Debates Parlamentares - Diário 099, p. 42 (2013-06-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 99

Educação, de que tudo faria para que não houvesse professores com horário zero. Aquilo que vemos neste

despacho é exatamente o oposto, é o estímulo a que haja mais e mais horários zero com algumas ocupações

até 1 de fevereiro para que, quando entrar em vigor a mobilidade junto dos professores, estes sejam

empurrados para o regime da mobilidade especial, que é como quem diz o despedimento sem justa causa na

função pública.

Sr. Deputado, está em condições de dizer que, após a publicação do aumento do horário de trabalho da

função pública, a componente letiva do professor não vai subir? Tem condições de afirmar isto, neste

Plenário? É que atualmente ainda não o podia fazer, mas pode fazê-lo depois dessa legislação, se os

trabalhadores até lá não vencerem e não derrubarem este Governo.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente.

Sr. Deputado, o Governo tem uma ótima oportunidade para resolver este problema, o Governo tem uma

ótima oportunidade para, junto do movimento sindical de professores, negociar uma saída para esta situação.

É o Governo que tem as pedras na mão e é o Governo que, parando de atirar essas pedras aos professores,

tem também na mão a possibilidade de dar resposta a esta situação, satisfazendo, com isso, a preocupação

que tem com o bem-estar dos estudantes e que até hoje nunca tinha manifestado.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, reforço o apelo feito, há pouco, pela Sr.ª Presidente

da Assembleia da República: não dupliquem o tempo de que dispõem para colocar questões e o mesmo se

diga em relação aos Srs. Deputados que são interpelados, que, muitas vezes, duplicam e triplicam o tempo de

resposta.

Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, antes de mais, agradeço as perguntas formuladas

pelos Srs. Deputados…

Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.

Sr. Deputado Miguel Tiago, já fez as perguntas, agora, deixe-me tentar responder. Mas, ainda assim,

agradeço, a si e ao Deputado Rui Santos, as perguntas que fizeram.

O Sr. Deputado Rui Santos disse aqui que, há dois anos, se inaugurou o momento da agressividade na

escola pública, o momento em que o Governo combate os sindicatos. Sr. Deputado, vamos ver uma coisa:

este Governo, em dois anos, fez mais acordos do que o seu Governo, em seis anos seguidos, com vários e

vários sindicatos.

Aplausos do CDS-PP.

Aquilo a que apelei, e não percebo se é ou não do seu interesse que se concretize esse apelo, foi a que

possamos somar a todos esses acordos mais um. Um acordo que garanta que não haja uma greve, que vai

deixar de ser do Sr. Deputado, ainda que isso, a si, possa não o preocupar — percebo isso, já que o

preocuparão outras questões —, um acordo que possa pôr termo à convocação de uma greve que põe em

causa a vida de um ciclo inteiro, nem é de um ano letivo, é de um ciclo inteiro, dos alunos, dos professores e

das famílias.

Disse o Sr. Deputado que este Governo demonstra uma incapacidade para gerir e governar. Devo dizer-

lhe, Sr. Deputado, e lembro-o sem grande prazer, porque está cá quem tem de pagar esse desvario, que foi o

seu Governo que, na verdade, deixou dívidas de milhões de euros na Parque Escolar, na requalificação das

escolas para as quais os seus responsáveis políticos chamaram «festa», para fazer bonitas inaugurações,

I SÉRIE — NÚMERO 99 42 Educação, de que tudo faria para que não houvesse professores com horário zero. Aquilo que vemos neste despacho é exatamente o oposto, é o estímulo a que haja mais e mais horários zero com algumas ocupações até 1 de fevereiro para que, quando entrar em vigor a mobilidade junto dos professores, estes sejam empurrados para o regime da mobilidade especial, que é como quem diz o despedimento sem justa causa na função pública. Sr. Deputado, está em condições de dizer que, após a publicação do aumento do horário de trabalho da função pública, a componente letiva do professor não vai subir? Tem condições de afirmar isto, neste Plenário? É que atualmente ainda não o podia fazer, mas pode fazê-lo depois dessa legislação, se os trabalhadores até lá não vencerem e não derrubarem este Governo. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Concluo, Sr.ª Presidente. Sr. Deputado, o Governo tem uma ótima oportunidade para resolver este problema, o Governo tem uma ótima oportunidade para, junto do movimento sindical de professores, negociar uma saída para esta situação. É o Governo que tem as pedras na mão e é o Governo que, parando de atirar essas pedras aos professores, tem também na mão a possibilidade de dar resposta a esta situação, satisfazendo, com isso, a preocupação que tem com o bem-estar dos estudantes e que até hoje nunca tinha manifestado. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, reforço o apelo feito, há pouco, pela Sr.ª Presidente da Assembleia da República: não dupliquem o tempo de que dispõem para colocar questões e o mesmo se diga em relação aos Srs. Deputados que são interpelados, que, muitas vezes, duplicam e triplicam o tempo de resposta. Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, antes de mais, agradeço as perguntas formuladas pelos Srs. Deputados… Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago. Sr. Deputado Miguel Tiago, já fez as perguntas, agora, deixe-me tentar responder. Mas, ainda assim, agradeço, a si e ao Deputado Rui Santos, as perguntas que fizeram. O Sr. Deputado Rui Santos disse aqui que, há dois anos, se inaugurou o momento da agressividade na escola pública, o momento em que o Governo combate os sindicatos. Sr. Deputado, vamos ver uma coisa: este Governo, em dois anos, fez mais acordos do que o seu Governo, em seis anos seguidos, com vários e vários sindicatos. Aplausos do CDS-PP. Aquilo a que apelei, e não percebo se é ou não do seu interesse que se concretize esse apelo, foi a que possamos somar a todos esses acordos mais um. Um acordo que garanta que não haja uma greve, que vai deixar de ser do Sr. Deputado, ainda que isso, a si, possa não o preocupar — percebo isso, já que o preocuparão outras questões —, um acordo que possa pôr termo à convocação de uma greve que põe em causa a vida de um ciclo inteiro, nem é de um ano letivo, é de um ciclo inteiro, dos alunos, dos professores e das famílias. Disse o Sr. Deputado que este Governo demonstra uma incapacidade para gerir e governar. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, e lembro-o sem grande prazer, porque está cá quem tem de pagar esse desvario, que foi o seu Governo que, na verdade, deixou dívidas de milhões de euros na Parque Escolar, na requalificação das escolas para as quais os seus responsáveis políticos chamaram «festa», para fazer bonitas inaugurações,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS SILVA E SOUSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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