I SÉRIE — NÚMERO 99

40

Por outras palavras, o aumento de cinco horas semanais é contabilizado, para os professores, no tempo

que passam fora da sala de aula e sabemos todos, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, que não há um único

professor que não trabalhe já hoje mais de 40 horas semanais.

É assim, e não há nenhum mal em reconhecê-lo. Um professor recebe os pais, corrige os testes, reúne

com os colegas, acompanha os alunos fora da sala de aulas, em suma, faz muito e muito trabalho, para lá das

22 horas de aulas semanais que, repito, não aumentam. Isso é reconhecido e está inscrito, e continua a sê-lo,

nos vários normativos legais.

É evidente que há a questão da requalificação especial em que o Governo, ontem, na Comissão, e

esperamos, hoje, nas negociações, demonstrou total abertura para incluir novas formas de evitar que esta se

aplique, de facto, aos professores do quadro.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A boa gestão da coisa pública obriga à ponderação dos vários interesses

e das várias sensibilidades. Numa altura em que Portugal está a tentar recuperar de uma crise económica em

que o excesso de dívida nos lançou, não podemos deixar de dizer que a boa gestão dos recursos públicos

também se tem de aplicar ao sistema educativo.

Sabemos que isso obriga, da parte do Governo, à gestão difícil dos vários interesses, às vezes são

cruzados, dos vários intervenientes e que, no fim de uma decisão tomada, há sempre quem sente que perdeu

mais do que aquilo que devia e do que aquilo que queria. Sabemos e compreendemos isso. Mas somos os

primeiros a insistir que as reivindicações não aconteçam à custa de famílias que querem terminar o ano letivo

dos seus filhos e à custa desses filhos que tiveram um ciclo inteiro de vários anos na escola com os seus

professores a aprender e que agora querem demonstrar o que sabem.

Termino, por isso, como comecei: apelando a que se encontrem, nesta hora, consensos que evitem a

greve anunciada que desestabiliza os exames nacionais e que alunos, pais, famílias e professores possam

acabar o ano letivo da maneira que é suposto, ou seja, com os exames, com as notas e com a perspetiva do

próximo ano letivo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Michael

Seufert, quatro Srs. Deputado, a saber, do PS, do PCP, do PSD e do Bloco de Esquerda.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Jorge Santos.

O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr.ª Presidente, este Governo e esta maioria inauguraram nestes dias um

novo estilo na educação: aumentaram a agressividade contra os sindicatos, contra os professores, contra as

famílias, contra todos os que lutam a favor de uma escola pública de qualidade.

Ao mesmo tempo que apelam ao bom senso — o bom senso que no passado não tiveram, é bom

relembrar, o bom senso que há dois anos se esqueceram e arrumaram na gaveta —, tratam mal a escola

pública, tratam mal os professores, tratam mal os alunos, recriam uma escola pobre para pobres, uma escola

do antigamente, uma escola que Pedro e Paulo, afinal, sempre sonharam.

Para tal, criaram giga-agrupamentos, reduziram os tempos letivos de algumas disciplinas e acabaram com

outras, aumentaram a carga horária dos professores, aumentaram o número de alunos por turma,

estrangularam financeiramente as instituições, excluíram milhares e milhares de alunos das universidades

retirando-lhes bolsas de estudo e até inventaram um número: menos 200 000 alunos a frequentar a escola

pública nos últimos anos, isto só para despedir professores.

Agora, tentam lançar pais contra professores, professores contra alunos, alunos contra docentes,

amedrontando, ameaçando, tentando dividir para reinar.

Nestes dias, o Governo não esclarece, não se compromete, não negoceia. Este Governo vai ou não

colocar docentes na mobilidade especial? Ontem, o Sr. Ministro não respondeu.

Quantos é que iriam para a mobilidade especial? Não respondeu. Disse que não sabia.

Vai ou não acabar com a redução letiva na carreira docente em função da idade e em que moldes? Não

respondeu, nada disse sobre este assunto.

Vai ou não impedir a implosão em curso na escola pública, em Portugal? Sobre isto nada disse.