Debates Parlamentares - Diário 099, p. 44 (2013-06-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 99

mútua, o qual é fundamental para o sucesso dos professores com os alunos. Penso que isto é fundamental e

que estamos a esquecer uma situação excecional.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — O segundo aspeto que quero focar, e aqui já formulo uma pergunta, é este:

os portugueses percebem hoje que os partidos da oposição, que tanto gritam, e bem, na minha perspetiva, em

defesa da Constituição, esquecem a existência do n.º 3 do artigo 57.º, que admite exceções, quando fala em

«necessidades sociais impreteríveis». Ora, o Supremo Tribunal Administrativo considerou que os exames se

integravam neste n.º 3, «face às consequências devastadoras do seu adiamento», tendo acrescentado esta

ideia àquela redação. Isto foi reconhecido por jurisprudência do Tribunal Constitucional, ao tempo de Maria de

Lurdes Rodrigues e Vieira da Silva. Perguntamos: porquê o silêncio do Partido Socialista? Nega, neste

momento, os seus militantes? Não acreditou neles, quando eram governantes, ou trata-se, pura e

simplesmente, de uma mera situação eleitoralista? Gostava que o Sr. Deputado me desse a sua opinião sobre

isto.

Sr. Deputado, temos a certeza de que, neste momento, na comunidade educativa, os alunos, os

professores e os pais dos alunos são fundamentais. Por isso, perguntamos como é possível avançar com uma

greve às avaliações e aos exames, repito, às avaliações e aos exames, não existindo acordo com os outros

dois entes da comunidade educativa?! Como é possível existir uma situação destas? Como é que,

eventualmente, uma escola pública poderá registar uma situação destas? É bom para a escola pública?

Finalmente, Sr. Deputado, como já ontem fiz, faço um apelo aos sindicatos para que repensem a sua

decisão, pois tem implicações psicológicas não quantificáveis em relação à vida dos alunos durante um

período não determinado. Uma greve de transportes, provavelmente, no dia seguinte, já foi ultrapassada, mas

uma greve desta natureza não se ultrapassa e tem consequências, muitas vezes, desastrosas,

nomeadamente no que se refere à valorização do estudo. Só o anúncio da greve já causou transtornos e

duvido que haja jovens que não tenham sido altamente prejudicados.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Para concluir, Sr.ª Presidente, se me permite, faço apenas esta pergunta: o

Sr. Deputado não acha que podíamos fazer um apelo aos sindicatos para que respeitassem o direito dos

alunos a serem avaliados, conforme o seu planeamento?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, era necessário chegar a este

momento para ouvir, da parte de um Deputado da bancada do CDS, a sua compreensão com a greve geral da

função pública. Devo registar, porque é um facto insólito, mas é importante, porque, na verdade, demonstra, à

saciedade, que não faltam causas e motivos mais do que justos para realizar greves contra o Governo do CDS

e do PSD.

Quanto às minhas perguntas, em concreto, Sr. Deputado, se não há um alargamento do horário de trabalho

dos professores, se não haverá professores na mobilidade especial, se não haverá recurso ao despedimento

na educação, por que é que o Governo se recusa a garantir isso mesmo em texto legal?!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não vale a pena vir aqui dizer, com voz doce, que o Governo quer amenizar

todas as contradições, procurar superar todos os bloqueios, porque, afinal, só está nas mãos do Ministro da

Educação e do Primeiro-Ministro desbloquear esta situação.

I SÉRIE — NÚMERO 99 44 mútua, o qual é fundamental para o sucesso dos professores com os alunos. Penso que isto é fundamental e que estamos a esquecer uma situação excecional. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Lynce (PSD): — O segundo aspeto que quero focar, e aqui já formulo uma pergunta, é este: os portugueses percebem hoje que os partidos da oposição, que tanto gritam, e bem, na minha perspetiva, em defesa da Constituição, esquecem a existência do n.º 3 do artigo 57.º, que admite exceções, quando fala em «necessidades sociais impreteríveis». Ora, o Supremo Tribunal Administrativo considerou que os exames se integravam neste n.º 3, «face às consequências devastadoras do seu adiamento», tendo acrescentado esta ideia àquela redação. Isto foi reconhecido por jurisprudência do Tribunal Constitucional, ao tempo de Maria de Lurdes Rodrigues e Vieira da Silva. Perguntamos: porquê o silêncio do Partido Socialista? Nega, neste momento, os seus militantes? Não acreditou neles, quando eram governantes, ou trata-se, pura e simplesmente, de uma mera situação eleitoralista? Gostava que o Sr. Deputado me desse a sua opinião sobre isto. Sr. Deputado, temos a certeza de que, neste momento, na comunidade educativa, os alunos, os professores e os pais dos alunos são fundamentais. Por isso, perguntamos como é possível avançar com uma greve às avaliações e aos exames, repito, às avaliações e aos exames, não existindo acordo com os outros dois entes da comunidade educativa?! Como é possível existir uma situação destas? Como é que, eventualmente, uma escola pública poderá registar uma situação destas? É bom para a escola pública? Finalmente, Sr. Deputado, como já ontem fiz, faço um apelo aos sindicatos para que repensem a sua decisão, pois tem implicações psicológicas não quantificáveis em relação à vida dos alunos durante um período não determinado. Uma greve de transportes, provavelmente, no dia seguinte, já foi ultrapassada, mas uma greve desta natureza não se ultrapassa e tem consequências, muitas vezes, desastrosas, nomeadamente no que se refere à valorização do estudo. Só o anúncio da greve já causou transtornos e duvido que haja jovens que não tenham sido altamente prejudicados. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Para concluir, Sr.ª Presidente, se me permite, faço apenas esta pergunta: o Sr. Deputado não acha que podíamos fazer um apelo aos sindicatos para que respeitassem o direito dos alunos a serem avaliados, conforme o seu planeamento? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Michael Seufert, era necessário chegar a este momento para ouvir, da parte de um Deputado da bancada do CDS, a sua compreensão com a greve geral da função pública. Devo registar, porque é um facto insólito, mas é importante, porque, na verdade, demonstra, à saciedade, que não faltam causas e motivos mais do que justos para realizar greves contra o Governo do CDS e do PSD. Quanto às minhas perguntas, em concreto, Sr. Deputado, se não há um alargamento do horário de trabalho dos professores, se não haverá professores na mobilidade especial, se não haverá recurso ao despedimento na educação, por que é que o Governo se recusa a garantir isso mesmo em texto legal?! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não vale a pena vir aqui dizer, com voz doce, que o Governo quer amenizar todas as contradições, procurar superar todos os bloqueios, porque, afinal, só está nas mãos do Ministro da Educação e do Primeiro-Ministro desbloquear esta situação.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS SILVA E SOUSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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