Debates Parlamentares - Diário 099, p. 53 (2013-06-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE JUNHO DE 2013

anual de cerca de 97% das empresas portuguesas. E é, exatamente, para essas empresas, para as pequenas

e médias empresas, que esta medida de estímulo ao investimento se dirige.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Quantas vão beneficiar?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Por outro lado, quero dizer-lhe, como aliás já foi

dito, que o Governo considera que a despesa fiscal que esteja associada a esta medida será compensada

com a aceleração da atividade económica, com a aceleração do crescimento económico, com a criação de

mais postos de trabalho e com o aumento do investimento que esta medida irá gerar.

Foi-me perguntado pela Sr.ª Deputada Cecília Meireles relativamente ao carater sem precedentes deste

crédito fiscal ao investimento. De facto, é verdade, não é a primeira vez que é criado um crédito fiscal ao

investimento em Portugal, existiram outros créditos fiscais, no passado, mas nenhum com o impacto e a

dimensão deste.

Quero dizer-lhe, por exemplo, Sr.ª Deputada, que no passado, em 1995, foi criado um crédito fiscal ao

investimento. Esse crédito fiscal ao investimento permitia às empresas que investiam que, a taxa normal, que,

na altura, era de 36%, fosse reduzida a uma taxa efetiva de 31%.

Houve, depois, um crédito fiscal ao investimento em 2000, o qual permitia às empresas que investissem

que a taxa normal passasse de 31% para uma taxa efetiva de 28%. Dando-lhe estes dois exemplos, percebe-

se bem a importância e a dimensão deste crédito fiscal, que o Governo hoje apresenta.

Este crédito fiscal que permite às empresas que invistam em 2013 — refiro-me específica e prioritariamente

às pequenas e médias empresas — a redução da taxa efetiva de IRC de 25% para 7,5%. Esta é uma boa

notícia para Portugal, para os investidores e para a economia. Só os arautos da desgraça é que não

conseguem reconhecer este ponto fundamental.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Queria deixar só mais duas notas. Em primeiro lugar, quero dizer que uma taxa de 7,5% para as empresas

que invistam em Portugal é uma das taxas mais baixas e mais competitivas ao nível da União Europeia, o que

é um sinal de que Portugal está a reforçar a sua competitividade fiscal.

Em segundo lugar, quero dizer que, de facto, o Governo tem também uma estratégia de médio prazo, que

passa por uma reforma profunda e abrangente do IRC, para o transformar num imposto mais moderno, mais

competitivo e mais estável. Para isso é fundamental o consenso, porque é fundamental ultrapassar querelas

partidárias de modo a que esta reforma fundamental, que reforça a competitividade fiscal, perdure no tempo e

ultrapasse legislaturas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sr.ª

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Srs. Deputados: Regimentalmente, não

tenho direito a responder às perguntas que me são feitas, mas vou aproveitar o uso da palavra para me dirigir

ao Sr. Deputado Paulo Batista Santos.

O Sr. Deputado, como não tem argumentos para rebater aquilo que eu disse, nem sabe do que fala,…

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — O senhor é que não sabe!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … limita-se a atirar areia para os lhos das pessoas. O senhor devia saber

que exista uma figura chamada pagamento por conta.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Falei nele!

7 DE JUNHO DE 2013 53 anual de cerca de 97% das empresas portuguesas. E é, exatamente, para essas empresas, para as pequenas e médias empresas, que esta medida de estímulo ao investimento se dirige. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Quantas vão beneficiar? O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Por outro lado, quero dizer-lhe, como aliás já foi dito, que o Governo considera que a despesa fiscal que esteja associada a esta medida será compensada com a aceleração da atividade económica, com a aceleração do crescimento económico, com a criação de mais postos de trabalho e com o aumento do investimento que esta medida irá gerar. Foi-me perguntado pela Sr.ª Deputada Cecília Meireles relativamente ao carater sem precedentes deste crédito fiscal ao investimento. De facto, é verdade, não é a primeira vez que é criado um crédito fiscal ao investimento em Portugal, existiram outros créditos fiscais, no passado, mas nenhum com o impacto e a dimensão deste. Quero dizer-lhe, por exemplo, Sr.ª Deputada, que no passado, em 1995, foi criado um crédito fiscal ao investimento. Esse crédito fiscal ao investimento permitia às empresas que investiam que, a taxa normal, que, na altura, era de 36%, fosse reduzida a uma taxa efetiva de 31%. Houve, depois, um crédito fiscal ao investimento em 2000, o qual permitia às empresas que investissem que a taxa normal passasse de 31% para uma taxa efetiva de 28%. Dando-lhe estes dois exemplos, percebe-se bem a importância e a dimensão deste crédito fiscal, que o Governo hoje apresenta. Este crédito fiscal que permite às empresas que invistam em 2013 — refiro-me específica e prioritariamente às pequenas e médias empresas — a redução da taxa efetiva de IRC de 25% para 7,5%. Esta é uma boa notícia para Portugal, para os investidores e para a economia. Só os arautos da desgraça é que não conseguem reconhecer este ponto fundamental. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Queria deixar só mais duas notas. Em primeiro lugar, quero dizer que uma taxa de 7,5% para as empresas que invistam em Portugal é uma das taxas mais baixas e mais competitivas ao nível da União Europeia, o que é um sinal de que Portugal está a reforçar a sua competitividade fiscal. Em segundo lugar, quero dizer que, de facto, o Governo tem também uma estratégia de médio prazo, que passa por uma reforma profunda e abrangente do IRC, para o transformar num imposto mais moderno, mais competitivo e mais estável. Para isso é fundamental o consenso, porque é fundamental ultrapassar querelas partidárias de modo a que esta reforma fundamental, que reforça a competitividade fiscal, perdure no tempo e ultrapasse legislaturas. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Srs. Deputados: Regimentalmente, não tenho direito a responder às perguntas que me são feitas, mas vou aproveitar o uso da palavra para me dirigir ao Sr. Deputado Paulo Batista Santos. O Sr. Deputado, como não tem argumentos para rebater aquilo que eu disse, nem sabe do que fala,… O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — O senhor é que não sabe! O Sr. Honório Novo (PCP): — … limita-se a atirar areia para os lhos das pessoas. O senhor devia saber que exista uma figura chamada pagamento por conta. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Falei nele!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS SILVA E SOUSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas