Debates Parlamentares - Diário 099, p. 45 (2013-06-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE JUNHO DE 2013

Na verdade, o Sr. Deputado Pedro Lynce não tem razão, quando invoca aqui questões de natureza

constitucional, porque o fundamento que aduziu, quando muito, servirá para a aplicação de serviços mínimos

que, neste momento, dependem de uma instância judicial e não do Governo nem da Assembleia da República,

mas nem sequer eliminam a validade jurídica da greve que aí vem. Agora, poderia ter dito alguma coisa sobre

as ameaças do Ministro, que já não são feitas em voz doce, acerca da requisição civil.

A pergunta que se impõe, e creio que o Sr. Deputado Michael Seufert pode ponderar sobre isto, é a

seguinte: será que esta greve dos professores acontece numa altura em que os professores quereriam,

eventualmente, um aumento salarial, alterações na sua carreira, apenas por questões profissionais, ou numa

situação muito difícil, muito delicada e muito complicada, em que talvez 10 000 a 15 000 deles estejam no

limiar do despedimento? Isto não existe? Esta circunstância não é uma circunstância a pôr no prato da

balança em relação à realização de exames? Não é um fundamento para a violação da confiança mútua, que

aqui foi alegada? Será que os professores estão nas circunstâncias normais de um processo grevista ou estão

em circunstâncias de absoluto estado de necessidade e é isso que motiva uma luta desta dimensão e deste

recorte?! Bom, mas sobre isto o Sr. Deputado Michael Seufert não se pronunciou, fez de conta que tudo está

normal na educação, mas não está, porque 10 000 a 15 000 professores têm uma ameaça de despedimento.

E, se não há ameaça de despedimento, escrevam-no, preto no branco, porque resolve-se o conflito e o

Ministro da Educação, ao menos, honra a sua palavra.

Eram estas as questões que lhe deixava, Sr. Deputado.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados Pedro Lynce e Luís Fazenda,

agradeço as questões que me colocaram.

Sr. Deputado Luís Fazenda, registo que considere insólito eu respeitar uma greve, mas reafirmo esse

respeito pela greve da função pública e reafirmo aqui que não estão em causa os fins. Aliás, o Sr. Deputado

disse que não falei do que está em causa, mas, Sr. Deputado, dali, da tribuna, falei da questão da

requalificação e falei da questão do horário de trabalho na função pública. Disse-o, está registado, está

gravado e tenho a intervenção à minha frente.

Mas o que é verdadeiramente insólito é que o Sr. Deputado não perceba o que está em causa. Não está

em causa o direito constitucional do recurso à greve, que também afirmei, o que está em causa é a

desproporcionalidade daquilo que é ameaçado, face àquilo que se quer atingir.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — E, Sr. Deputado, ontem, na Comissão de Educação, até disse que,

face à desproporcionalidade dos meios, podia descartar e não discutir o que os sindicatos reclamam, mas

discuto-o e discuti-o dali, da tribuna, ao dizer, claramente, que, não havendo um aumento da componente

letiva e demonstrada a abertura do Governo para que as questões da requalificação se aplicassem à classe

docente, apelava a que isso, hoje, pudesse ser resolvido. E apelo aos dois lados, Sr. Deputado, porque, nesta

matéria, não há um único lado com «a faca e o queijo na mão». Se, de um lado, há uma ameaça de greve e,

do outro, há disponibilidade para ceder em alguns pontos, então, tem de haver um consenso para que, de um

lado, se possa dizer «desconvocamos as greves» e, do outro, «garantimos determinados pontos na

negociação». Apelo a que isto aconteça, mas mais do que isto também não posso fazer, Sr. Deputado.

