7 DE JUNHO DE 2013

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Também deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, que a sua intervenção foi de uma enorme

criatividade. Muito criativa! Ninguém imaginava, sequer, a forma como iria colocar a questão — eu não

conseguia, sequer, imaginar os termos em que colocou a questão.

Como é claro para todos os portugueses, a economia portuguesa acumulou, ao longo dos anos fortes,

desequilíbrios estruturais. Todos o sabemos.

A acumulação de défices orçamentais excessivos, o crescimento exponencial do endividamento provocou o

corte do financiamento a taxas sustentáveis, o que, entre outros fatores, levou a que Portugal, em 2011,

recorresse ao Programa de Assistência Financeira.

O trabalho que o Governo tinha pela frente era de enorme dificuldade. Para além de implicar sacrifícios

para todos, tinha como prioridade a consolidação orçamental, o cumprimento do Programa de Assistência

Financeira e a criação de condições para que o Estado voltasse a financiar-se. E esse era o objetivo

fundamental em 2011.

Penso que não há dúvidas para ninguém de que o caminho seguido tem tido resultados muito positivos. E

um dos factos mais relevantes e decisivos para esta realidade é a recuperação da credibilidade de Portugal,

conseguida num quadro internacional bem mais desfavorável.

Todos temos consciência de que este processo de ajustamento que tem vindo a ser implementado nos

últimos dois anos é difícil e tem exigido o esforço de todos os portugueses.

Importa lembrar que, desde o início da implementação do Programa de Ajustamento, os principais

responsáveis pela situação a que chegou o País reclamavam, já de forma profundamente demagógica, que

tinham a varinha mágica do crescimento (ouvimos isso sucessivamente) e que o caminho que estávamos a

seguir estava errado.

É preciso responder a essas afirmações que o que não podemos aceitar é que defendam o regresso das

políticas públicas erradas que conduziram o País à situação de pré-falência.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Ainda hoje, com a intervenção do Sr. Deputado João Galamba, ficou

muito claro que o discurso de extrema-esquerda — de «algum» Partido Socialista — nos levaria a esse ponto

a que chegámos em 2011.

Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Já aqui hoje foi suficientemente debatido,

e esperamos que também muito esclarecido, o que está aqui hoje posto em causa — o crédito fiscal

extraordinário ao investimento.

Fica claro que, para investimentos até cinco milhões de euros, que é do que estamos a falar, as empresas

poderão beneficiar de um crédito fiscal que corresponde a uma dedução à coleta do IRC no montante de 20%

do investimento. Em síntese, é disto que estamos a falar hoje, com outros contornos, evidentemente.

Estamos a falar de investimentos afetos à atividade operacional das empresas com o objetivo de potenciar

a capacidade produtiva.

Esta medida é uma boa notícia para as empresas, como já aqui foi referenciado, porque pretende potenciar

o investimento produtivo — é isso que o País e os empresários querem ouvir — e é uma boa notícia porque o

Governo dá um claro sinal à economia que tem como objetivo criar condições de competitividade para novos

investimentos e potenciar a antecipação desses investimentos já para 2013. Os investimentos que estejam em

curso ou pensados pelos empresários ou pelas empresas, poderão ser antecipados e feitos em 2013. Não

vejo como é que isto não tem fatores positivos para o País e para Portugal!?

Ao criar este incentivo fiscal muito concreto ao investimento, o Governo está a trabalhar na recuperação da

atividade económica através do relançamento do investimento privado produtivo. É de investimento privado

que o País precisa, porque é no setor privado, é nas empresas, é na captação de novos investimentos,

nacionais e estrangeiros, que temos de fazer o caminho do crescimento e da criação de emprego.

As empresas portuguesas, os empresários e os trabalhadores são o motor da economia e é para esse

motor que temos de olhar e dar mais força para que seja possível melhorar as condições de competitividade e

produtividade do tecido empresarial em Portugal.

Os sinais errados que foram dados às empresas portuguesas ao longo de muitos anos potenciaram o

excesso de endividamento, desvalorizaram a necessidade de adequar capitais próprios nas empresas e não