Debates Parlamentares - Diário 099, p. 51 (2013-06-06)

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7 DE JUNHO DE 2013

É muito importante esta medida, Sr. Secretário de Estado. É muito importante que as empresas

portuguesas tenham condições, neste período de tempo, para realizar investimento e tenham vantagens

fiscais por esse mesmo investimento. É absolutamente necessário para o emprego nacional que estas

medidas possam estimular a nossa economia.

E, Sr.as

e Srs. Deputados, o que seria desejável neste debate era que VV. Ex.as

dessem também aqui o

vosso contributo, a vossa visão do que é necessário fazer para retomarmos o crescimento económico e

estimularmos o investimento nacional.

Esta medida é, de facto, muito inédita. A nosso ver, é uma medida histórica, do ponto de vista fiscal, e é

este desafio que queria expressar.

Risos do PS.

Bem sei que, neste domínio, o que o Partido Socialista tem para dar aos portugueses são sorrisos, mas

não é isso que estamos a fazer.

A linha que, de facto, nos separa, a linha que há entre nós e VV. Ex.as

é a de uma diferença essencial entre

aquilo que são meras proclamações e ações concretas. O que estamos aqui a discutir hoje é uma medida

concreta para as empresas portuguesas, concretas, para que resolvam problemas concretos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a minha questão, em

concreto, e com isto termino…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — A minha questão prende-se com os investimentos elegíveis, onde

há alguma «nuvem» de falta de esclarecimento relativamente à natureza dos investimentos elegíveis.

Há ativos fixos tangíveis e há investimentos em curso, e o que eu pedia para V. Ex.ª esclarecer é se há

algum setor de atividade no nosso país que esteja excluído desta medida ou quais são os investimentos que

poderão estar excluídos desta medida.

Termino mesmo, Sr.ª Presidente, dizendo que é importante dar este sinal no sentido de que, no Governo

de Portugal, no Governo que está focalizado na recuperação económica, há a capacidade de risco, há a

capacidade até de impor à troica medidas que são decisivas para a nossa recuperação económica.

Disse, Sr.ª Presidente.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Disse, Sr. Deputado, e com um crédito extraordinário de tempo.

Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,

Os Verdes não querem desvalorizam a proposta que aqui é apresentada, o que Os Verdes querem é

compreender esta proposta e, fundamentalmente, os impactos que ela terá.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, gostava de saber, relativamente a este supercrédito fiscal às empresas,

qual é a estimativa do Governo relativamente às micro, pequenas e médias empresas que possam tirar partido

deste crédito fiscal.

É que estamos a falar, supostamente, de criar robustez no nosso tecido económico e sabemos qual é o

papel que as micro e pequenas empresas têm nessa necessidade de criação da robustez e também na

criação de emprego.

O Governo tem estimativas para tudo. Veja bem, Sr. Secretário de Estado, que tem até estimativas para as

nas rescisões amigáveis, parece que está dentro da cabeça das pessoas e sabe o que é que as pessoas

podem querer ou não relativamente a uma coisa dita de rescisão amigável, e faz uma estimativa de lançar

7 DE JUNHO DE 2013 51 É muito importante esta medida, Sr. Secretário de Estado. É muito importante que as empresas portuguesas tenham condições, neste período de tempo, para realizar investimento e tenham vantagens fiscais por esse mesmo investimento. É absolutamente necessário para o emprego nacional que estas medidas possam estimular a nossa economia. E, Sr.as e Srs. Deputados, o que seria desejável neste debate era que VV. Ex.as dessem também aqui o vosso contributo, a vossa visão do que é necessário fazer para retomarmos o crescimento económico e estimularmos o investimento nacional. Esta medida é, de facto, muito inédita. A nosso ver, é uma medida histórica, do ponto de vista fiscal, e é este desafio que queria expressar. Risos do PS. Bem sei que, neste domínio, o que o Partido Socialista tem para dar aos portugueses são sorrisos, mas não é isso que estamos a fazer. A linha que, de facto, nos separa, a linha que há entre nós e VV. Ex.as é a de uma diferença essencial entre aquilo que são meras proclamações e ações concretas. O que estamos aqui a discutir hoje é uma medida concreta para as empresas portuguesas, concretas, para que resolvam problemas concretos. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a minha questão, em concreto, e com isto termino… A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — A minha questão prende-se com os investimentos elegíveis, onde há alguma «nuvem» de falta de esclarecimento relativamente à natureza dos investimentos elegíveis. Há ativos fixos tangíveis e há investimentos em curso, e o que eu pedia para V. Ex.ª esclarecer é se há algum setor de atividade no nosso país que esteja excluído desta medida ou quais são os investimentos que poderão estar excluídos desta medida. Termino mesmo, Sr.ª Presidente, dizendo que é importante dar este sinal no sentido de que, no Governo de Portugal, no Governo que está focalizado na recuperação económica, há a capacidade de risco, há a capacidade até de impor à troica medidas que são decisivas para a nossa recuperação económica. Disse, Sr.ª Presidente. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Disse, Sr. Deputado, e com um crédito extraordinário de tempo. Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Os Verdes não querem desvalorizam a proposta que aqui é apresentada, o que Os Verdes querem é compreender esta proposta e, fundamentalmente, os impactos que ela terá. Por isso, Sr. Secretário de Estado, gostava de saber, relativamente a este supercrédito fiscal às empresas, qual é a estimativa do Governo relativamente às micro, pequenas e médias empresas que possam tirar partido deste crédito fiscal. É que estamos a falar, supostamente, de criar robustez no nosso tecido económico e sabemos qual é o papel que as micro e pequenas empresas têm nessa necessidade de criação da robustez e também na criação de emprego. O Governo tem estimativas para tudo. Veja bem, Sr. Secretário de Estado, que tem até estimativas para as nas rescisões amigáveis, parece que está dentro da cabeça das pessoas e sabe o que é que as pessoas podem querer ou não relativamente a uma coisa dita de rescisão amigável, e faz uma estimativa de lançar

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS SILVA E SOUSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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