Posso, naturalmente, registar que, da parte da oposição, fazer greve na segunda-feira ou no dia 17 de

junho, que é o dia do exame de Português, é igual, mas, pela minha parte, entendo que não é igual,

independentemente das questões constitucionais e legais que foram aduzidas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

7 DE JUNHO DE 2013 45 Na verdade, o Sr. Deputado Pedro Lynce não tem razão, quando invoca aqui questões de natureza constitucional, porque o fundamento que aduziu, quando muito, servirá para a aplicação de serviços mínimos que, neste momento, dependem de uma instância judicial e não do Governo nem da Assembleia da República, mas nem sequer eliminam a validade jurídica da greve que aí vem. Agora, poderia ter dito alguma coisa sobre as ameaças do Ministro, que já não são feitas em voz doce, acerca da requisição civil. A pergunta que se impõe, e creio que o Sr. Deputado Michael Seufert pode ponderar sobre isto, é a seguinte: será que esta greve dos professores acontece numa altura em que os professores quereriam, eventualmente, um aumento salarial, alterações na sua carreira, apenas por questões profissionais, ou numa situação muito difícil, muito delicada e muito complicada, em que talvez 10 000 a 15 000 deles estejam no limiar do despedimento? Isto não existe? Esta circunstância não é uma circunstância a pôr no prato da balança em relação à realização de exames? Não é um fundamento para a violação da confiança mútua, que aqui foi alegada? Será que os professores estão nas circunstâncias normais de um processo grevista ou estão em circunstâncias de absoluto estado de necessidade e é isso que motiva uma luta desta dimensão e deste recorte?! Bom, mas sobre isto o Sr. Deputado Michael Seufert não se pronunciou, fez de conta que tudo está normal na educação, mas não está, porque 10 000 a 15 000 professores têm uma ameaça de despedimento. E, se não há ameaça de despedimento, escrevam-no, preto no branco, porque resolve-se o conflito e o Ministro da Educação, ao menos, honra a sua palavra. Eram estas as questões que lhe deixava, Sr. Deputado. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados Pedro Lynce e Luís Fazenda, agradeço as questões que me colocaram. Sr. Deputado Luís Fazenda, registo que considere insólito eu respeitar uma greve, mas reafirmo esse respeito pela greve da função pública e reafirmo aqui que não estão em causa os fins. Aliás, o Sr. Deputado disse que não falei do que está em causa, mas, Sr. Deputado, dali, da tribuna, falei da questão da requalificação e falei da questão do horário de trabalho na função pública. Disse-o, está registado, está gravado e tenho a intervenção à minha frente. Mas o que é verdadeiramente insólito é que o Sr. Deputado não perceba o que está em causa. Não está em causa o direito constitucional do recurso à greve, que também afirmei, o que está em causa é a desproporcionalidade daquilo que é ameaçado, face àquilo que se quer atingir. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — E, Sr. Deputado, ontem, na Comissão de Educação, até disse que, face à desproporcionalidade dos meios, podia descartar e não discutir o que os sindicatos reclamam, mas discuto-o e discuti-o dali, da tribuna, ao dizer, claramente, que, não havendo um aumento da componente letiva e demonstrada a abertura do Governo para que as questões da requalificação se aplicassem à classe docente, apelava a que isso, hoje, pudesse ser resolvido. E apelo aos dois lados, Sr. Deputado, porque, nesta matéria, não há um único lado com «a faca e o queijo na mão». Se, de um lado, há uma ameaça de greve e, do outro, há disponibilidade para ceder em alguns pontos, então, tem de haver um consenso para que, de um lado, se possa dizer «desconvocamos as greves» e, do outro, «garantimos determinados pontos na negociação». Apelo a que isto aconteça, mas mais do que isto também não posso fazer, Sr. Deputado. Posso, naturalmente, registar que, da parte da oposição, fazer greve na segunda-feira ou no dia 17 de junho, que é o dia do exame de Português, é igual, mas, pela minha parte, entendo que não é igual, independentemente das questões constitucionais e legais que foram aduzidas. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ACÁCIO PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Declaração politica

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS SILVA E SOUSA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas