Debates Parlamentares - Diário 099, p. 58 (2013-06-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 99

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Estava à espera de um esclarecimento por parte do Governo sobre os resultados desta medida.

Não houve.

Vozes do BE: — Nada! Nada!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O que ficamos a saber é que há uma superpromessa de que algo

possa acontecer, mas não há nada em concreto, não há nenhum estudo, não há nenhuma ideia… Há uma

superfé: a superfé do Governo de que agora — sim, escrevam — chegou o momento do investimento.

Ora, essa superfé tem uma base ideológica, e nós conhecemo-la bastante bem até: é a ideia de que, num

sistema fiscal, quem deve pagar impostos são os rendimentos do trabalho e não os rendimentos do capital.

No fundo, é a ideia de que, na Europa, a saída será pela concorrência fiscal e que o fundo é o caminho —

quanto mais fundo, melhor! Quanto menos impostos sobre as empresas, melhor para o investimento; quanto

menos pagamentos sobre o capital para o sistema fiscal, melhor será esta relação entre trabalho e capital.

É uma visão ideológica, profundamente ideológica, mas não é nada que este Governo já não tenha

seguido. O agravamento da tributação sobre o trabalho é o que este Governo sabe fazer — veja-se a

alteração dos escalões do IRS, veja-se a sobretaxa do IRS. Se compararmos a composição da receita fiscal

de agora, com este Governo, com a de há dois anos atrás, verificamos que os rendimentos do trabalho é que

foram verdadeiramente sobrecarregados.

Por isso, a proposta que o Governo apresenta não terá qualquer consequência: teremos recessão na

mesma, o desemprego será a brutalidade do País e o investimento não irá aumentar. Essa é uma realidade

que não se alterou, Sr. Secretário de Estado. É isto que temos pela frente!

O que se pretende fazer é uma naturalização de que esta corrida para o fundo dos impostos sobre as

empresas é a única saída para o País, e isso é ideológico. É a tal superfé deste Governo, é uma superfé que a

Europa paga, e paga bastante bem. No limite, resolver-se-ia com uma ideia — que, decerta forma, ouvimos

algo envergonhada, mas que sabemos que existe —, a de transformar Portugal num offshore, sem impostos

sobre as empresas.

Ora, nós sabemos que isso não é solução. Se há lição que devemos aprender, a nível da economia

internacional, é que a redução dos impostos sobre as empresas leva a mais atividades especulativas, não leva

à criação de emprego; leva a mais flutuação de capitais, não leva à existência de investimentos que criem um

crescimento duradouro; leva a tudo o que quiserem dizer, de forma propagandística, mas não leva é a que

Portugal tenha, de facto, uma luz ao fundo do túnel.

No buraco em que está a economia, o Governo diz-nos «continuem a cavar». Ora, nós dizemos o contrário,

dizemos que este Governo já não nos tira do buraco.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes

de iniciar esta intervenção, deixem-me fazer um comentário à intervenção do Sr. Deputado Honório Novo para

dizer, muito claramente, o seguinte: realmente, não sabemos tudo, Sr. Deputado Honório Novo, mas ficámos a

saber muito menos sobre a posição do PCP depois da intervenção que fez.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é natural!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Não ficou claro, nada claro!

I SÉRIE — NÚMERO 99 58 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estava à espera de um esclarecimento por parte do Governo sobre os resultados desta medida. Não houve. Vozes do BE: — Nada! Nada! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O que ficamos a saber é que há uma superpromessa de que algo possa acontecer, mas não há nada em concreto, não há nenhum estudo, não há nenhuma ideia… Há uma superfé: a superfé do Governo de que agora — sim, escrevam — chegou o momento do investimento. Ora, essa superfé tem uma base ideológica, e nós conhecemo-la bastante bem até: é a ideia de que, num sistema fiscal, quem deve pagar impostos são os rendimentos do trabalho e não os rendimentos do capital. No fundo, é a ideia de que, na Europa, a saída será pela concorrência fiscal e que o fundo é o caminho — quanto mais fundo, melhor! Quanto menos impostos sobre as empresas, melhor para o investimento; quanto menos pagamentos sobre o capital para o sistema fiscal, melhor será esta relação entre trabalho e capital. É uma visão ideológica, profundamente ideológica, mas não é nada que este Governo já não tenha seguido. O agravamento da tributação sobre o trabalho é o que este Governo sabe fazer — veja-se a alteração dos escalões do IRS, veja-se a sobretaxa do IRS. Se compararmos a composição da receita fiscal de agora, com este Governo, com a de há dois anos atrás, verificamos que os rendimentos do trabalho é que foram verdadeiramente sobrecarregados. Por isso, a proposta que o Governo apresenta não terá qualquer consequência: teremos recessão na mesma, o desemprego será a brutalidade do País e o investimento não irá aumentar. Essa é uma realidade que não se alterou, Sr. Secretário de Estado. É isto que temos pela frente! O que se pretende fazer é uma naturalização de que esta corrida para o fundo dos impostos sobre as empresas é a única saída para o País, e isso é ideológico. É a tal superfé deste Governo, é uma superfé que a Europa paga, e paga bastante bem. No limite, resolver-se-ia com uma ideia — que, decerta forma, ouvimos algo envergonhada, mas que sabemos que existe —, a de transformar Portugal num offshore, sem impostos sobre as empresas. Ora, nós sabemos que isso não é solução. Se há lição que devemos aprender, a nível da economia internacional, é que a redução dos impostos sobre as empresas leva a mais atividades especulativas, não leva à criação de emprego; leva a mais flutuação de capitais, não leva à existência de investimentos que criem um crescimento duradouro; leva a tudo o que quiserem dizer, de forma propagandística, mas não leva é a que Portugal tenha, de facto, uma luz ao fundo do túnel. No buraco em que está a economia, o Governo diz-nos «continuem a cavar». Ora, nós dizemos o contrário, dizemos que este Governo já não nos tira do buraco. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de iniciar esta intervenção, deixem-me fazer um comentário à intervenção do Sr. Deputado Honório Novo para dizer, muito claramente, o seguinte: realmente, não sabemos tudo, Sr. Deputado Honório Novo, mas ficámos a saber muito menos sobre a posição do PCP depois da intervenção que fez. O Sr. Honório Novo (PCP): — Isso é natural! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Não ficou claro, nada claro!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS SILVA E SOUSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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