7 DE JUNHO DE 2013

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O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Se o Governo quer, de facto, incentivar o

investimento e dinamizar a atividade económica e a criação de emprego tem uma alternativa, que é, aliás, a

única: parem de escavar! Parem de escavar, Sr. Secretário de Estado! Parem de cortar nos salários das

pessoas, parem de despedir pessoas, parem de cortar na despesa, que são, na verdade, rendimentos de

trabalhadores ou de pensionistas ou de quem recebe prestações sociais. Parem de escavar!

A maior ameaça ao investimento e à criação de emprego não é fiscal, Sr. Secretário de Estado. Aliás, com

este seu entusiasmo por esta medida, a que chama supercrédito fiscal, o Sr. Secretário de Estado e o Sr.

Ministro de Estado e das Finanças parecem uma espécie de leninistas de direita. Ou seja, havia o original, que

era a vanguarda do proletariado, e agora temos a vanguarda do empresariado: fazem discursos delirantes

sem qualquer adesão à realidade e apresentam-se como verdadeiros intérpretes dos interesses autênticos dos

empresários, mesmo contra declarações dos empresários.

O Sr. Deputado Honório Novo referiu aqui, e bem, o relatório do Banco de Portugal, mas eu refiro o

inquérito à conjuntura publicado pelo INE.

Sr. Secretário de Estado, faz ideia qual é a principal razão para a queda do investimento desde 2009?

Desde 2009, em todos os inquéritos de conjuntura publicados pelo INE, a causa principal da queda do

investimento e do emprego não tem qualquer relação com as razões que aqui invoca, não tem qualquer

justificação fiscal — é a queda da procura interna e externa. E pior: esta razão tem subido ao longo do tempo,

sistematicamente. Ou seja, a procura é a principal determinante do investimento e é cada vez mais, e mais, o

principal bloqueio ao investimento.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, podemos discutir em abstrato os méritos desta proposta. É uma

proposta que, num contexto que não aquele em que vivemos, pode não ser má, aliás, até podia ser positiva

com o investimento a crescer. Porém, não no contexto atual e depois de o Governo ter feito o que fez até

agora, depois de lançar centenas de milhares de portugueses para o desemprego, depois de fazer falir

milhares, senão mesmo dezenas de milhares, de empresas, depois de ter assistido a quedas de investimento,

em 2011, de 10% e, em 2012, de 14%, e de prever uma melhoria significativa no Orçamento — o original

previa uma queda de apenas 4% — mas cuja previsão duplicou no Orçamento retificativo para 7%. Mas o que

é que nos diz o INE? Diz-nos que a queda real de investimento, no primeiro trimestre, foi mais do dobro…

O Sr. Honório Novo (PCP): — 17%!

O Sr. João Galamba (PS): — … da vossa nova estimativa de investimento, Sr. Secretário de Estado.

Perante este quadro de horror, o seu entusiasmo não tem qualquer adesão à realidade e não pode ter

outro nome senão propaganda.

Sou forçado a concluir, com todas as declarações sobre economia e finanças que este Governo e o Sr.

Secretário de Estado têm feito, que este Governo não compreende como funciona uma economia. Alguém que

lança uma economia numa profunda depressão económica… Só para ter uma ideia de magnitude de valores,

o Sr. Secretário de Estado falou que isto poderia envolver uma despesa fiscal de cerca de 50 milhões de

euros/ano.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Eu não disse isso!

O Sr. João Galamba (PS): — Pelo menos foi o que saiu nas notícias.

Ora bem, os senhores preparam-se para tirar da economia 4300 milhões de euros, depois de terem tirado

da economia mais de 15 000 milhões de euros em dois anos. Sr. Secretário de Estado, se alguém, perante

este quadro, acha que vem aí o tempo do investimento, peço desculpa, mas não faz a mais pequena ideia do

que está a falar!

Repare que este Governo já tem um currículo nesta matéria, porque foi este Governo que disse que não

percebia o que se passava no desemprego, que não percebia como é que a procura interna tinha caído tanto.

Este Governo, de facto, não percebe a realidade onde aplica as suas políticas. Não percebe, Sr. Secretário de

Estado! Não tem pés nem cabeça anunciar uma retoma do investimento. É uma impossibilidade económica!

Portanto, o Sr. Secretário de Estado vem aqui falar de um mundo que não existe.