14 DE JUNHO DE 2013

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O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Estou de acordo!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Diz-me que está de acordo, o que aceito. Embora recorde que, quando o

Sr. Deputado era membro do Governo, apresentámos várias propostas para aumentar o investimento público,

exatamente no centro histórico do Porto, e a maioria que o apoiava rejeitou.

Aplausos do PCP.

Sr. Deputado Manuel Pizarro, já não estou de acordo consigo quanto ao facto de haver um consenso sobre

a eficácia da Sociedade Porto Vivo. De facto, ao contrário da propaganda e de um certo mito em torno da

Porto Vivo, a verdade é que, na prática, os números demonstram que a atividade da Porto Vivo não digo que

seja um fiasco mas aproxima-se de um fiasco.

Repare no seguinte: o modelo da Porto Vivo fracassou porque reabilitou muitíssimo pouco, ficou muito

aquém do que devia reabilitar; fracassou porque o que escolhe reabilitar é feito ao sabor de investimentos já

previamente existentes e conhecidos, isto é, decide em função dos investimentos privados que já existem no

terreno; fracassou porque a reabilitação é feita sem articulação com as comunidades locais; como os Srs.

Deputados sabem, fracassou porque boa parte do que fez — e pouco fez — foi feito à custa da expulsão dos

moradores e dos comerciantes (os números sobre o êxito e a expulsão dos moradores do centro histórico nos

últimos 10 anos são absolutamente incontornáveis: muito maiores do que é o êxito da cidade do Porto); e

fracassou porque criou uma espécie de atividade especulativa em torno do que reabilitou, isto é, os pequenos

andares estão à venda por mais de 200 000 €!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Então, o que é que pretendemos? Pretendemos alterar a parceria com o

IHRU de várias maneiras, por forma a que, primeiro, a câmara municipal, esta ou a futura, tenha maioria no

capital social da SRU e, segundo, para que a orientação da parceria tenha como elemento central a

manutenção dos moradores e dos comerciantes, a criação de um mercado social de arrendamento e não a

expulsão dos residentes.

Finalmente, recomendamos que se pague aquilo que se deve. Aliás — e com isto termino —, espanta-me

que a Sr.ª Ministra da Agricultura e Ambiente tenha reiterado, ontem, que vai pagar o que deve e que não

tenha pago o que podia pagar há meses, porque podia tê-lo feito se quisesse.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto de resolução que o Bloco de

Esquerda apresenta hoje sobre o financiamento da SRU do Porto vem na sequência das posições que tem

assumido quer na Assembleia Municipal do Porto quer aqui, no Parlamento, nomeadamente questionando o

Governo sobre esta matéria.

Quero, em primeiro lugar, deixar absolutamente claro que o Bloco de Esquerda considera que o IHRU deve

assumir os seus compromissos como acionista da SRU Porto Vivo — aliás, penso que sobre este aspeto

todos os projetos de resolução convergem no mesmo sentido.

Agora, é preciso falar um pouco sobre a reabilitação urbana e também sobre o modelo. Aliás, o Sr.

Deputado do PSD dizia: «Bom, o modelo é outra discussão, fica para depois…!» Não, Srs. Deputados, o

modelo também está no centro desta discussão e a reabilitação urbana é, de facto, uma prioridade, é central,

é estruturante, é nacional, é local. Todos temos essa noção.

Mas é preciso perceber como é que tudo isto começou com a SRU do Porto, nomeadamente com o facto

de ela ser criada através do célebre decreto-lei de 2004, se não me engano, o Decreto-Lei n.º 104/2004, que