Debates Parlamentares - Diário 101, p. 34 (2013-06-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 101

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP):— Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Estamos a discutir em conjunto cinco

projetos diferentes e não deixa de ser curioso que, apesar do ponto óbvio que eles têm em comum, que é o

facto de serem sobre o Porto e sobre a reabilitação urbana no Porto, a verdade é que na exposição de motivos

de cada um deles perpassam visões completamente diferentes sobre a reabilitação urbana e sobre o papel do

Estado e do poder municipal na reabilitação urbana.

Há um outro aspeto comum a todos estes projetos: é o facto de estarmos perante um problema que é

urgente resolver.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Também é importante perceber por que é que discutimos o problema

do Porto e por que é que o Porto é um caso praticamente singular no panorama português.

É que, olhando um bocadinho para trás, percebemos que o Porto, aliás com Lisboa, foi um dos poucos

concelhos em Portugal que teve congelamento de rendas, aliás, desde 1948. Tal significa que o centro

histórico e urbano do Porto sofreu uma degradação muito acentuada face ao que aconteceu noutras cidades.

Vozes do CDS-PP: — É verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Quanto aos resultados do que tem sido a reabilitação urbana no

Porto, falaria, neste Plenário, para os Srs. Deputados que não são do Porto, porque todos os que são do Porto

percebem qual foi o resultado, pois ele é bem visível.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E é bem visível na qualidade de vida que há atualmente na baixa do

Porto, comparada com a que havia há 10 anos. Mas também não devemos esquecer o que houve em termos

de investimento privado, alavancado por este investimento público, e, também, de investimento indireto, como

é o caso do turismo ou do comércio.

Assim sendo, porque este problema é urgente e porque é importante para a cidade do Porto,

independentemente das divergências que possamos ter entre nós, que continue a haver esta vida e esta

vitalidade, diria que há dois problemas que têm de ser resolvidos no imediato.

O primeiro problema tem a ver com o pagamento de dívidas, respeitantes a 2010 e a 2011, que nascem da

comparticipação do Estado neste processo de reabilitação urbana e que totalizam cerca de 2,5 milhões de

euros. Sobre esta matéria a tutela já disse que as dívidas estão a pagamento, que elas têm de ser pagas, mas

o importante é que sejam pagas e o mais depressa possível. É precisamente isso que o CDS recomenda ao

Governo.

O segundo problema, não menos importante, prende-se com o funcionamento da Sociedade de

Reabilitação Urbana. O Sr. Deputado Paulo Rios dizia que fazia sentido que o novo modelo fosse discutido

depois das eleições autárquicas e eu penso que faz todo o sentido que seja discutido depois das eleições

autárquicas, mas, até lá, é importante que este processo não pare e que seja assegurado um mínimo de

gestão corrente, designadamente a continuação de obras e a alienação de imóveis. É também isto que o CDS

recomenda ao Governo.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Manuel Pizarro afirmou — e eu estou de

acordo — que há consenso sobre a necessidade da reabilitação urbana em Portugal, e no Porto em particular.

Também diria que é conhecida a necessidade de aumentar o investimento público nesta frente de trabalho.

I SÉRIE — NÚMERO 101 34 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP):— Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Estamos a discutir em conjunto cinco projetos diferentes e não deixa de ser curioso que, apesar do ponto óbvio que eles têm em comum, que é o facto de serem sobre o Porto e sobre a reabilitação urbana no Porto, a verdade é que na exposição de motivos de cada um deles perpassam visões completamente diferentes sobre a reabilitação urbana e sobre o papel do Estado e do poder municipal na reabilitação urbana. Há um outro aspeto comum a todos estes projetos: é o facto de estarmos perante um problema que é urgente resolver. Vozes do CDS-PP: — Exatamente! O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Também é importante perceber por que é que discutimos o problema do Porto e por que é que o Porto é um caso praticamente singular no panorama português. É que, olhando um bocadinho para trás, percebemos que o Porto, aliás com Lisboa, foi um dos poucos concelhos em Portugal que teve congelamento de rendas, aliás, desde 1948. Tal significa que o centro histórico e urbano do Porto sofreu uma degradação muito acentuada face ao que aconteceu noutras cidades. Vozes do CDS-PP: — É verdade! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Quanto aos resultados do que tem sido a reabilitação urbana no Porto, falaria, neste Plenário, para os Srs. Deputados que não são do Porto, porque todos os que são do Porto percebem qual foi o resultado, pois ele é bem visível. Vozes do CDS-PP: — Exatamente! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E é bem visível na qualidade de vida que há atualmente na baixa do Porto, comparada com a que havia há 10 anos. Mas também não devemos esquecer o que houve em termos de investimento privado, alavancado por este investimento público, e, também, de investimento indireto, como é o caso do turismo ou do comércio. Assim sendo, porque este problema é urgente e porque é importante para a cidade do Porto, independentemente das divergências que possamos ter entre nós, que continue a haver esta vida e esta vitalidade, diria que há dois problemas que têm de ser resolvidos no imediato. O primeiro problema tem a ver com o pagamento de dívidas, respeitantes a 2010 e a 2011, que nascem da comparticipação do Estado neste processo de reabilitação urbana e que totalizam cerca de 2,5 milhões de euros. Sobre esta matéria a tutela já disse que as dívidas estão a pagamento, que elas têm de ser pagas, mas o importante é que sejam pagas e o mais depressa possível. É precisamente isso que o CDS recomenda ao Governo. O segundo problema, não menos importante, prende-se com o funcionamento da Sociedade de Reabilitação Urbana. O Sr. Deputado Paulo Rios dizia que fazia sentido que o novo modelo fosse discutido depois das eleições autárquicas e eu penso que faz todo o sentido que seja discutido depois das eleições autárquicas, mas, até lá, é importante que este processo não pare e que seja assegurado um mínimo de gestão corrente, designadamente a continuação de obras e a alienação de imóveis. É também isto que o CDS recomenda ao Governo. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Manuel Pizarro afirmou — e eu estou de acordo — que há consenso sobre a necessidade da reabilitação urbana em Portugal, e no Porto em particular. Também diria que é conhecida a necessidade de aumentar o investimento público nesta frente de trabalho.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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