Debates Parlamentares - Diário 101, p. 29 (2013-06-12)

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14 DE JUNHO DE 2013

Neste sentido, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a nossa preocupação é uma preocupação de fundo. Não

olhamos para isto como meros pormenores, temos a perspetiva contrária. Nada temos contra as novas

tecnologias nem contra a inovação e a introdução de novos sistemas que aperfeiçoem o ensino da condução

O que nos preocupa, sim, é o sentido estratégico…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, devia preocupá-lo também o tempo que já

ultrapassou!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente, com esta frase: não podemos apostar num setor

entregue ao sabor do mercado, deixando ao abandono as questões fundamentais da segurança e do serviço

público, num setor fundamental para o País e para a própria segurança, que está em causa nesta matéria.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo

Viegas.

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas,

Transportes e Comunicações, Sr.as

e Srs. Deputados: É difícil falar a seguir ao Deputado Bruno Dias, porque

ele ainda está um pouco com as previsões do Borda d’Água e, portanto, ficou ainda com esses sintomas.

Risos do CDS-PP.

De qualquer forma, mais uma vez vimos a debate para avaliar matérias que influem sobre o ensino da

condução e a segurança rodoviária.

O ensino é um assunto sempre presente, não só no Grupo de Trabalho da Segurança Rodoviária mas

também nos inúmeros fóruns nos quais temos participado sobre a rede viária nacional.

A noção que hoje temos é a de que há capítulos da segurança rodoviária que têm nos nossos dias uma

realidade bem diferente da existente há 10 anos. Contudo, há ainda aspetos que necessitam de intervenção.

O nosso País tem que continuar a trabalhar no sentido de fazer descer os números estatísticos ao nível da

sinistralidade rodoviária.

Se é bem verdade que a alteração legislativa em causa se enquadra na definição de novas regras de

acesso e exercício da atividade das escolas de condução, privilegiando-se mecanismos de desburocratização

e simplificação administrativa, tornando mais fácil o exercício das atividades e serviços abrangidos, através da

generalização dos procedimentos de mera comunicação e fomentando uma maior responsabilização dos

agentes económicos pela atividade que desenvolvem, mediante o reforço das consequências sancionatórias,

no caso de incumprimento; se é bem verdade, também, que se pretende dar ênfase à formação de

condutores, de forma a desenvolverem competências para a mobilidade sustentável, pelo respeito pela

segurança rodoviária e pela prevenção do ambiente como pilar primordial da prevenção e da segurança

rodoviária, não será menos verdade que há sempre algumas afinações que devem ser feitas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Como sabemos, hoje, muito do que fazemos é consequência de

transposições de diretivas comunitárias que visam, acima de tudo, uma uniformização das regras ao nível

europeu. Contudo, não podemos esquecer que o legislador nacional deve ter um papel ativo na transposição

dessas regras e que, ao mesmo tempo, deve ter em atenção a condição nacional e o momento que se vive.

Assim sendo, e porque a economia nacional assim o exige, não podemos criar regras que deturpem a

realidade da matéria a tratar ou que ponham em causa uma concorrência assente na qualidade entre

empresas do setor. Até porque isso conduziria não só à menor qualidade do ensino, mas também à

insustentabilidade de empresas constituídas com base em regras apertadas.

14 DE JUNHO DE 2013 29 Neste sentido, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, a nossa preocupação é uma preocupação de fundo. Não olhamos para isto como meros pormenores, temos a perspetiva contrária. Nada temos contra as novas tecnologias nem contra a inovação e a introdução de novos sistemas que aperfeiçoem o ensino da condução O que nos preocupa, sim, é o sentido estratégico… A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, devia preocupá-lo também o tempo que já ultrapassou! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente, com esta frase: não podemos apostar num setor entregue ao sabor do mercado, deixando ao abandono as questões fundamentais da segurança e do serviço público, num setor fundamental para o País e para a própria segurança, que está em causa nesta matéria. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Viegas. O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sr.as e Srs. Deputados: É difícil falar a seguir ao Deputado Bruno Dias, porque ele ainda está um pouco com as previsões do Borda d’Água e, portanto, ficou ainda com esses sintomas. Risos do CDS-PP. De qualquer forma, mais uma vez vimos a debate para avaliar matérias que influem sobre o ensino da condução e a segurança rodoviária. O ensino é um assunto sempre presente, não só no Grupo de Trabalho da Segurança Rodoviária mas também nos inúmeros fóruns nos quais temos participado sobre a rede viária nacional. A noção que hoje temos é a de que há capítulos da segurança rodoviária que têm nos nossos dias uma realidade bem diferente da existente há 10 anos. Contudo, há ainda aspetos que necessitam de intervenção. O nosso País tem que continuar a trabalhar no sentido de fazer descer os números estatísticos ao nível da sinistralidade rodoviária. Se é bem verdade que a alteração legislativa em causa se enquadra na definição de novas regras de acesso e exercício da atividade das escolas de condução, privilegiando-se mecanismos de desburocratização e simplificação administrativa, tornando mais fácil o exercício das atividades e serviços abrangidos, através da generalização dos procedimentos de mera comunicação e fomentando uma maior responsabilização dos agentes económicos pela atividade que desenvolvem, mediante o reforço das consequências sancionatórias, no caso de incumprimento; se é bem verdade, também, que se pretende dar ênfase à formação de condutores, de forma a desenvolverem competências para a mobilidade sustentável, pelo respeito pela segurança rodoviária e pela prevenção do ambiente como pilar primordial da prevenção e da segurança rodoviária, não será menos verdade que há sempre algumas afinações que devem ser feitas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Como sabemos, hoje, muito do que fazemos é consequência de transposições de diretivas comunitárias que visam, acima de tudo, uma uniformização das regras ao nível europeu. Contudo, não podemos esquecer que o legislador nacional deve ter um papel ativo na transposição dessas regras e que, ao mesmo tempo, deve ter em atenção a condição nacional e o momento que se vive. Assim sendo, e porque a economia nacional assim o exige, não podemos criar regras que deturpem a realidade da matéria a tratar ou que ponham em causa uma concorrência assente na qualidade entre empresas do setor. Até porque isso conduziria não só à menor qualidade do ensino, mas também à insustentabilidade de empresas constituídas com base em regras apertadas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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