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7 DE JUNHO DE 2013

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Gostava de relembrar que fizemos uma lei da concorrência, para uma verdadeira cultura de concorrência,

muito útil às empresas, muito útil ao mercado e muito útil ao crescimento económico.

Fizeram-se reformas na justiça; para aqueles que sempre disseram aqui que a justiça era um grande

inibidor do investimento, um grande inibidor do crescimento económico, hoje estamos a trabalhar nessa

matéria.

Foram feitas alterações ao mercado de trabalho, com respeito pelos trabalhadores mas dotando o mercado

de regras competitivas para que pudéssemos também aí ganhar vantagens competitivas.

Fazemos um combate à burocracia, como aconteceu em maio, com a iniciativa licenciamento zero no

comércio e na indústria.

São pequenas medidas, é certo, mas são passos nunca antes dados e que permitem criar essas

condições.

Esta confiança também resulta, estas pequenas medidas também resultam porque estamos a colocar juros

mais baixos do que aqueles que existiam antes da intervenção da troica e mesmo antes do tempo do Partido

Socialista, porque estamos hoje a conseguir estender as datas do reembolso da dívida portuguesa e porque

estamos hoje a conseguir dos nossos parceiros não só elogios, mas também colaboração para que possamos

continuar o nosso caminho. Isto, obviamente, é fruto desse mérito.

Há medidas igualmente importantes e que têm sido e vão ser eficazes, tal como o IVA de caixa, que já foi

aqui referido. Lembro-me de vários debates em que toda a oposição pediu a introdução deste regime, mas

nunca o fez. Esta é, pois, uma ideia e uma proposta que é útil às micro e pequenas empresas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se falarem com as micro e pequenas empresas, perceberão que o IVA

de caixa é algo que pedem e esperam com grande ansiedade para conseguirem criar mais emprego. E o

supercrédito fiscal, Sr. Secretário de Estado, um benefício de uma taxa efetiva de IRC que pode ir até aos

7,5%, cria claramente condições para os planos de investimento. Uma empresa que estava a pensar em

investir noutro país, pode pensar em investir agora em Portugal, pode antecipar investimentos, pode querer

investir já hoje para aproveitar esta oportunidade que nos torna no País mais competitivo em relação à Europa.

Se isto é pouco, Srs. Deputados, será seguramente má vontade ou má-fé de olhar para estas medidas.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP) — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Também não quero iludir ninguém. Tal como disse há pouco, nós

estamos preocupados com o desemprego, com o investimento e com o consumo e é precisamente por isso

que se introduzem estas medidas.

Para terminar, diria que as empresas, os trabalhadores e os portugueses em geral merecem esta

oportunidade. E nenhuma reforma do IRC será eficaz se não for simples e estável.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP) — Bem lembrado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — São duas palavras: simplicidade e estabilidade. É isso que faz com que

qualquer investidor sinta confiança para investir e que qualquer política fiscal possa tornar-se verdadeiramente

competitiva.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Resta saber quem está disponível para o tal debate da simplicidade e

da estabilidade. Veremos, pois, quem está à altura de assumir as suas responsabilidades.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ACÁCIO PINTO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ JUNQUEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RUI JORGE SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO LYNCE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Paulo Núncio
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AFONSO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hélder Rosalino
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS SILVA E SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
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  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão