I SÉRIE — NÚMERO 101
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unidade dá para a economia nacional, que necessita «como de pão para a boca» de uma grande animação,
sob pena de o crescimento económico não acontecer e de as condições de vida dos portugueses e das
portuguesas se agravarem.
Entendemos que está na hora de, de uma vez por todas, o Ministro da Defesa e este Governo assumirem
as suas responsabilidades.
Daí termos apresentado mais este projeto de resolução, sendo que hoje estão em debate três projetos de
resolução que, entendemos, podem ser todos aprovados, no sentido de o Governo português, de uma vez por
todas, honrar os seus compromissos e de se fazer jus às palavras, tão bem-intencionadas, creio, do Sr.
Ministro da Defesa a favor da viabilização dos Estaleiros Navais de Viana.
Os profissionais merecem, a região merece, mas, sobretudo, o País merece.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Arezes.
A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Todos sabemos da importância que
os Estaleiros Navais de Viana do Castelo têm para o crescimento económico e para o desenvolvimento do
País e da região.
Lamentável é que estes projetos de resolução que hoje aqui debatemos pareçam ter apenas como
motivação o mais puro oportunismo político e a demagogia populista.
Os partidos da oposição pretendem aqui passar a ideia de que são os grandes defensores dos Estaleiros
Navais e dos seus trabalhadores.
A verdade é que, quando o atual Governo tomou posse, o que o anterior Governo socialista deixou em
cima da mesa foi o despedimento de 420 trabalhadores, o que levaria, inevitavelmente, ao seu encerramento.
E da famigerada herança socialista não constava, Sr. Deputado Jorge Fão, qualquer projeto de viabilização da
empresa.
Vozes do PSD: — É verdade!
A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Pelas graves responsabilidades que tem em todo este processo, o Partido
Socialista deveria ter uma postura politicamente mais séria e explicar ao País os apoios estatais de 180
milhões de euros concedidos pelos dois anteriores Governos, situação que, aliás, já desencadeou um
processo de investigação da Comissão Europeia, com o consequente encerramento do processo de
reprivatização.
O Sr. João Oliveira (PCP): — O que é que os senhores já resolveram?!
A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Face aos acontecimentos mais
recentes, o Partido Socialista tem ainda muito mais para explicar à região e ao País.
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Que têm a dizer os Srs. Deputados do Partido Socialista à descoberta, na
semana passada, a uma auditoria aos exercícios de 2005 a 2008 dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo,
concluída em meados de 2009 pela Inspeção-Geral de Finanças, e que pura e simplesmente foi ocultada pelo
anterior Governo à Assembleia da República e ao País?
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — E que têm a dizer sobre o facto de o anterior secretário de Estado ter
decidido não remeter o documento para a Assembleia da República?