Debates Parlamentares - Diário 101, p. 33 (2013-06-12)

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14 DE JUNHO DE 2013

Vozes do PSD: — Ah, pois é!

Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — De facto, nós abordamos com seriedade este que é um tema

grave e urgente.

A Porto Vivo SRU é uma empresa de capitais públicos, detida maioritariamente pelo IHRU (Instituto da

Habitação e da Reabilitação Urbana), ou seja, pelo Estado, detendo a Câmara Municipal do Porto uma

minoria.

Para além da reabilitação urbana, que era o seu principal motivo de intervenção, são visíveis e

mensuráveis, desde logo, os contributos que deu às intervenções ou à reabilitação, direta ou indireta, de mais

de 5800 imóveis da cidade do Porto — para termos uma comparação, podemos afirmar que, em Lisboa, a

SRU similar não atingiu os 4000 imóveis no mesmo período. A verdade é que a intervenção da SRU teve um

impacto não só sobre a reabilitação, mas também sobre a economia de toda a cidade e da região, na

promoção do turismo, do lazer, da cultura e da atração da atividade económica.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Aliás, a SRU do Porto provocou ou induziu investimento privado

numa escala de 1/10, o que no caso do Quarteirão das Cardosas foi mesmo de 1/15. Creio que não há muitos

casos que tenham uma capacidade de investimento reprodutivo sequer parecida com esta. E a consciência da

intervenção e da importância desta sociedade é, de facto, transversal às pessoas do Porto, às instituições, não

prende partidos e move toda a gente, independentemente do modelo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Como é público, a SRU do Porto não tem presidente do conselho

de administração desde 1 de dezembro de 2012, bem como não houve pagamento da recapitalização dos

anos de 2010 e 2011. Para além disto, não estão aprovadas as contas de 2012 e a sociedade está

confrontada com uma intenção da tutela de alterar o modelo de intervenção nesta área.

Temos de separar assuntos.

Em relação às contas de 2010 e de 2011, há contas aprovadas pelos dois acionistas, temos uma

confirmação de pagamento por parte do IHRU e uma confirmação e desejo de pagamento por parte da Sr.ª

Ministra. Pois bem, não vale a pena prometer mais, pensamos que chegou o momento de pagar! A situação

que temos é de uma asfixia lenta com base numa promessa ainda não cumprida.

Em relação às contas de 2012, ouvimos dizer que existem dúvidas quanto ao valor apresentado. Nesse

caso, audite-se, esclareça-se, resolva-se.

Contudo, não deixa de ser curioso que não só o revisor oficial de contas da RSU do Porto tem prestígio

nacional como também — permitam-me que o diga — a cidade do Porto não tem tradição de ser má gestora

dos dinheiros públicos. Mas, pelo menos, estabilizem-se os órgãos sociais, permitindo o cumprimento do

mandato.

Quanto ao modelo futuro de apoio à reabilitação urbana, não deixamos de apreciar a manifestação da Sr.ª

Ministra no sentido de manter a aposta na reabilitação, mas consideramos que o modelo específico de apoio

deve ser contratualizado, deve ser estudado com os futuros órgãos autárquicos, uma vez que estamos prestes

a mudar de ciclo e a ter eleições. Será, pois, com estes que será mais acertado fazer essa reflexão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

14 DE JUNHO DE 2013 33 Vozes do PSD: — Ah, pois é! Protestos do Deputado do PS Manuel Pizarro. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — De facto, nós abordamos com seriedade este que é um tema grave e urgente. A Porto Vivo SRU é uma empresa de capitais públicos, detida maioritariamente pelo IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), ou seja, pelo Estado, detendo a Câmara Municipal do Porto uma minoria. Para além da reabilitação urbana, que era o seu principal motivo de intervenção, são visíveis e mensuráveis, desde logo, os contributos que deu às intervenções ou à reabilitação, direta ou indireta, de mais de 5800 imóveis da cidade do Porto — para termos uma comparação, podemos afirmar que, em Lisboa, a SRU similar não atingiu os 4000 imóveis no mesmo período. A verdade é que a intervenção da SRU teve um impacto não só sobre a reabilitação, mas também sobre a economia de toda a cidade e da região, na promoção do turismo, do lazer, da cultura e da atração da atividade económica. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Aliás, a SRU do Porto provocou ou induziu investimento privado numa escala de 1/10, o que no caso do Quarteirão das Cardosas foi mesmo de 1/15. Creio que não há muitos casos que tenham uma capacidade de investimento reprodutivo sequer parecida com esta. E a consciência da intervenção e da importância desta sociedade é, de facto, transversal às pessoas do Porto, às instituições, não prende partidos e move toda a gente, independentemente do modelo. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Como é público, a SRU do Porto não tem presidente do conselho de administração desde 1 de dezembro de 2012, bem como não houve pagamento da recapitalização dos anos de 2010 e 2011. Para além disto, não estão aprovadas as contas de 2012 e a sociedade está confrontada com uma intenção da tutela de alterar o modelo de intervenção nesta área. Temos de separar assuntos. Em relação às contas de 2010 e de 2011, há contas aprovadas pelos dois acionistas, temos uma confirmação de pagamento por parte do IHRU e uma confirmação e desejo de pagamento por parte da Sr.ª Ministra. Pois bem, não vale a pena prometer mais, pensamos que chegou o momento de pagar! A situação que temos é de uma asfixia lenta com base numa promessa ainda não cumprida. Em relação às contas de 2012, ouvimos dizer que existem dúvidas quanto ao valor apresentado. Nesse caso, audite-se, esclareça-se, resolva-se. Contudo, não deixa de ser curioso que não só o revisor oficial de contas da RSU do Porto tem prestígio nacional como também — permitam-me que o diga — a cidade do Porto não tem tradição de ser má gestora dos dinheiros públicos. Mas, pelo menos, estabilizem-se os órgãos sociais, permitindo o cumprimento do mandato. Quanto ao modelo futuro de apoio à reabilitação urbana, não deixamos de apreciar a manifestação da Sr.ª Ministra no sentido de manter a aposta na reabilitação, mas consideramos que o modelo específico de apoio deve ser contratualizado, deve ser estudado com os futuros órgãos autárquicos, uma vez que estamos prestes a mudar de ciclo e a ter eleições. Será, pois, com estes que será mais acertado fazer essa reflexão. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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