Debates Parlamentares - Diário 101, p. 37 (2013-06-12)

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14 DE JUNHO DE 2013

Ora, o que se pretende é devolver à Câmara Municipal a participação maioritária numa sociedade para que

as decisões de reabilitação urbana no Porto sejam decididas maioritariamente no Porto e não fiquem a

reboque das decisões do Governo, sem prejuízo, Sr. Deputado, de uma coisa essencial: o reforço do

investimento público nacional na reabilitação. Uma coisa não tira a outra!

Quanto a governamentalizar as decisões das estruturas que têm sede no Porto, não me diga que está de

acordo. Eu abro a minha boca de espanto ao ouvir isso de um candidato à Câmara Municipal do Porto…!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero apenas acrescentar dois breves incisos.

O primeiro tem a ver com a discussão do modelo. Srs. Deputados, temos de nos concentrar aqui em

resolver estes dois problemas, que me parecem urgentes, ou em discutir o modelo?

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Eu saliento é que a discussão do modelo vai prolongar-se de tal

maneira que vai acabar por «bater» no novo executivo camarário…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Segundo, é para responder ao Sr. Deputado Manuel Pizarro. Sr.

Deputado, lembro-me bem de como era o Centro Histórico do Porto e de como era a Baixa no tempo da

governação do PS e da Câmara do PS.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ora bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, quanto a isso, creio que a memória dos portuenses os

servirá bem na altura em que tiverem de escolher entre os dois modelos, porque este modelo assegurou não

só financiamento como mudou a Baixa portuense. E, hoje em dia, tem vida.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar ao

ponto 5 da ordem do dia, que consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

727/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo a elaboração urgente de um plano de viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do

Castelo que assegure o futuro da empresa e a defesa dos postos de trabalho (PCP), 757/XII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que abandone a intenção de encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e

defina, com caráter de urgência, o plano de viabilização da empresa (PS) e 764/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que garanta a viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, assegurando a manutenção

dos postos de trabalho (BE).

Para apresentar o projeto de resolução n.os

727/XII (2.ª), do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Honório

Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O projeto de resolução que hoje

apresentamos pretende encontrar uma saída para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, fazer com que

esta empresa saia do beco sem saída em que o Governo a colocou.

Pretendemos impedir não só que os Estaleiros Navais fechem e que os 620 trabalhadores sejam

despedidos nos próximos meses, como é intenção declarada e assumida pelo Governo, mas também que o

Governo continue a distribuir ilusões, dizendo duas coisas: primeira, que vai abrir um concurso para a

14 DE JUNHO DE 2013 37 Ora, o que se pretende é devolver à Câmara Municipal a participação maioritária numa sociedade para que as decisões de reabilitação urbana no Porto sejam decididas maioritariamente no Porto e não fiquem a reboque das decisões do Governo, sem prejuízo, Sr. Deputado, de uma coisa essencial: o reforço do investimento público nacional na reabilitação. Uma coisa não tira a outra! Quanto a governamentalizar as decisões das estruturas que têm sede no Porto, não me diga que está de acordo. Eu abro a minha boca de espanto ao ouvir isso de um candidato à Câmara Municipal do Porto…! Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, quero apenas acrescentar dois breves incisos. O primeiro tem a ver com a discussão do modelo. Srs. Deputados, temos de nos concentrar aqui em resolver estes dois problemas, que me parecem urgentes, ou em discutir o modelo? O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Eu saliento é que a discussão do modelo vai prolongar-se de tal maneira que vai acabar por «bater» no novo executivo camarário… O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — É verdade! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Segundo, é para responder ao Sr. Deputado Manuel Pizarro. Sr. Deputado, lembro-me bem de como era o Centro Histórico do Porto e de como era a Baixa no tempo da governação do PS e da Câmara do PS. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ora bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, quanto a isso, creio que a memória dos portuenses os servirá bem na altura em que tiverem de escolher entre os dois modelos, porque este modelo assegurou não só financiamento como mudou a Baixa portuense. E, hoje em dia, tem vida. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar ao ponto 5 da ordem do dia, que consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 727/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração urgente de um plano de viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo que assegure o futuro da empresa e a defesa dos postos de trabalho (PCP), 757/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que abandone a intenção de encerrar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e defina, com caráter de urgência, o plano de viabilização da empresa (PS) e 764/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que garanta a viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, assegurando a manutenção dos postos de trabalho (BE). Para apresentar o projeto de resolução n.os 727/XII (2.ª), do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O projeto de resolução que hoje apresentamos pretende encontrar uma saída para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, fazer com que esta empresa saia do beco sem saída em que o Governo a colocou. Pretendemos impedir não só que os Estaleiros Navais fechem e que os 620 trabalhadores sejam despedidos nos próximos meses, como é intenção declarada e assumida pelo Governo, mas também que o Governo continue a distribuir ilusões, dizendo duas coisas: primeira, que vai abrir um concurso para a

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MANUEL PIZARRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ROSA AREZES
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO LOBO
Deputado
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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