadas», vêm de forças partidárias que, enfim, têm propósitos políticos e

ideológicos bem conhecidos. É certo que os senhores podiam não ouvir o Bloco de Esquerda ou o PCP, com

as propostas que aqui trazem hoje, mas podiam experimentar ouvir os empresários, quem tem iniciativa

empresarial, quem montou uma empresa, um negócio, quem contratou pessoas, quem abriu um

estabelecimento. Os senhores podiam tentar ouvi-los, escutá-los! Podiam mesmo fazer mais: podiam ter aqui

uma iniciativa, perante as críticas que vêm, em consenso, de todas as áreas das micro, pequenas e médias

empresas.

Não sei se os senhores sabem, mas os Deputados que suportam a maioria podem ter iniciativa

parlamentar. É extraordinário, mas podem!

1 DE JUNHO DE 2013 9 O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Portanto, aquilo a que assistimos, e temos mesmo de o dizer, é a experimentalismo e incompetência, por parte do Governo. Aliás, ainda ontem, a propósito do Anexo SS para a segurança social, se viu que se trata do anexo da incompetência. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sabe o que está a dizer?! A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Toda a gente ouviu dizer que era obrigatório para qualquer tipo de rendimento,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E quem o disse foi o Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, que é do PS! Ele é que lançou a confusão toda! A Sr.ª Hortense Martins (PS): — … mas, ontem mesmo, resolveram alterar essa regra, porque, de repente, perceberam que talvez não fosse muito adequado. Alargaram o prazo por mais 30 dias, mas foi no último dia do prazo que alteraram a regra. Isto é inaceitável! O mesmo se passou com as regras de faturação. As pessoas começaram a comprar máquinas registadoras, mas, a dada altura, alteraram a regra e, afinal, para algumas empresas, já não era necessário. Isto é inaceitável, porque significa, manifestamente, falta de estudo,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Falta de estudo tem o Bastonário! A Sr.ª Hortense Martins (PS): — … incompetência e, portanto, falta de preparação por parte do Governo. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente. O que se verifica em Portugal é uma diminuição dos níveis de competitividade, uma burocracia governamental ineficiente, taxas de impostos, instabilidade das políticas e da regulação fiscal. Por isso, estamos constantemente a descer, ao nível dos índices de competitividade: Portugal está pior classificado, e é o pior classificado, na burocracia em serviços públicos, posicionando-se no 97.º lugar, em 183 economias. Repare-se bem nas melhorias que este Governo está a implementar, quando seria de esperar o contrário. É que até o CDS, quando estava na oposição, defendia exatamente o contrário! O que esperamos é que, de uma vez por todas, resolvam estes problemas e não contribuam para a destruição da economia. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bem sei que os projetos que são discutidos nesta Casa são «cartas marcadas», vêm de forças partidárias que, enfim, têm propósitos políticos e ideológicos bem conhecidos. É certo que os senhores podiam não ouvir o Bloco de Esquerda ou o PCP, com as propostas que aqui trazem hoje, mas podiam experimentar ouvir os empresários, quem tem iniciativa empresarial, quem montou uma empresa, um negócio, quem contratou pessoas, quem abriu um estabelecimento. Os senhores podiam tentar ouvi-los, escutá-los! Podiam mesmo fazer mais: podiam ter aqui uma iniciativa, perante as críticas que vêm, em consenso, de todas as áreas das micro, pequenas e médias empresas. Não sei se os senhores sabem, mas os Deputados que suportam a maioria podem ter iniciativa parlamentar. É extraordinário, mas podem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

BRUNO VITORINO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da consideração

BRUNO VITORINO
Deputado
Explicações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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