Debates Parlamentares - Diário 099, p. 43 (2013-06-06)

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7 DE JUNHO DE 2013

mas quem chega depois é que paga. Portanto, Sr. Deputado, em termos de incapacidade de gestão e de

governação, estamos conversados.

Mas, Sr. Deputado, notei que, porventura, as suas observações, aliás, tal como a pergunta do Sr. Deputado

Miguel Tiago, padeceram de um mal que aqui vivemos muitas vezes, que é o de escrever as perguntas antes

de ouvir as intervenções. É que tanto o Sr. Deputado como o Sr. Deputado Miguel Tiago disseram que havia

uma intenção de colocar a comunidade escolar contra os professores, de colocar os pais e os alunos contra os

professores.

Sr. Deputado, se há coisa que a minha intervenção fez foi frisar que até poderíamos concordar e perceber

que, face a problemas que afetam todo o País, face a esforços que se estão a pedir a todos os portugueses, à

função pública em geral, mas a todos os portugueses, houvesse professores, e, enfim, os sindicatos que

representam os seus interesses, a querer convocar uma greve. A questão não está na greve, Srs. Deputados

Rui Santos e Miguel Tiago, a questão está numa greve que foi marcada para um dia em que os alunos vão

fazer um exame que vai integrar todo o seu conhecimento, e boa parte dos alunos que fazem esse exame

depende dessa nota para prosseguir a sua vida noutro ciclo de estudos e até no ensino superior. Isto, Sr.

Deputado, é algo que nos deveria preocupar a todos, mas, da sua parte, não ouvi uma única palavra. Ouvi

ontem, e bem, da parte do seu líder parlamentar, mas, da parte do Sr. Deputado, que coordena os Deputados

do Partido Socialista na Comissão de Educação, não ouvi uma única palavra no sentido de que uma greve

nestes dias prejudica mais do que aquilo que consegue.

Sr. Deputado Miguel Tiago, estamos perante um despacho de organização do ano letivo que já está

publicado,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não está! Aguarda publicação!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … que já existe, que já é texto normativo e que inscreve, claramente,

qual a componente letiva e qual a componente não letiva, fixando a componente letiva, nos 2.º e 3.º ciclos e no

ensino secundário, em 22 horas letivas. O que lhe digo, em relação a isto, é que maior compromisso do que

este, e que, aliás, ouvimos ontem, reiterado pelo Sr. Ministro da Educação, não pode haver. Aliás, o Sr.

Deputado disse aqui uma coisa que eu também não disse. O Sr. Deputado disse que eu tinha dito que o

horário de trabalho não ia aumentar, mas o que é facto é que vai aumentar, agora, limita-se a aumentar no

sentido de reconhecer uma realidade que os professores já vivem. Os professores trabalham, facilmente, 40

horas, todas as semanas, que se distribuem entre preparação de aulas, correção de testes, reuniões de

avaliação, reuniões com os pais, reuniões de departamento, etc. Todos sabemos disto! A componente letiva

não aumentar é que me parece que diferencia aquilo que se aplica aos professores daquilo que se aplica ao

resto da função pública.

Por isso é que eu disse, e repito, que compreenderia que se juntassem à greve geral de toda a função

pública, reclamando os seus direitos que também entendem ter de reclamar; uma greve setorial, só da

educação, no dia dos exames, é que me parece menos compreensível.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado

Pedro Lynce.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, vou começar por uma

afirmação minha, uma vez que, eventualmente, houve aqui várias acusações de agressividade contra os

professores.

Gostava de apresentar, para já, o meu testemunho pessoal, de professor durante 40 anos, tendo passado

pelas minhas mãos mais de 5000 alunos. Quero dizer-lhe que aderi a várias greves, mas nunca pus em causa

a avaliação aos meus alunos, pelo seguinte princípio: assumi um compromisso com os meus alunos, um

compromisso que considero deontológico, desde o primeiro dia de aulas, que foi o compromisso da confiança

7 DE JUNHO DE 2013 43 mas quem chega depois é que paga. Portanto, Sr. Deputado, em termos de incapacidade de gestão e de governação, estamos conversados. Mas, Sr. Deputado, notei que, porventura, as suas observações, aliás, tal como a pergunta do Sr. Deputado Miguel Tiago, padeceram de um mal que aqui vivemos muitas vezes, que é o de escrever as perguntas antes de ouvir as intervenções. É que tanto o Sr. Deputado como o Sr. Deputado Miguel Tiago disseram que havia uma intenção de colocar a comunidade escolar contra os professores, de colocar os pais e os alunos contra os professores. Sr. Deputado, se há coisa que a minha intervenção fez foi frisar que até poderíamos concordar e perceber que, face a problemas que afetam todo o País, face a esforços que se estão a pedir a todos os portugueses, à função pública em geral, mas a todos os portugueses, houvesse professores, e, enfim, os sindicatos que representam os seus interesses, a querer convocar uma greve. A questão não está na greve, Srs. Deputados Rui Santos e Miguel Tiago, a questão está numa greve que foi marcada para um dia em que os alunos vão fazer um exame que vai integrar todo o seu conhecimento, e boa parte dos alunos que fazem esse exame depende dessa nota para prosseguir a sua vida noutro ciclo de estudos e até no ensino superior. Isto, Sr. Deputado, é algo que nos deveria preocupar a todos, mas, da sua parte, não ouvi uma única palavra. Ouvi ontem, e bem, da parte do seu líder parlamentar, mas, da parte do Sr. Deputado, que coordena os Deputados do Partido Socialista na Comissão de Educação, não ouvi uma única palavra no sentido de que uma greve nestes dias prejudica mais do que aquilo que consegue. Sr. Deputado Miguel Tiago, estamos perante um despacho de organização do ano letivo que já está publicado,… O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não está! Aguarda publicação! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … que já existe, que já é texto normativo e que inscreve, claramente, qual a componente letiva e qual a componente não letiva, fixando a componente letiva, nos 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário, em 22 horas letivas. O que lhe digo, em relação a isto, é que maior compromisso do que este, e que, aliás, ouvimos ontem, reiterado pelo Sr. Ministro da Educação, não pode haver. Aliás, o Sr. Deputado disse aqui uma coisa que eu também não disse. O Sr. Deputado disse que eu tinha dito que o horário de trabalho não ia aumentar, mas o que é facto é que vai aumentar, agora, limita-se a aumentar no sentido de reconhecer uma realidade que os professores já vivem. Os professores trabalham, facilmente, 40 horas, todas as semanas, que se distribuem entre preparação de aulas, correção de testes, reuniões de avaliação, reuniões com os pais, reuniões de departamento, etc. Todos sabemos disto! A componente letiva não aumentar é que me parece que diferencia aquilo que se aplica aos professores daquilo que se aplica ao resto da função pública. Por isso é que eu disse, e repito, que compreenderia que se juntassem à greve geral de toda a função pública, reclamando os seus direitos que também entendem ter de reclamar; uma greve setorial, só da educação, no dia dos exames, é que me parece menos compreensível. Aplausos do CDS-PP. Protestos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Lynce. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, vou começar por uma afirmação minha, uma vez que, eventualmente, houve aqui várias acusações de agressividade contra os professores. Gostava de apresentar, para já, o meu testemunho pessoal, de professor durante 40 anos, tendo passado pelas minhas mãos mais de 5000 alunos. Quero dizer-lhe que aderi a várias greves, mas nunca pus em causa a avaliação aos meus alunos, pelo seguinte princípio: assumi um compromisso com os meus alunos, um compromisso que considero deontológico, desde o primeiro dia de aulas, que foi o compromisso da confiança

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS SILVA E SOUSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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