Debates Parlamentares - Diário 099, p. 49 (2013-06-06)

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7 DE JUNHO DE 2013

Por isso, pergunto: onde está no retificativo, naquilo que o Governo prevê para o País, este supercrédito

fiscal? Onde é que estão os seus resultados? E a resposta é simples: não está! Não está, porque não existe!

Não há resultados!

Nós ouvimos as associações empresariais de norte a sul do País e o que nos dizem os empresários?

Dizem-nos que este crédito, quando muito, beneficiará uns poucos — creio, aliás, que o Governo até

conhecerá quem é que será beneficiado —, mas não as empresas nacionais, não as pequenas e micro

empresas. Essas, dizem-nos, não têm dinheiro para investir e estão ainda à espera que a economia cresça

para poderem amortizar os investimentos que já fizeram.

Dizem-nos até outra coisa: que este crédito fiscal será, quando muito, um bónus aos que já estão de boa

saúde.

Contudo, à economia que tem definhado com a ação deste Governo, essa não vê nenhuma luz ao fundo do

túnel com esta medida.

Por isso, pergunto-lhe: quantas empresas prevê o Governo que possam ser beneficiadas? Qual o montante

do investimento? Qual o montante da despesa fiscal associada? Qual o resultado no crescimento da

economia? Qual o resultado na criação de emprego? O que é que temos aqui? Há algum dado que o Governo

tenha ou é a superfé do Governo neste supercrédito que, afinal, será mais uma supermedida, mas de

propaganda e nada mais?!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, veio

hoje ao Parlamento anunciar um conjunto — aliás, bem vasto — de medidas em que o crédito fiscal é mais

uma. Eu diria que não é apenas mais uma, é, sem dúvida, a mais significativa de todas.

E isto porque, tanto quanto nos tem sido dito sobre a medida é que, nos casos em que seja mais utilizada

ou totalmente utilizada, ela pode significar uma taxa efetiva de IRC de cerca de 7,5%. Isto é importante

porque, como dizia o Sr. Secretário de Estado, o objetivo desta medida é funcionar como um fomento ao

investimento, como um catalisador do investimento.

Também é importante que percebamos que, quando se fala muito de crescimento económico, ele significa

algumas coisas, na prática. Uma das coisas que, indiscutivelmente, gera crescimento económico é

precisamente o investimento, e, neste caso, o investimento privado. Ora, investimento e crescimento geram

emprego, que é, sem dúvida, o objetivo último de todas estas medidas.

Sr. Secretário de Estado, para além do impacto óbvio que a medida terá do ponto de vista quer da

antecipação de investimento quer da captação de investimento estrangeiro, o Sr. Secretário de Estado já terá

ouvido vozes a desvalorizarem a medida ou a não quererem ver o que a medida traz de bom, que são muitas

e variadas, como, com certeza, até já saberia, embora seja surpreendente, depois de a CIP ter dito o que

disse sobre a medida, que ouçamos dizer, até aqui, que as associações empresariais não estão nada

interessadas na medida.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não deixa de ser muito surpreendente!

Em todo o caso, e porque nestas coisas é sempre bom perguntar, gostava de saber, Sr. Secretário de

Estado, qual foi, no passado, o impacto de medidas desta natureza? É possível avaliá-las com base no

passado? Já aconteceu, na história fiscal portuguesa recente, haver algum crédito fiscal desta dimensão e

com este impacto?

Vozes do CDS-PP: — Boa pergunta!

7 DE JUNHO DE 2013 49 Por isso, pergunto: onde está no retificativo, naquilo que o Governo prevê para o País, este supercrédito fiscal? Onde é que estão os seus resultados? E a resposta é simples: não está! Não está, porque não existe! Não há resultados! Nós ouvimos as associações empresariais de norte a sul do País e o que nos dizem os empresários? Dizem-nos que este crédito, quando muito, beneficiará uns poucos — creio, aliás, que o Governo até conhecerá quem é que será beneficiado —, mas não as empresas nacionais, não as pequenas e micro empresas. Essas, dizem-nos, não têm dinheiro para investir e estão ainda à espera que a economia cresça para poderem amortizar os investimentos que já fizeram. Dizem-nos até outra coisa: que este crédito fiscal será, quando muito, um bónus aos que já estão de boa saúde. Contudo, à economia que tem definhado com a ação deste Governo, essa não vê nenhuma luz ao fundo do túnel com esta medida. Por isso, pergunto-lhe: quantas empresas prevê o Governo que possam ser beneficiadas? Qual o montante do investimento? Qual o montante da despesa fiscal associada? Qual o resultado no crescimento da economia? Qual o resultado na criação de emprego? O que é que temos aqui? Há algum dado que o Governo tenha ou é a superfé do Governo neste supercrédito que, afinal, será mais uma supermedida, mas de propaganda e nada mais?! Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, veio hoje ao Parlamento anunciar um conjunto — aliás, bem vasto — de medidas em que o crédito fiscal é mais uma. Eu diria que não é apenas mais uma, é, sem dúvida, a mais significativa de todas. E isto porque, tanto quanto nos tem sido dito sobre a medida é que, nos casos em que seja mais utilizada ou totalmente utilizada, ela pode significar uma taxa efetiva de IRC de cerca de 7,5%. Isto é importante porque, como dizia o Sr. Secretário de Estado, o objetivo desta medida é funcionar como um fomento ao investimento, como um catalisador do investimento. Também é importante que percebamos que, quando se fala muito de crescimento económico, ele significa algumas coisas, na prática. Uma das coisas que, indiscutivelmente, gera crescimento económico é precisamente o investimento, e, neste caso, o investimento privado. Ora, investimento e crescimento geram emprego, que é, sem dúvida, o objetivo último de todas estas medidas. Sr. Secretário de Estado, para além do impacto óbvio que a medida terá do ponto de vista quer da antecipação de investimento quer da captação de investimento estrangeiro, o Sr. Secretário de Estado já terá ouvido vozes a desvalorizarem a medida ou a não quererem ver o que a medida traz de bom, que são muitas e variadas, como, com certeza, até já saberia, embora seja surpreendente, depois de a CIP ter dito o que disse sobre a medida, que ouçamos dizer, até aqui, que as associações empresariais não estão nada interessadas na medida. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não deixa de ser muito surpreendente! Em todo o caso, e porque nestas coisas é sempre bom perguntar, gostava de saber, Sr. Secretário de Estado, qual foi, no passado, o impacto de medidas desta natureza? É possível avaliá-las com base no passado? Já aconteceu, na história fiscal portuguesa recente, haver algum crédito fiscal desta dimensão e com este impacto? Vozes do CDS-PP: — Boa pergunta!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS SILVA E SOUSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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