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I SÉRIE — NÚMERO 97

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Protestos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, se os senhores não gostam das iniciativas que são aqui trazidas pela oposição, há um remédio

fácil: trabalhem, escrevam qualquer coisa, apresentem uma proposta!

O Sr. Primeiro-Ministro, quando olhou para o Estado e para a economia em Portugal, lançou um debate, ao

dizer: «Nós queremos libertar a economia do Estado». É um debate longuíssimo e teremos muitas

divergências sobre o que isto quer dizer, mas o que é que isto significou para as micro, pequenas e médias

empresas? Mais burocracia, mais dificuldades, mais entraves. Já temos uma crise económica, uma crise

financeira, uma crise social, e os senhores inventam burocracia.

O Sr. Deputado bem pode falar sobre o IVA de caixa, pois, como sabe, o Bloco de Esquerda apresentou

aqui uma proposta de IVA de caixa que os senhores chumbaram.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Não!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sabe qual é o problema do vosso IVA de caixa?

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Diga!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — O problema do vosso IVA de caixa é não chegar àquele setor que é

fundamental, porque quem tem…

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Fale com os empresários!

Como estava a dizer, o vosso IVA de caixa não chega àquele setor que é fundamental, porque quem tem

faturação até 500 000 €, em geral, é um estabelecimento com porta aberta, cobra o IVA na hora e, portanto,

pode pagá-lo na hora. Isto só seria útil para quem tem um volume de faturação maior e, portanto, não chega

às pequenas empresas, ao contrário do que dizia a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

Quanto às faturas, não sei o que é que os governantes do PSD e do CDS entendem sobre o nível de vida e

o tipo de gastos dos portugueses.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente.

É que os senhores consideraram que, para ter o benefício fiscal total, primeiro, é necessário gastar quase

24 000 € em restaurantes, cabeleireiros e mecânicos, o que é extraordinário. Não sei como é que os senhores

entendem que os portugueses, de facto, vivem…

Mas há uma coisa que é certa: este vosso regime de comunicação de transportes e de faturação é

contraproducente, porque é contra a atividade económica e é contra o combate à evasão fiscal, já que cria

mais dificuldades. Era isto que os senhores deviam ouvir dos empresários, que até hoje não sabem bem como

é que este regime da comunicação de transportes funciona, e deviam fazer alguma coisa pelas micro,

pequenas e médias empresas.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Também para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Já agora, sobre o IVA de caixa, os Srs.

Deputados do PSD e do CDS estão com azar, porque não vão poder ficar pela rama nesta discussão, como

tentaram ficar agora, já que vamos ter de voltar a ela, não agora, até por falta de tempo, mas vamos ter de a

aprofundar, porque o decreto-lei vai ser chamado a apreciação parlamentar pelo PCP e cá teremos o debate

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE CORDEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO VITORINO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Defesa da consideração
  • BRUNO VITORINO
  • Deputado
  • Explicações
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL CANAVARRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão