Debates Parlamentares - Diário 099, p. 54 (2013-06-06)

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I SÉRIE — NÚMERO 99

O Sr. Honório Novo (PCP): — Se o Governo estivesse interessado em diminuir a carga fiscal já este ano

podia fazê-lo reduzindo os pagamentos por conta dos investimentos objeto deste instrumento. Se quisesse!…

O Sr. Secretário de Estado disse que diminuíam os 420 milhões de euros da receita fiscal por causa da

dinamização económica resultante deste instrumento. É o contrário?! Pensei que aumentava. Como o senhor

não diz sobre isso uma palavra no Orçamento retificativo ficamos todos sem saber, mas podemos perguntar

ao Deputado Paulo Batista Santos onde é que está a solução.

Portanto, Sr.ª Presidente, acho que chegou o momento do investimento, como disse, de uma forma

fanfarronada, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — É a favor ou contra?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas julgo que estamos perante não um supercrédito fiscal mas, sim,

perante aquilo que pode ser uma superilusão fiscal.

Diz o Governo que não há investimento em Portugal por causa da carga fiscal — se não o diz passa essa

ilusão — e, vai daí, anuncia este instrumento fiscal à espera que haja um milagre fiscal. Suponho que o dia 13

de maio já passou há algum tempo…

Vamos, então, ver o que diz o chamado oráculo do Governo, isto é, o relatório do Banco de Portugal de

2012 sobre as razões da falta de investimento em Portugal. Primeiro: qual é a taxa de ocupação da

capacidade produtiva em percentagem da capacidade instalada? Isto é, daquilo que está instalado, o que é

que nós usamos da capacidade produtiva? Em finais de 2011, usámos menos de 75%. Será que a situação

hoje é melhor?

Sr. Secretário de Estado, o que é preciso de imediato, do nosso ponto de vista, é fazer utilizar plenamente

a capacidade produtiva que o País tem instalada, em vez de aumentar a capacidade produtiva que, depois,

não produz nada.

Segunda informação do oráculo relatório do Banco de Portugal de 2012: quais são as principais razões

para que não haja investimento em Portugal? Bem, 65% dos empresários dizem que é a deterioração das

perspetivas de venda,…

Vozes do PS e de Os Verdes: — Ah!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … a ausência de procura interna e a degradação de procura externa, Sr.

Secretário de Estado. Há outras seis razões que os empresários apontam, mas nenhuma delas, Sr. Secretário

de Estado e Sr. Deputado Paulo Batista Santos — o senhor sabe tudo mas, afinal, sabe muito pouco —,

aponta como razão da inibição do investimento a taxa de IRC. Alguns empresários falam no IVA da

restauração — o Sr. Secretário de Estado sabe que falam disso —, mas no IRC ninguém fala.

Portanto, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, para terminar, importa sublinhar que o investimento em

Portugal não se resolve com varinhas de condão nem com soundbites do Largo do Caldas ou do Ministro das

Finanças e das fanfarronices Vítor Gaspar. O investimento aumenta se a procura aumentar, isto é, se a

austeridade da troica for travada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É claro!

O Sr. Honório Novo (PCP): — O investimento aumenta se o crédito existir a taxas que o permitam, mas

nem a banca nem a troica querem ouvir falar disso. O investimento aumenta se houver confiança e um

Governo credível, não um Governo incompetente, ao serviço de interesses externos e que está a conduzir o

País para o desastre.

O investimento aumentará, Sr. Secretário de Estado, seguramente, quando este Governo sair, por sua

iniciativa ou, então, empurrado pelos trabalhadores e pelo povo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba para uma intervenção.

I SÉRIE — NÚMERO 99 54 O Sr. Honório Novo (PCP): — Se o Governo estivesse interessado em diminuir a carga fiscal já este ano podia fazê-lo reduzindo os pagamentos por conta dos investimentos objeto deste instrumento. Se quisesse!… O Sr. Secretário de Estado disse que diminuíam os 420 milhões de euros da receita fiscal por causa da dinamização económica resultante deste instrumento. É o contrário?! Pensei que aumentava. Como o senhor não diz sobre isso uma palavra no Orçamento retificativo ficamos todos sem saber, mas podemos perguntar ao Deputado Paulo Batista Santos onde é que está a solução. Portanto, Sr.ª Presidente, acho que chegou o momento do investimento, como disse, de uma forma fanfarronada, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — É a favor ou contra? O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas julgo que estamos perante não um supercrédito fiscal mas, sim, perante aquilo que pode ser uma superilusão fiscal. Diz o Governo que não há investimento em Portugal por causa da carga fiscal — se não o diz passa essa ilusão — e, vai daí, anuncia este instrumento fiscal à espera que haja um milagre fiscal. Suponho que o dia 13 de maio já passou há algum tempo… Vamos, então, ver o que diz o chamado oráculo do Governo, isto é, o relatório do Banco de Portugal de 2012 sobre as razões da falta de investimento em Portugal. Primeiro: qual é a taxa de ocupação da capacidade produtiva em percentagem da capacidade instalada? Isto é, daquilo que está instalado, o que é que nós usamos da capacidade produtiva? Em finais de 2011, usámos menos de 75%. Será que a situação hoje é melhor? Sr. Secretário de Estado, o que é preciso de imediato, do nosso ponto de vista, é fazer utilizar plenamente a capacidade produtiva que o País tem instalada, em vez de aumentar a capacidade produtiva que, depois, não produz nada. Segunda informação do oráculo relatório do Banco de Portugal de 2012: quais são as principais razões para que não haja investimento em Portugal? Bem, 65% dos empresários dizem que é a deterioração das perspetivas de venda,… Vozes do PS e de Os Verdes: — Ah! O Sr. Honório Novo (PCP): — … a ausência de procura interna e a degradação de procura externa, Sr. Secretário de Estado. Há outras seis razões que os empresários apontam, mas nenhuma delas, Sr. Secretário de Estado e Sr. Deputado Paulo Batista Santos — o senhor sabe tudo mas, afinal, sabe muito pouco —, aponta como razão da inibição do investimento a taxa de IRC. Alguns empresários falam no IVA da restauração — o Sr. Secretário de Estado sabe que falam disso —, mas no IRC ninguém fala. Portanto, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, para terminar, importa sublinhar que o investimento em Portugal não se resolve com varinhas de condão nem com soundbites do Largo do Caldas ou do Ministro das Finanças e das fanfarronices Vítor Gaspar. O investimento aumenta se a procura aumentar, isto é, se a austeridade da troica for travada. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É claro! O Sr. Honório Novo (PCP): — O investimento aumenta se o crédito existir a taxas que o permitam, mas nem a banca nem a troica querem ouvir falar disso. O investimento aumenta se houver confiança e um Governo credível, não um Governo incompetente, ao serviço de interesses externos e que está a conduzir o País para o desastre. O investimento aumentará, Sr. Secretário de Estado, seguramente, quando este Governo sair, por sua iniciativa ou, então, empurrado pelos trabalhadores e pelo povo. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba para uma intervenção.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS SILVA E SOUSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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